0000735-81.2026.8.26.0047
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Assis - 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude
- Classe
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000735-81.2026.8.26.0047 (processo principal 1500198-11.2026.8.26.0047) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.A.R. - Vistos. Reitere-se o ofício expedido à Autoridade Policial para que apresente, neste incidente, cópia do laudo pericial referente ao aparelho celular objeto do pedido de restituição (marca Apple, modelo iPhone 16 Pro Max, cor "desert titanium", IMEI 356864563509685) e informe se ele ainda interessa para alguma investigação. Concedo o prazo de 5 dias para resposta, consignando que o reiterado descumprimento injustificado de ordem judicial poderá, em tese, caracterizar o delito de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade funcional. Com a resposta, nova vista ao Ministério Público e à parte requerente. Prazo: 05 dias. - ADV: DIANA VITORELLI DANTAS (OAB 439643/SP), JULIA CHACON SAADE (OAB 515712/SP)
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor A.A.R.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JULIA CHACON SAADE
OAB: 515712/SP
DIANA VITORELLI DANTAS
OAB: 439643/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0000735-81.2026.8.26.0047 (processo principal 1500198-11.2026.8.26.0047) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.A.R. - Vistos. Reitere-se o ofício expedido à Autoridade Policial para que apresente, neste incidente, cópia do laudo pericial referente ao aparelho celular objeto do pedido de restituição (marca Apple, modelo iPhone 16 Pro Max, cor "desert titanium", IMEI 356864563509685) e informe se ele ainda interessa para alguma investigação. Concedo o prazo de 5 dias para resposta, consignando que o reiterado descumprimento injustificado de ordem judicial poderá, em tese, caracterizar o delito de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade funcional. Com a resposta, nova vista ao Ministério Público e à parte requerente. Prazo: 05 dias. - ADV: DIANA VITORELLI DANTAS (OAB 439643/SP), JULIA CHACON SAADE (OAB 515712/SP)