0000774-13.2021.8.16.0086
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0000774-13.2021.8.16.0086(Recurso Inominado) Relator(a): Marcos José Vieira Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 17/08/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS AUTORES E DO MUNICÍPIO RÉU. ATENDIMENTO PRESTADO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL. FRATURA NÃO IDENTIFICADA EM EXAME RADIOLÓGICO REALIZADO APÓS O ACIDENTE. DIAGNÓSTICO TARDIO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO. EXAMES ADEQUADAMENTE SOLICITADOS, MAS INCORRETAMENTE INTERPRETADOS. NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA. AGRAVAMENTO DA LESÃO E SUPERVENIÊNCIA DE SEQUELAS. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO CARACTERIZADA. INVERSÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. ATRASO SIGNIFICATIVO (MAIS DE CINCO MESES) NO DIAGNÓSTICO E NO TRATAMENTO QUE PROLONGOU AS DORES, O SOFRIMENTO E A ANGÚSTIA DA PACIENTE. RECURSO DO MUNICÍPIO. PRETENSÃO DE IMPROCEDÊNCIA OU DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. QUANTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE SE MAJORA DE R$ 5.000,00 PARA R$ 12.000,00. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (08/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ARLINDO SCHMIDT
Réu ARLINDO SCHMIDT
Autor DELCIO SALINO SCHMIDT
Réu DELCIO SALINO SCHMIDT
Autor FRIDOLINO SCHMIDT
Réu FRIDOLINO SCHMIDT
Autor MARLENE SCHMIDT WARMLING
Réu MARLENE SCHMIDT WARMLING
Autor MUNICíPIO DE GUAíRA/PR
Réu MUNICíPIO DE GUAíRA/PR
Autor NELCI SCHMIDT
Réu NELCI SCHMIDT
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar08/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
08/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0000774-13.2021.8.16.0086(Recurso Inominado) Relator(a): Marcos José Vieira Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 17/08/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS AUTORES E DO MUNICÍPIO RÉU. ATENDIMENTO PRESTADO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL. FRATURA NÃO IDENTIFICADA EM EXAME RADIOLÓGICO REALIZADO APÓS O ACIDENTE. DIAGNÓSTICO TARDIO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO. EXAMES ADEQUADAMENTE SOLICITADOS, MAS INCORRETAMENTE INTERPRETADOS. NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA. AGRAVAMENTO DA LESÃO E SUPERVENIÊNCIA DE SEQUELAS. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO CARACTERIZADA. INVERSÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. ATRASO SIGNIFICATIVO (MAIS DE CINCO MESES) NO DIAGNÓSTICO E NO TRATAMENTO QUE PROLONGOU AS DORES, O SOFRIMENTO E A ANGÚSTIA DA PACIENTE. RECURSO DO MUNICÍPIO. PRETENSÃO DE IMPROCEDÊNCIA OU DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. QUANTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE SE MAJORA DE R$ 5.000,00 PARA R$ 12.000,00. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.