Detalhe do processo
← Voltar aos processos

0000752-16.2023.8.16.0140

Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
1ª Câmara Cível
Classe
APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0000752-16.2023.8.16.0140(Apelação Cível/ Reexame Necessário) Relator(a): Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Data do Julgamento: 13/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO OFICIAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. TRANSPORTE DE PACIENTES. ÓBITO DE PASSAGEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO (ART. 37, § 6º, CF). RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR (ART. 734, CC). ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. ÔNUS DO ENTE PÚBLICO. MANUTENÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVAS DEVIDAMENTE ANALISADAS PELO JUÍZO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MAJORAÇÃO PARCIAL DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS AOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DOS INCISOS DO § 3º DO ART. 85, DO CPC.RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.SENTENÇA MANTIDA, NOS DEMAIS TERMOS, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor ENZO GABRIEL SANTANA SEMIM <B>I>(ADESIVO)/B>/I> REPRESENTADO(A) POR RONALDO SEMIM

Réu ENZO GABRIEL SANTANA SEMIM REPRESENTADO(A) POR RONALDO SEMIM

Autor ERICK VINíCIUS SEMIM <B>I>(ADESIVO)/B>/I> REPRESENTADO(A) POR RODRIGO SEMIM

Réu ERICK VINíCIUS SEMIM REPRESENTADO(A) POR RODRIGO SEMIM

Autor JOãO GABRIEL SEMIM <B>I>(ADESIVO)/B>/I> REPRESENTADO(A) POR RODRIGO SEMIM

Réu JOãO GABRIEL SEMIM REPRESENTADO(A) POR RODRIGO SEMIM

Réu MATHEUS HENRIQUE SEMIM

Autor MATHEUS HENRIQUE SEMIM <B>I>(ADESIVO)/B>/I>

Autor MUNICíPIO DE QUEDAS DO IGUAçU/PR

Réu MUNICíPIO DE QUEDAS DO IGUAçU/PR <B>I>(ADESIVO)/B>/I>

Réu RODRIGO SEMIM

Autor RODRIGO SEMIM <B>I>(ADESIVO)/B>/I>

Réu RONALDO SEMIM

Autor RONALDO SEMIM <B>I>(ADESIVO)/B>/I>

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar23/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

CLEITON FERNANDO BARRONI

OAB: 81044/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

23/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo: 0000752-16.2023.8.16.0140(Apelação Cível/ Reexame Necessário) Relator(a): Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Data do Julgamento: 13/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO OFICIAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. TRANSPORTE DE PACIENTES. ÓBITO DE PASSAGEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO (ART. 37, &sect; 6º, CF). RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR (ART. 734, CC). ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. ÔNUS DO ENTE PÚBLICO. MANUTENÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVAS DEVIDAMENTE ANALISADAS PELO JUÍZO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MAJORAÇÃO PARCIAL DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS AOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DOS INCISOS DO &sect; 3º DO ART. 85, DO CPC.RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.SENTENÇA MANTIDA, NOS DEMAIS TERMOS, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.