0000962-83.2015.8.26.0103

Processo 0000962-83.2015.8.26.0103 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carmem Silvia Evangelista Messias - Marcos Evangelista - - Marcos Antonio de Oliveira Evangelista e outro - Marcos Aparecido Doná - Vistos. Diante da impugnação específica apresentada pelo herdeiro João Batista nas fls. 2329/2353 e da manifestação da inventariante nas fls. 2357/2361, reputo evidente controvérsia em relação à origem, destinação e comprovação das receitas e despesas, especialmente aquelas relativas à aquisição de insumos, mão de obra rural, colheita, combustíveis, energia elétrica, serviços contábeis e honorários advocatícios, bem como quanto às divergências existentes entre os resumos anuais, as demais planilhas e o saldo declarado. Assim, a solução dessas questões demanda conhecimento técnico, não sendo possível, no estado atual dos autos, decidir sobre a remoção da inventariante. Portanto, defiro a realização de perícia contábil que deverá compreender o período entre outubro de 2020 e dezembro de 2025, com o objetivo de: a) conciliar os valores constantes das planilhas e demonstrativos apresentados, identificando a origem das divergências apontadas; b) verificar as receitas efetivamente auferidas e as despesas suportadas pelo espólio; c) examinar a correspondência entre os comprovantes, pagamentos e sua vinculação à conservação ou exploração do Sítio Becerábia; d) verificar as despesas especificamente impugnadas; e) apurar, com base nos documentos fiscais e registros disponíveis, o volume da produção comercializada e os valores recebidos em cada exercício; e f) apurar o resultado líquido da gestão e eventual saldo devido ao espólio. Ressalto que somente se necessária à elucidação dos pontos acima controvertidos, eventual documentação anterior a outubro de 2020 poderá ser examinada, limitando-se, outrossim, à compreensão de obrigações que tenham produzido efeitos financeiros durante o período objeto da perícia. Faculto à inventariante a juntada de documentos complementares, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, os quais deverão ser considerados na perícia. Destarte, nomeio, para a função de perito Juan Gustavo Lino (juanguslino@gmail.com), perito contábil. Intime-se o expert para orçar seus honorários, cujo ônus atribuo ao herdeiro João Batista. Vindo o orçamento, providencie ele o recolhimento no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como de indicação de assistente técnico às suas expensas (Art. 465, § 1º, CPC). A perícia deve ser concluída em 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. (art. 477, § 1º, do CPC). Int. - ADV: PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO NETO (OAB 171605/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), CESAR AUGUSTO DUTRA DA SILVA (OAB 459246/SP), FRANCIS ROGERS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 386107/SP), PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO NETO (OAB 171605/SP), PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO NETO (OAB 171605/SP), PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO NETO (OAB 171605/SP), PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO NETO (OAB 171605/SP)