0001004-29.2022.8.19.0024
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001004-29.2022.8.19.0024 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Ação: 0001004-29.2022.8.19.0024 Protocolo: 3204/2026.00676985 APELANTE: C M M A CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA ADVOGADO: VINICIUS SERRA DE ALMEIDA OAB/RJ-167608 ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA OAB/RJ-159389 ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER OAB/RJ-170031 APELADO: CLENIR GOMES RIBEIRO ADVOGADO: JOSEPH PIÑEIRO DE CARVALHO OAB/RJ-179354 Relator: DES. SERGIO WAJZENBERG DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR. PACIENTE EM PÓS OPERATÓRIO RECENTE DE CIRURGIA BARIÁTRICA, ADMITIDA COM SÍNCOPE, DESCONFORTO RESPIRATÓRIO, DESSATURAÇÃO E TAQUICARDIA. POSTERIOR DIAGNÓSTICO DE TROMBOEMBOLISMO PULMONAR EM NOSOCÔMIO DIVERSO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DA CARACTERIZAÇÃO DE FALHA TÉCNICA E PROCEDIMENTAL NO ATENDIMENTO, DIANTE DA INADEQUAÇÃO DA ALTA SEM COMPLEMENTAÇÃO DOS EXAMES. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, DO CDC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO LOGRAM INFIRMAR AS CONCLUSÕES DA PROVA PERICIAL, LIMITANDO SE A REITERAR PREMISSAS EXPRESSAMENTE AFASTADAS PELO EXPERT. CIRCUNSTÂNCIA DE O TROMBOEMBOLISMO PULMONAR CONSTITUIR COMPLICAÇÃO POSSÍVEL NÃO AFASTA A FALHA AUTÔNOMA VERIFICADA NA INDEVIDA ALTA HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL, ELABORADO POR AUXILIAR DO JUÍZO E FUNDAMENTADO NA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA CONSTANTE DOS AUTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor C M M A CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA
Réu CLENIR GOMES RIBEIRO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA
OAB: 159389/RJ
JOSEPH PIÑEIRO DE CARVALHO
OAB: 179354/RJ
TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER
OAB: 170031/RJ
VINICIUS SERRA DE ALMEIDA
OAB: 167608/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001004-29.2022.8.19.0024 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Ação: 0001004-29.2022.8.19.0024 Protocolo: 3204/2026.00676985 APELANTE: C M M A CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA ADVOGADO: VINICIUS SERRA DE ALMEIDA OAB/RJ-167608 ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA OAB/RJ-159389 ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER OAB/RJ-170031 APELADO: CLENIR GOMES RIBEIRO ADVOGADO: JOSEPH PIÑEIRO DE CARVALHO OAB/RJ-179354 Relator: DES. SERGIO WAJZENBERG DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR. PACIENTE EM PÓS OPERATÓRIO RECENTE DE CIRURGIA BARIÁTRICA, ADMITIDA COM SÍNCOPE, DESCONFORTO RESPIRATÓRIO, DESSATURAÇÃO E TAQUICARDIA. POSTERIOR DIAGNÓSTICO DE TROMBOEMBOLISMO PULMONAR EM NOSOCÔMIO DIVERSO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DA CARACTERIZAÇÃO DE FALHA TÉCNICA E PROCEDIMENTAL NO ATENDIMENTO, DIANTE DA INADEQUAÇÃO DA ALTA SEM COMPLEMENTAÇÃO DOS EXAMES. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, DO CDC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO LOGRAM INFIRMAR AS CONCLUSÕES DA PROVA PERICIAL, LIMITANDO SE A REITERAR PREMISSAS EXPRESSAMENTE AFASTADAS PELO EXPERT. CIRCUNSTÂNCIA DE O TROMBOEMBOLISMO PULMONAR CONSTITUIR COMPLICAÇÃO POSSÍVEL NÃO AFASTA A FALHA AUTÔNOMA VERIFICADA NA INDEVIDA ALTA HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL, ELABORADO POR AUXILIAR DO JUÍZO E FUNDAMENTADO NA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA CONSTANTE DOS AUTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.