0000800-69.2023.8.16.0044

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: APU-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0000800-69.2023.8.16.0044 Processo: 0000800-69.2023.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$125.000,00 Autor(s): BARBARA GOMES DA SILVA Réu(s): BANCO DO BRASIL S/A Prestes Construtora e Incorporadora Ltda DECISÃO Vistos Realizada a perícia, o perito apresentou laudo técnico (seq.77.1), complementado por esclarecimentos posteriores (seqs. 98.1, 118.1, 133.1 e 168.1), oportunidade em que respondeu aos quesitos suplementares formulados. As partes apresentaram impugnações às conclusões periciais. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Sem ambages, há que se dizer que não merece prosperar a impugnação ao laudo pericial, na medida em que revela apenas inconformismo das partes com as conclusões do expert, sem qualquer respaldo técnico concreto que permita infirmar a prova produzida. O laudo pericial foi realizado com vistoria direta ao imóvel, tendo o perito analisado o caso concreto de forma minuciosa, descrevendo as condições do terreno, a estabilidade do talude, a questão da rede de esgoto e as alternativas técnicas possíveis. Ademais, apresentou respostas claras e objetivas aos quesitos formulados, inclusive os suplementares, não se verificando omissão capaz de comprometer a utilidade da prova. Nesse contexto, o laudo pericial preenche os requisitos do artigo 473 do Código de Processo Civil, apresentando exposição clara, fundamentação técnica e conclusão objetiva. Não se evidencia qualquer erro ou vício capaz de macular a perícia ou o laudo pericial. As insurgências apresentadas pelas rés dizem respeito ao mérito da causa, e serão examinadas oportunamente na sentença. Ante o exposto, rejeito as impugnações ao laudo pericial e as demais insurgências apresentadas. Por conseguinte, homologo o laudo pericial e suas complementações (seqs. 87.1, 98.1, 118.1, 133.1 e 168.1). Observo, por oportuno, que a homologação ora realizada não importa em juízo de valor sobre o teor das conclusões externadas pelo expert, mas apenas encerra a possibilidade de novos questionamentos complementares. Inexistindo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase instrutória. Intime-se a parte ré Prestes Construtora e Incorporadora Ltda., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite os honorários periciais. Realizado o depósito, libere-se em favor da perita judicial. Intimem-se as partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito