0000963-75.2020.8.19.0204

Considerando a impugnação apresentada pelo réu ao laudo pericial, acompanhada de parecer de seu assistente técnico, bem como os esclarecimentos posteriormente prestados pelo perito do Juízo em cumprimento à determinação de fls., passo à sua apreciação. Nos termos do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, incumbe ao perito esclarecer os pontos sobre os quais exista divergência ou dúvida das partes, inclusive aqueles suscitados em parecer de assistente técnico, providência que foi devidamente cumprida no caso concreto. Com efeito, o expert prestou esclarecimentos acerca dos parâmetros empregados na perícia, da taxa de juros utilizada como referencial comparativo, da metodologia de recálculo, dos critérios de atualização e apuração dos valores e dos limites técnicos de sua atuação, ratificando, ao final, as conclusões do laudo apresentado. Nesse contexto, as razões deduzidas pelo réu não evidenciam, após os esclarecimentos prestados, omissão ou inexatidão técnica capaz de comprometer a prova produzida ou demonstrar que a matéria permaneça insuficientemente esclarecida, circunstância indispensável à realização de nova perícia, na forma do art. 480 do CPC. Ressalte-se que a prova pericial será oportunamente apreciada em conjunto com os demais elementos constantes dos autos, segundo o disposto nos arts. 371 e 479 do CPC, não estando o Juízo vinculado às conclusões do perito. A orientação do TJRJ, consubstanciada no verbete nº 155 de sua Súmula, igualmente afasta a repetição da prova pericial fundada em mero inconformismo com suas conclusões, quando ausente fundamento técnico suficiente para infirmá-las. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao laudo pericial apresentada pelo réu e INDEFIRO o pedido de nova remessa dos autos ao perito para retificação ou novos esclarecimentos, porquanto as questões suscitadas já foram suficientemente enfrentadas. Prossiga-se.