0000927-76.2025.8.19.0036

Vistos. Compulsando os autos, verifico que a Defesa requer o reconhecimento da semi imputabilidade da acusada ou, subsidiariamente, a suspensão do processo para realização de novos exames psicológicos voltados à investigação de eventual Transtorno Explosivo Intermitente (TEI - CID F63), sustentando que o laudo pericial não teria considerado adequadamente tal hipótese. O pleito, contudo, não merece acolhimento. Conforme se verifica do laudo de exame de sanidade mental e, principalmente, do respectivo adendo elaborado em resposta aos quesitos complementares formulados pela própria Defesa, o expert foi categórico ao concluir que a acusada não apresenta doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, tampouco dependência química , inexistindo qualquer elemento que comprometa sua capacidade de compreensão ou autodeterminação. O perito consignou, ainda, que procedeu à análise do exame clínico presencial, da documentação apresentada, do histórico médico atualizado e dos quesitos defensivos, reafirmando integralmente as conclusões anteriormente lançadas. Destacou que a pericianda não apresenta alterações cognitivas, afetivas ou volitivas, tampouco sinais de obnubilação da consciência, episódio psicótico ou qualquer patologia capaz de afastar ou reduzir sua imputabilidade penal, concluindo expressamente que, ao tempo dos fatos, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito da conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento . Não bastasse isso, o adendo pericial foi elaborado justamente para responder aos questionamentos formulados pela Defesa, oportunidade em que o expert reiterou, de forma expressa, a inexistência de doença mental e manteve integralmente a conclusão do laudo originário, afastando qualquer dúvida técnica sobre a matéria. A mera discordância da Defesa com as conclusões periciais, acompanhada de referências doutrinárias e genéricas acerca do Transtorno Explosivo Intermitente, não constitui fundamento suficiente para determinar a realização de nova perícia ou de exames complementares. A renovação da prova pericial exige a demonstração de efetiva deficiência, contradição, obscuridade ou insuficiência do laudo produzido, circunstâncias que não se verificam na hipótese. Ao contrário, o trabalho técnico revela-se completo, coerente, devidamente fundamentado e conclusivo, inexistindo qualquer elemento concreto superveniente apto a infirmar suas conclusões ou justificar a repetição da prova. Dessa forma, ausentes razões técnicas que evidenciem a necessidade de nova avaliação pericial, INDEFIRO o requerimento defensivo de suspensão do processo para realização de novos exames psicológicos, bem como o pedido de reconhecimento da semi imputabilidade da acusada, porquanto a matéria deverá ser apreciada à luz do conjunto probatório, observando-se as conclusões periciais já produzidas nos autos. Intimem-se.