0000811-95.2026.8.26.0115
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara
- Classe
- Atentado Violento ao Pudor
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000811-95.2026.8.26.0115 (processo principal 1502405-78.2025.8.26.0544) - Insanidade Mental do Acusado - Atentado Violento ao Pudor - M.L.L.S. - Considerando os elementos constantes dos autos e diante das dúvidas suscitadas acerca da higidez mental do investigado, reputo necessária a instauração do incidente de insanidade mental, nos termos dos artigos 149 e seguintes do Código de Processo Penal, a fim de se aferir sua capacidade de entendimento e autodeterminação ao tempo dos fatos, bem como sua aptidão para acompanhar os atos processuais. Assim, DEFIRO o pedido de instauração do incidente de insanidade mental. Determino a realização de perícia psiquiátrica, a ser efetuada por perito do IMESC, para que responda aos quesitos legais e àqueles eventualmente apresentados pelas partes. Expeça-se Portaria de Instauração de Incidente de Insanidade Mental, com intimação da Defesa para que apresente os quesitos. Faculto às partes além da apresentação de quesitos, a indicação de assistente técnico, no prazo legal. Com a juntada do laudo pericial, tornem os autos conclusos para deliberações ulteriores. Por consequência, suspendo o andamento do processo principal, providenciando-se as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: FERNANDO DA SILVA ARTENCIO (OAB 321414/SP)
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu M.L.L.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada03/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FERNANDO DA SILVA ARTENCIO
OAB: 321414/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 0000811-95.2026.8.26.0115 (processo principal 1502405-78.2025.8.26.0544) - Insanidade Mental do Acusado - Atentado Violento ao Pudor - M.L.L.S. - Considerando os elementos constantes dos autos e diante das dúvidas suscitadas acerca da higidez mental do investigado, reputo necessária a instauração do incidente de insanidade mental, nos termos dos artigos 149 e seguintes do Código de Processo Penal, a fim de se aferir sua capacidade de entendimento e autodeterminação ao tempo dos fatos, bem como sua aptidão para acompanhar os atos processuais. Assim, DEFIRO o pedido de instauração do incidente de insanidade mental. Determino a realização de perícia psiquiátrica, a ser efetuada por perito do IMESC, para que responda aos quesitos legais e àqueles eventualmente apresentados pelas partes. Expeça-se Portaria de Instauração de Incidente de Insanidade Mental, com intimação da Defesa para que apresente os quesitos. Faculto às partes além da apresentação de quesitos, a indicação de assistente técnico, no prazo legal. Com a juntada do laudo pericial, tornem os autos conclusos para deliberações ulteriores. Por consequência, suspendo o andamento do processo principal, providenciando-se as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: FERNANDO DA SILVA ARTENCIO (OAB 321414/SP)