0000985-02.2019.8.16.0189

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - Celular: (41) 98541-6791 - E-mail: pdp-2vj@tjpr.jus.br Autos nº. 0000985-02.2019.8.16.0189 Processo: 0000985-02.2019.8.16.0189 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 26/12/2018 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ROSI DO ROCIO REZENDE MAROUVO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ) Vítima(s): CLAUDIO REZENDE MAROUVO Réu(s): WILSON DE OLIVEIRA CALHARES DECISÃO 1. Vieram os autos conclusos para a fase de preparação do processo para julgamento (art. 422 a 435, do Código de Processo Penal). A acusação apresentou rol de testemunhas que deporão em plenário e juntou documentos (mov. 400.1). A defesa arrolou testemunhas (mov. 403.1). 2. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas, nem diligências ou providências a serem realizadas, de modo que declaro saneado e preparado o processo, determinando que o réu seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri. 3. Relatei o processo, na forma do inciso II, do art. 423, do Código de Processo Penal, o qual segue juntado, em separado, em 02 (duas) laudas. 4. Para sorteio dos jurados designo o dia 20 de outubro de 2026 às 17h15min, devendo serem intimados o Ministério Público, a OAB e a Defesa (art. 432, CPP). 5. Designo a sessão plenária para o dia 12 de novembro de 2026 às 09h00min, a ser realizada no plenário do Tribunal do Júri do Fórum desta Comarca. 6. Para a sessão de Julgamento, intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa para oitiva em plenário, o réu, o defensor e o Ministério Público. (art. 431, CPP). 6.1. Caso alguma testemunha não seja encontrada, desde já, determino a intimação das partes para manifestação. 7. Convoquem-se os senhores Jurados na forma do art. 434, CPP, com as advertências legais. 8. Requisite-se o réu com escolta e oficie-se à Polícia Militar solicitando o policiamento. Atualizem-se os antecedentes criminais do acusado. Diligências e Comunicações necessárias. Pontal do Paraná, datado automaticamente. TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito AUTOR: Ministério Público do Estado do Paraná RÉU: WILSON DE OLIVEIRA CALHARES RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor WILSON DE OLIVEIRA CALHARES, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, I, do Código Penal. Narra a inicial que: “No dia 25 de dezembro de 2018, por volta das 23h00min, na residência situada na Avenida Engenheiro Darci Gomes de Moraes, nº 113, Bairro Olho d’Água, neste Município e Comarca de Pontal do Paraná, o denunciado WILSON DE OLIVEIRA CALHARES, de maneira consciente e voluntária, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, com inequívoca intenção de matar, utilizando- se de arma de fogo, efetuou disparos contra a vítima Cláudio Rezende Marouvo, causando-lhe lesões perfurocontusas na região direita do abdômen e lesão perfurocontusa no crânio, conforme laudo de exame de local de morte de f. 102, causando-lhe morte por lesão encefálica, consoante certidão de óbito de f. 69. Infere-se dos autos que o denunciado agiu por motivo torpe, tendo ceifado a vida a vítima Cláudio Rezende Marourv, por não aceitar o relacionamento amoroso que ela mantinha com a sua mãe, Liege de Oliveira Calhares.” A denúncia foi oferecida em 01/06/2019 (mov. 9.1) e recebida em 10/06/2019 (mov. 15.1). Citado (mov. 56.4), o acusado apresentou resposta à acusação – por meio de defesa constituída – mov. 44.1. Durante a audiência de instrução e julgamento foram ouvidos: quatro testemunhas, oito informantes e interrogado o réu (cf. termo de audiência de mov. 330.1). O Ministério Público apresentou alegações finais ao mov. 346.1, alegando, em síntese, haver provas suficientes da materialidade e indícios de autoria dos delitos descritos na denúncia, motivo pelo qual pugnou pela pronúncia do acusado. O assistente à acusação reiterou o pedido de pronúncia (mov. 350.1).A defesa ofereceu memoriais finais ao mov. 354.1, requerendo a impronúncia sob o argumento de que o fato foi praticado por legítima defesa de sua genitora, a qual estava sendo agredida pela vítima. Subsidiariamente, postulou pelo afastamento da qualificadora. No mov. 357.1 sobreveio a DECISÃO DE PRONÚNCIA (mero juízo de admissibilidade da acusação), a qual PRONÚNCIOU o réu WILSON DE OLIVEIRA CALHARES, submetendo-o a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, acusado da prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, I, do Código Penal, tendo como vítima Cláudio Rezende Marouvo. Interposição de recurso da decisão de pronúncia (mov. 374.1). Acórdão (mov. 286.2) que por unanimidade de votos conheceu e negou provimento. Na sequência, foi oportunizado às partes a apresentação do rol de testemunhas e requerimento de diligências. A acusação apresentou rol de testemunhas que deporão em plenário e juntou documentos (mov. 400.1). A defesa arrolou testemunhas (mov. 403.1). Foram colacionados aos autos o(s) seguinte(s) Laudo(s): Laudo de Exame Cadavérico (mov. 9.26), Laudo Necropsia (mov. 143.1) e Laudo Pericial (mov. 338.2). O processo foi saneado e declarado preparado para o julgamento perante o Tribunal do Júri, com designação de data para o sorteio dos jurados e inclusão na pauta de reunião do Tribunal do Júri desta Comarca. É o sucinto relatório. Pontal do Paraná, datado automaticamente. TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito