0001002-17.2026.8.16.0149
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0001002-17.2026.8.16.0149(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Marco Vinícius Schiebel Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 27/06/2026 Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO – SERVIDORA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – – LAUDO PERICIAL DE INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADE INSALUBRE - JUIZ QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO – APLICAÇÃO DO ART. 371 C/C ART. 479 DO CPC –EXPOSIÇÃO À AGENTES INSALUBRES (FÍSICOS E BIOLÓGICOS), DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DE EPI A FIM DE ELIDIR OU MINIMIZAR OS LIMITES DE SEGURANÇA – DESNECESSIDADE DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE - PREVISÃO NO ART. 72, DA LEI 891/2008, INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR 1.422/2017 -ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA TURMA RECURSAL – MERA IRRESIGNAÇÃO - POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE EMBARGANTE – EMBARGOS REJEITADOS.
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MARISTELA PADILHA DA CRUZ
Autor MUNICíPIO DE NOVA PRATA DO IGUAçU/PR
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA PAULA TENORIO FRANCISCHETT
OAB: 56178/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0001002-17.2026.8.16.0149(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Marco Vinícius Schiebel Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 27/06/2026 Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO – SERVIDORA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – – LAUDO PERICIAL DE INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADE INSALUBRE - JUIZ QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO – APLICAÇÃO DO ART. 371 C/C ART. 479 DO CPC –EXPOSIÇÃO À AGENTES INSALUBRES (FÍSICOS E BIOLÓGICOS), DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DE EPI A FIM DE ELIDIR OU MINIMIZAR OS LIMITES DE SEGURANÇA – DESNECESSIDADE DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE - PREVISÃO NO ART. 72, DA LEI 891/2008, INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR 1.422/2017 -ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA TURMA RECURSAL – MERA IRRESIGNAÇÃO - POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE EMBARGANTE – EMBARGOS REJEITADOS.