0000839-58.2013.4.03.6108

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000839-58.2013.4.03.6108 AUTOR: VANILDA BEZERRA PEREIRA, ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, VERA LUCIA ADAO, MARIA DE FATIMA FRUGULI NASCIMENTO SUCEDIDO: SEBASTIAO DE GRANDE NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO GOMES - SP152839 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 ADVOGADO do(a) REU: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B DESPACHO Vistos. 1 - Litispendência ID 561034493: Reconheço a ocorrência de litispendência, em relação ao coautor falecido Sebastião de Grande Nascimento, sucedido por Maria de Fátima Fruguli Nascimento, quanto ao processo nº 0033187-87.2017.8.26.0071 (cumprimento de sentença 0010040-85.2024.8.26.0071), da 1ª vara cível da comarca de Bauru/SP. Assim, extingo o processo, sem julgamento de mérito, em relação a este coautor. Promova-se a sua (e de sua sucessora) exclusão do polo ativo desta demanda. 2 - Prova Pericial Ante a indisponibilidade dos direitos titularizados pelo FCVS, entendo necessária a realização de perícia técnica, a fim de esclarecer as alegações dos autores. Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, nomeio como perito o engenheiro o Dr. Leandro Sgrignoli, engenheiro civil - leandrosgrignoli@gmail.com - CREA nº 5070812237, cujos honorários fixo no valor máximo previsto na Resolução CJF n.º 305/2014, por imóvel periciado. O grande número de quesitos elaborados pelas partes pode dificultar e encarecer, sem necessidade, o trabalho pericial. Assim sendo, fixo, exclusivamente, como quesitos a serem respondidos pelo jus perito, os que seguem: 1. Existe falha na execução da fundação da residência? 2. Existe falha na execução da impermeabilização da residência? 3. Existe falha na execução da estrutura de cobertura da residência? 4. Existem outros problemas na execução da construção da residência? Quais? Qual sua origem? 5. Em que data os eventuais vícios ocultos tornaram-se aparentes? 6. Quais os valores necessários para a reparação das eventuais patologias apontadas? Fica, desde já, garantido às partes, o direito de obter os esclarecimentos que entendam necessários, para o descortinamento da matéria de fato. Intimem-se as partes deste despacho, salientando-se que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico (art. 465, §1.º, do NCPC). Após, intime-se o Sr. Perito acerca desta nomeação e, havendo aceitação, de que deverá entregar o laudo pericial respondendo aos quesitos formulados, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de realização da perícia, a qual deverá ser comunicada pelo perito judicial nos termos do que dispõe o artigo 474, do novo CPC: "Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". Com a entrega do laudo, abra-se vistas às partes para eventuais esclarecimentos. 3 - Cumprimento pela Secretaria Após o decurso dos prazos, promover a exclusão, determinada ao item1. Intimar as partes. Bauru/SP, na data da assinatura. MAYCON MICHELON ZANIN Juiz Federal Substituto