0000720-29.2025.8.19.0052

Processo nº 0000720-29.2025.8.19.0052 Réu: ADENIVALDO MORAES VIEIRA SENTENÇA 1. Relatório (art. 381, I e II do CPP). O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ADENIVALDO MORAES VIEIRA imputando-lhe(s) fatos que se amoldariam ao disposto no artigo 147-B do Código Penal, na forma da lei 11.340/2006. Aproximadamente entre meses de abril e julho de 2023, nos mais diversos horários, no endereço situado a Rodovia Antenor Soares, nº236, Parque Mataruna, nesta Comarca, o DENUNCIADO, de forma livre, consciente e voluntária, praticou, em desfavor de sua irmã NANCINEA MORAES VIEIRA, violência psicológica contra a mulher, na medida em que, por diversas vezes, na intenção de fazê-la desocupar o imóvel em que reside, a perseguiu, prejudicou seu acesso ao próprio imóvel, deu contraordens aos funcionários, xingou-a de FILHA DA PUTA e SAFADA, questionou eventos de sua vida pessoal, dizendo que deveria voltar pra roça, de onde não deveria ter saído e que a vítima deixou o pai morrer . Tais eventos, cotidianamente, causaram extremo abalo psicológico na vítima, que por vezes, deixava de sair de casa, passando o dia trancada, de forma a evitar ser vista pelo denunciado. Termo de declaração da vítima NANCINEA MORAES VIEIRA no índice 6. Termo de declaração da testemunha ANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA no índice 15. Termo de declaração do acusado ADENIVALDO MORAES VIEIRA no índice 21. Auto de apreensão (pen drive contendo fotos, postagens de facebook) no índice 25. Termo de declaração da testemunha NANCI MARINHO MORAES no índice 30. Termo de declaração da testemunha EDINEIA MOURA SALIM no índice 32. Termo de declaração da testemunha ELSON FERREIRA RAMOS no índice 34. Termo de declaração da testemunha LUIZ DANIEL GOMES DA SILVA no índice 40. Termo de declaração da testemunha JAYME MEDEIROS RAMOS NETO no índice 42. Folha de antecedentes criminais do acusado ADENIVALDO MORAES VIEIRA no índice 53. Relatório técnico psicológico no índice 87. A denúncia foi recebida em 22 de janeiro de 2025, conforme decisão de índice 96. Resposta à acusação no índice 102. Decisão de manutenção do recebimento da denúncia no índice 135. Audiência de instrução e julgamento ocorreu em 11 de setembro de 2025, conforme ata de índice 165. Presente o acusado ADENIVALDO MOARES VIEIRO, acompanhado de sua patrona. Oitiva da vítima NANCINEA MOARES VIEIRA. Ausentes as testemunhas. Audiência de instrução e julgamento ocorreu em 28 de janeiro de 2026, conforme ata de índice 227. Presente o acusado. Oitiva das testemunhas de acusação LUIZ DANIEL GOMES DA SILVA, JAYME MEDEIROS RAMOS NETO e GILCIMAR MORAES VIEIRA. Oitiva das testemunhas de defesa LEIDIANE APARECIDA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, NANCI MARINHO MORAES e ELSON FERREIRA RAMOS. Procedeu-se ao interrogatório do réu, que manifestou o desejo de responder às perguntas formuladas. Alegações finais da acusação no índice 246, pugnando pela condenação do acusado ADENIVALDO MORAES VIEIRA nas penas do artigo 147-B, do Código Penal, nos moldes da Lei nº 11.340/06. Alegações finais da defesa no índice nº 273 requerendo a absolvição do acusado, com base na alegação de insuficiência de provas com fundamento no art. 386, VII do CPP. Além disso, requer seja rejeitado o pedido de fixação de valor mínimo para reparação civil, diante da inexistência de prova do alegado dano e sejam julgados improcedentes todos os pedidos condenatórios formulados pelo Ministério Público e pela assistente de acusação. É o relatório. 2. Fundamentação (art. 93, IX da CRFB/88 e art. 381, III e IV do CPP). Passo a fundamentar e decidir. 2.1. Questões prévias. Sem questões prévias (preliminares ou prejudiciais), quer arguidas pelas partes, quer conhecidas de ofício. Passo ao exame do mérito da pretensão punitiva. 2.2. Mérito da pretensão punitiva. Da imputação do crime de Violência Psicológica contra a mulher (art. 147- B do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006). Analisando o conjunto probatório, verifica-se que não restou cabalmente demonstrado que a conduta do réu foi grave o suficiente para causar dano psicológico à vítima. A vítima NANCINEA MORAES VIEIRA narrou em Juízo que que o acusado, seu irmão, passou a persegui-la e a dificultar seu acesso ao imóvel, além de proferir ofensas, chamando-a de filha da puta e afirmando que ela deveria voltar para a roça . Afirmou que as condutas lhe causaram abalo psicológico, levando-a a buscar atendimento psicológico, fazer uso de medicação e obter medida protetiva, reconhecendo, ainda, a existência de conflito familiar envolvendo o imóvel herdado: (5:02) A senhora já pediu alguma medida protetiva, (5:04) ou já teve, contra o Adenivaldo? (5:07) Sim, eu pedi uma medida protetiva e renovei por duas vezes. (5:13) Perfeito. (5:14) Atualmente, essa medida está sendo respeitada? (5:18) Então, ele me respeita em termo, porque eu estou quietinha no meu canto, (5:23) eu vejo água despejando aonde eu saio da porta, (5:27) que eu tenho um único portão para a rua. (5:30) É vizinho? (5:31) Mas eu fico quieta, saio quieta, então... (5:35) Mas é vizinho da senhora? (5:37) É o corredor, ele tem uma janela da casa dele que dá nesse corredor. (5:42) Certo. (5:44) Algumas coisas são inevitáveis, (5:47) a gente sabe que é difícil compatibilizar os interesses. (5:50) Mas de realmente procurar a senhora, (5:51) ou ostensivamente, alguma coisa assim, isso aconteceu? (5:55) Não. (5:57) Então, é isso? Já entendi mais ou menos? (5:59) Ah, sim. (6:00) Pois não. (6:00) No dia do meu aniversário, eu fui comprar uma quentinha. (6:06) Eu não tinha feito almoço. (6:11) Ele fez questão de anunciar no restaurante, (6:15) largou o prato e fez aquele escandalozinho dele. (6:19) Nesse dia, foi mais ou menos. (6:21) Ele estava lá antes do restaurante? (6:23) Ele estava, ele pegou a comida dele, botou na mesa, (6:28) eu esperei, fui, peguei a minha, (6:32) aí a moça estava me atendendo, me explicando, (6:34) que era a primeira vez que eu fui naquele restaurante, (6:38) aí ele olhou para trás, largou o prato na mesa e falou, (6:41) eu vou embora desse restaurante porque aqui eu não posso comer, (6:46) porque eu tenho a medida protetiva dessa senhora, (6:49) com a voz bem alta. (6:50) E saiu do restaurante, foi para o outro lado lá. (6:54) Nisso, eu fiquei quieta, peguei minha comida, (6:59) paguei, fui embora. (6:59) Essa é uma situação... (7:01) Foi. (7:02) Essa é uma situação que eu, como juiz, (7:07) não posso entender que foi descumprida, (7:10) porque, na verdade, esse comportamento dele, (7:13) por mais que tenha se exaltado, (7:16) ele cumpriu. (7:17) Ou seja, a senhora chegou, ele saiu, (7:19) mostra que está consciente que não pode estar ali. (7:22) Consciente de uma maneira... (7:24) Não entendo que é frustrante, (7:26) mas pelo menos não vou considerar como alguém que está descumprindo. (7:29) Tá bom? (7:30) Então, com a palavra do Ministério Público, (7:32) para que pergunte sobre os fatos desse período aqui narrado (7:37) Olá, Nancinea, você consegue me ouvir bem? (7:40) Sim. (7:41) Me chamo Renan, sou promotor de justiça, (7:44) como explicado pelo doutor Eric, (7:45) vou fazer algumas perguntas para a gente esclarecer o que aconteceu (7:49) e conseguir aqui uma solução justa para esse caso. (7:55) O seu irmão mora mais ou menos quantos metros da senhora, (7:59) perto, mesmo a rua? (8:02) Então, ele mora na casa que fui criada (8:05) até meus 19 anos, (8:08) que é a casa maior do terreno. (8:12) Eu casei e fui embora, (8:14) fui morar na Serra, em Valença. (8:16) Fiquei 34 anos fora, (8:18) mas eu vinha férias, feriados, (8:21) ficava com minha mãe, que eu sempre trabalhei muito. (8:24) Tinha meus dois filhos para educar, estudar, tudo. (8:28) E eu via meu pai, (8:30) às vezes na minha irmã ele ia almoçar comigo, tudo. (8:33) Aí ele ficou com essa casa e perguntou, (8:35) você faz questão de ficar com a do canto lá atrás? (8:39) Eu disse, não. (8:40) Eu fiquei com dois cômodos, (8:44) onde era a gráfica dele, que ele se mudou, (8:46) ele foi para os Estados Unidos, (8:49) foi em Valença a única vez me pedir dinheiro, (8:51) tirei todo o meu dinheiro da poupança, (8:53) dei para ele, que ele não pagou até hoje, (8:56) mas é o caso que ele já tem mais de 30 anos. (9:01) Sempre que eu podia, ajudava. (9:03) Bom, nisso eu não fazia questão, (9:06) eu morava lá em Valença, tinha minha vida lá. (9:10) Só que quando eu separei, vim para cá. (9:14) Mas meu filho veio primeiro, (9:16) tentou morar nessa casa, arrumar. (9:18) Falou, mãe, eu vou para lá, arrumo a casa para você, (9:21) porque saiu um emprego para mim era Araruama. (9:25) Meu filho desistiu da casa, (9:26) porque ele já entrava atrás no corredor, (9:30) falando do jeito dele, (9:33) porque ele não mede palavras, sabe? (9:37) Aí meu filho desistiu. (9:40) Mas nisso, antes, ele me ligava sempre, (9:43) pedindo para eu arrumar a casa, (9:45) que meu pai me deu a casa com todo carinho, (9:47) e ele tendo ficado com a maior, (9:49) com a grande que a gente foi criado. (9:51) Claro, meu pai que arrumou, (9:53) botou pilastra na casa dele toda. (9:57) Eu chegava lá, meu pai falava, (9:59) olha, seu irmão está botando material de melhor qualidade, (10:03) e eu estou aqui trabalhando sozinho. (10:06) E meu pai morava nos fundos, com outra mulher. (10:10) Aí, nesse tempo, ele me ligava, (10:13) você tem que arrumar essa casa, (10:14) que aquilo lá está sendo um depósito de droga, (10:17) de não sei o quê, de preservativo de não sei o quê. (10:20) Ele me atordoava, (10:23) e eu com meus problemas lá, com trabalho, com filhos. (10:27) E eu fiz o muro. (10:28) Quando comecei a fazer o muro, (10:31) fui botar o portão na frente, (10:34) aí a varanda dele tinha um lado que ficava aberto. (10:37) Se eu botasse o portão para os outros não entrarem, (10:42) não adiantaria aquele lado aberto do muro dele. (10:45) Ele estava no rio, e a gente se falava ainda. (10:49) Eu botei de boa-fé para ninguém entrar para trás. (10:53) Eu tenho fotos aqui do corredor, tudo. (10:57) E fotos que ele fez a casa dele toda, (11:00) a minha única passagem é essa. (11:02) Ele fez a casa dele toda, (11:04) botando a água que despeja da calha do telhado grande dele, (11:10) em cima do telhadinho onde eu entro da minha casa. (11:14) A água dele de esgoto fica vazando no portão da minha casa. (11:20) Estou quietinha para não ouvir escândalo dele, (11:24) para não ter problemas. (11:25) Só que hoje eu trouxe as fotos, tudo aqui. (11:28) Isso depois da medida protetiva. (11:31) Sim. (11:34) Ele chegou a xingar a senhora. (11:38) A senhora pode detalhar para mim (11:39) o que aconteceu nesse período, assim? (11:44) foi depois desse muro, (11:46) nisso eu ainda estava morando em Valença. (11:50) Aí voltei, (11:53) aí comecei a agilizar a obra. (11:55) Meu filho já tinha desistido, foi morar em outro lugar. (11:59) Comecei a agilizar a obra. (12:01) Toda vez que eu entrava, ele entrava atrás de mim. (12:07) Ele falou assim, a gente tem que ser amigo, não sei o quê, (12:10) mas tudo eu tinha que concordar com ele. (12:13) Eu falei assim, quer dizer que eu sou sua amiga, (12:16) sua irmã, se eu concordar com tudo que você quer. (12:20) Aí ele começou a alterar a voz, alterar a voz, (12:22) aí me xingou e falou que eu devia voltar para a roça, (12:25) que era lá, que era meu lugar, (12:27) e que eu estava assim porque meu marido me trocou por outra. (12:32) Aí me chamou de filha da puta. (12:34) Tudo. (12:35) Ele me botou abaixo, minha irmã saiu correndo, (12:38) foi embora na frente e minha irmã estava comigo. (12:43) Aí eu fui atrás, ele foi atrás na rua. (12:47) Ele não se privou de ter vizinho olhando, (12:50) de ter padaria perto, nada. (12:55) Aí depois disso, outra vez, eu fui com a amiga da minha irmã. (12:59) Ela está passando mal, está no Rio. (13:01) Ela não pôde vir como testemunha. (13:03) Eu disse, você vai comigo, por favor. (13:06) Se ele alterar a voz, você grava. (13:09) Ela ficou tão nervosa quando ele começou a alterar a voz (13:13) que ela não conseguiu gravar. (13:16) Aí foi mais outra coisa. (13:18) Aí eu fui para minha irmã passando mal. (13:20) Nisso, minha irmã estava me acolhendo. (13:22) Eu estava ficando na casa da minha irmã atrás (13:25) para eu refazer, para eu fazer a obra, entendeu? (13:30) Porque eram dois cômodos pequenos, casa abandonada, (13:32) esse corredor tinha morcegos, (13:37) tudo quebrado, lama, mato. (13:40) Tanto que eu tenho foto aqui do portão dele (13:42) que tem mato depois que eu fui morar, (13:44) que ele não usa esse portão lá atrás. (13:47) E eu que tirei esse mato (13:49) porque não estava dando para entrar no meu portão. (13:53) Isso tudo depois da medida protetiva. (13:56) Então só que eu estou bem, que eu estou quietinha no meu canto. (14:00) Bem assim, tomando remédio, já acionei psicólogo, tudo, entendeu? (14:07) Entendi. (14:08) Desculpa se falei muito. (14:11) Não, a senhora tem que descrever com maior precisão (14:14) que a senhora venha se recordar. (14:18) E a senhora teve alguma limitação? (14:19) Eu queria que a senhora fosse só precisa nesse ponto. (14:22) Essa limitação de ir e vir, como é que era? (14:26) Em decorrência dessas construções? (14:29) A senhora tem como só detalhar isso? (14:32) Como é que era? Esse corredor não era usado. (14:34) Ele só usou quando um filho dele esteve lá (14:38) que estava precisando botar com ele em dois, três meses, (14:41) não sei exatamente, (14:43) que estava botando bebida lá atrás, que ele era motoboy. (14:49) Inclusive, a esposa dele com quem ele foi para os Estados Unidos (14:52) está aqui, é advogada atualmente. (14:55) É que está defendendo. (14:59) Então... (14:59) Muitas vezes fui na casa dele, ele nem falava para mim (15:04) que não queria nem que os filhos fossem ver a mãe. (15:07) Falava de tudo da mãe. (15:09) Parou aí, tá, amor? (15:11) Não deveria ter tocado nesse assunto. (15:15) Bom... (15:16) Aí, esse corredor só foi usado nesse tempo. (15:19) Era abandonado, lama, mato. (15:22) Eu vim com o meu ex-marido, ele que arrancou o mato (15:25) e a gente começou a limpar, e eu botei um cadeado. (15:29) Um cadeado comum, porque o portãozinho lá da frente (15:33) é um portão fictício, um negócio assim, (15:36) pequenininho, baixo, de ferro, enferrujado, (15:41) empenado, que você tinha que fazer assim para ele ir para o lugar. (15:45) Mas eu trabalhando muito, meus filhos, um se formando, (15:50) outra casando. (15:52) Eu fui e botei um cadeado. (15:55) Ele simplesmente... (15:56) Quando ele viu que eu botei um cadeado, (15:58) eu dei a chave para o filho dele. (15:59) Nisso, o filho dele estava com ele. (16:02) E essa hora, ele não estava em casa. (16:05) Depois, a ex-mulher do meu pai, (16:10) ex-mulher, no caso, porque ele faleceu, (16:12) a viúva do meu pai, (16:14) me ligou em Valença, nervosa, (16:17) dizendo que ele estava quebrando, (16:19) que quebrou o cadeado, isso e aquilo. (16:21) E ela não me ligou só uma vez. (16:23) Aconteceram mais casos, ela me ligou nervosa. (16:26) Ia para a minha irmã, pedia a minha irmã para ligar para mim. (16:30) Então, aí, tinha até morcegos embaixo desse... (16:36) Tanto que esses vizinhos, se não falarem disso, (16:39) é porque estão omitindo. (16:41) Quando os morcegos saíam, que ele tinha um bar, (16:44) quando eu comecei a morar e botei luz, (16:46) os morcegos saíam tanto, (16:49) que atrapalhava no bar. (16:51) E todo mundo vinha para o portão, vê-los (16:54) aonde estavam saindo aqueles morcegos. (16:57) Você tem noção, Vossa Excelência, (16:59) tem noção de quanto era abandonado. (17:03) Quer dizer, mas ele queria, (17:05) de início, queria que eu fosse cuidar a casa. (17:08) Depois, mas desde que eu fosse submissa a tudo. (17:13) Consegue me entender? (17:16) Entendi, entendi. (17:18) Estou satisfeito com os esclarecimentos. (17:20) Excelência, não tenho mais perguntas. (17:23) Pelos advogados que estão assistindo a vítima... (17:25) Não, Excelência, sem perguntas. (17:27) Agora, pela defesa, perguntas? (17:30) Sim, tem algumas perguntas, sim. (17:34) Por favor, doutora. (17:34) Consegue me ouvir? Tá. (17:36) Eu queria saber o seguinte, (17:37) é verdade que o pai da ofendida, (17:41) quando faleceu, deixou um terreno (17:42) com cinco casas para os herdeiros? (17:46) A senhora pode responder, por favor. (17:48) Eu? (17:49) Isso. (17:50) Sim, eu tenho um documento do meu pai. (17:53) Eu fui no fórum, (17:54) meu pai chegou para mim e falou assim, (17:56) filha, tenta conversar com o seu irmão do corredor. (18:02) E você aceitou a casa lá de trás (18:05) porque ele anda brigando com todo mundo. (18:08) E minha irmã pediu para arrumar um cano lá (18:10) que passava na casa do meu pai. (18:13) E aí ele arrumou confusão também com o pedreiro lá, (18:17) foi uma briga muito feia, deu até polícia. (18:22) Aí ele foi, eu falei, tá bom, pai, (18:25) tudo bem, vou tentar, né? (18:27) Isso, meu pai estava doente já na cama. (18:32) Aí ele falou assim, olha, (18:34) eu queria deixar mais ou menos direito (18:37) porque eu estou muito doente, não sei o quê. (18:39) Eu falei, tá, o senhor iria ao cartório comigo? (18:44) Ele disse, eu vou. (18:45) E a gente fez um documento, (18:49) mas eu não sei se, (18:51) só que quem digitou esse documento fui eu, (18:54) não foi no cartório. (18:55) Aí eu não sei da validade, (18:57) mas eu tenho assinado pelo meu pai. (19:01) Aí já tem ali descrito cada casa de cada um. (19:08) Posso? (19:09) Pode continuar sequencialmente, diretamente. (19:13) Sim, eu quero saber se houve desmembramento (19:16) junto à prefeitura, (19:18) se cada um é dono da sua parte, (19:20) se cada um paga o seu IPTU (19:24) Para eu responder? (19:26) Isso, é assim, ela pergunta diretamente (19:28) e a senhora responde diretamente. (19:30) Minha irmã foi até a prefeitura, (19:34) ver ela que pagava o IPTU, (19:36) pedir ajuda ao meu irmão e aos outros, (19:38) nunca ninguém ajudava, (19:41) até que chegou uns três anos antes (19:44) de eu me separar, (19:46) eu me separei em 2019. (19:50) Aí ela ficou enrolada com esse IPTU (19:53) e ela tentou desmembrar, (19:56) a prefeitura indeferiu, (20:01) dizendo que não tinha metragem suficiente na frente. (20:06) Essa foi a resposta. (20:08) E eu já soube por vizinhos lá (20:10) que tem o mesmo problema que esse terreno. (20:13) Excelência, pela ordem, (20:14) as perguntas não são correspondentes ao caso? (20:17) São sim, são importantes. (20:19) Então, doutora... (20:20) São importantes para a defesa. (20:21) Doutora, a gente não está aqui (20:23) numa questão de autotutela, (20:24) uma pessoa diz que sim, a outra diz que não. (20:26) Aqui vamos pela seguridade. (20:28) A defesa da vítima interviu, (20:31) disse que não são pertinentes, (20:32) agora eu ouço a defesa do acusado (20:35) para que a senhora esclareça (20:36) a pertinência das perguntas (20:37) antes de eu decidir se elas são ou não pertinentes. (20:40) Certo, posso falar então? (20:42) A senhora diz por que a senhora entende que é pertinente, (20:46) aí eu decido. (20:47) Sim. (20:48) A ofendida entrou com uma ação (20:49) de tutela inibitória, (20:52) pedindo o uso exclusivo desse corredor, (20:54) porque toda a confusão começou por conta desse corredor. (20:58) Na verdade, é um terreno com cinco casas (21:00) que não foi desmembrado junto à prefeitura (21:02) e toda a confusão é por conta do uso de um corredor. (21:05) Rixa entre irmãos. (21:07) Briguinha de família. (21:08) Então, ela entrou com essa ação (21:10) e não conseguiu. (21:13) Ela teve o seu pedido indeferido (21:15) porque o juízo entendeu que o corredor não era dela.(21:18) Então, ela não podia usar exclusivamente. (21:20) Então, vou fazer o seguinte. (21:22) Fica mantida a pergunta, (21:24) eu acho que tem um conflito aí de fundo, (21:28) não há nenhum problema em perguntar, (21:30) mas eu também, (21:33) de toda forma, (21:34) caso não tenha sido apresentado isso ainda por escrito, (21:38) desde logo, (21:40) após a audiência, (21:41) vou dar um prazo comum a todos de dez dias (21:43) para a prova documental superveniente (21:46) e aí a senhora poderá fazer prova disso que alegou, (21:48) caso já não esteja nos autos. (21:51) Já está. (21:51) E aí, de tal modo... (21:53) Já está? (21:54) De tal modo... (21:55) Mas também vou dar o prazo comum a todos, (21:58) de toda forma, (21:59) mas de tal modo que talvez (22:02) as perguntas podem ser desnecessárias, (22:04) não porque são irrelevantes, (22:05) porque eu entendo que são, (22:06) a senhora justificou perfeitamente. (22:08) Mas se ela já tiver sido provada por prova documental, (22:11) aí a senhora pode pelo menos filtrar melhor (22:14) quais a senhora entende que realmente são dispensáveis, (22:17) que só pelo contraditório poderia, (22:19) minha audiência, (22:19) poderia ter sido produzidas. (22:21) Mas não vou indeferir o que já foi formulado, (22:24) só faço essa observação. (22:25) Certo. (22:27) Só mais uma pergunta. (22:30) A ofendida e o acusado vivem ao lado de um bar. (22:34) Ela diz que ele grita e xinga e fala alto (22:37) e fala no meio da rua. (22:39) O bar é muito pequenininho. (22:40) Eu queria saber se o dono do bar (22:42) ouviu alguma coisa, (22:43) se ele presenciou alguma coisa. (22:48) Pode responder, por favor. (22:50) Com certeza ele presenciou, doutor. (22:53) Mas eu fico cuidando da minha vida, (22:55) trabalhando, indo para a escola, (22:56) para lá e para cá. (22:57) Eu não fico no bar conversando com ninguém (22:59) e depois desse ocorrido da medida protetiva, (23:04) eu percebi que ele passou a ficar nas calçadas (23:06) conversando com todo mundo, (23:08) todo dia, o dia todo. (23:09) Porque ele trabalha online, (23:12) vende seguro e não vem de todo segundo. (23:15) Então ele tem essa liberdade. (23:17) Tanto que eu não tenho tanta liberdade (23:18) de sair no meu corredor na frente, (23:20) que é a única passagem que eu tenho, (23:23) porque ele está sempre ali. (23:25) Minha irmã chegando lá em casa tremendo. (23:27) Pede para eu abrir o portão primeiro, (23:29) por medo dele. (23:31) Porque ela deixou de estar indo na casa do meu pai, (23:33) falava pela janela dos fundos, (23:37) com medo das reações dele. (23:43) Estou satisfeita. (23:45) Eu não tenho perguntas. (23:46) Muito obrigado. A testemunha de acusação LUIZ DANIEL GOMES DA SILVA, sobrinho da vítima e do acusado, afirmou que não presenciou as discussões entre eles, tendo conhecimento dos fatos apenas por relatos de familiares. Informou que os conflitos envolviam a saúde do avô e a partilha do imóvel, acrescentando que a vítima aparentava estar emocionalmente abalada: (2:40) Boa tarde, tudo bem, senhor? (2:41) Tudo bem. (2:42) Bom, o senhor é sobrinho, né? (2:44) Da Nancinea e do Adenivaldo (2:46) Tem conhecimento do que se trata esse processo? (2:49) Tenho conhecimento. (2:49) Tem conhecimento? (2:50) chegou a prestar depoimento em sede policial? (2:53) isso. (2:55) Aí, eu te pergunto. (2:56) O senhor acompanhou esses desentendimentos (3:00) que foram ocorrendo entre seus tios? (3:03) Então, não presenciei, (3:04) mas acompanhei, assim, o desenrolar dos fatos. (3:08) Os pós, né? (3:09) Esse período. (3:10) contra pra gente, pode ser uma narrativa livre mesmo. (3:12) Parece que tem uma racha dentro da família. (3:15) Não é isso? (3:16) É. (3:17) De certa forma, sempre houve. (3:19) Tinha alguém com alguém, né? (3:21) Certo. (3:21) São quatro irmãos. (3:23) Nunca houve, assim, entre os quatro, uma harmonia. (3:26) Sempre alguém estava em desacordo com alguém. (3:29) Certo, né? (3:30) Por um motivo ou por outro. (3:32) E, a partir de um determinado período, (3:34) que eu não me lembro a data, (3:36) quando meu tio resolveu vir morar Em Araruama (3:39) minha tia também, (3:41) aí... (3:41) Denivaldo. (3:42) A minha tia Nancinea também. (3:45) O meu avô, na época, também ficou doente, né? (3:48) E aí, começaram... (3:49) Mas eles já tinham esse problema antes, (3:51) ou foi quando vieram para Araruama (3:55) Não eram tão próximos, (3:56) porque cada um morava numa cidade diferente, né? (3:59) Então, não sei falar precisamente para o senhor (4:01) se eles já tinham problemas antes. (4:04) Mas, (4:06) eu me recordo, não. (4:07) Não me recordo. (4:09) Mas, (4:10) de uma forma muito intensa, (4:11) quando os dois vieram para Araruaam. (4:13) Tá. (4:14) E quais eram os motivos desses entendimentos? (4:17) Você tem conhecimento? (4:18) Bom, (4:20) conhecimento que eu tenho. (4:21) Ora, era a saúde do meu avô. (4:23) Ora, era a partilha do imóvel. (4:25) Aí, ficava nessa... (4:27) Nessa... (4:28) Basicamente, nesses dois... (4:30) temas aí, principalmente. (4:32) Entendi. (4:32) Mas o senhor chegou a presenciar (4:34) alguma discussão, algum desentendimento entre eles? (4:37) nunca presenciei. (4:38) não presenciei. (4:39) não presenciava (4:40) Você tomou conhecimento através de quem? (4:42) Através da minha mãe, né? (4:43) Que também mora na parte do imóvel, né? (4:47) A minha tia também, né? (4:50) Sempre relatando esses acontecimentos, (4:52) mas presenciar, (4:53) nunca presenciei. (4:54) E, através desse relato, (4:56) da sua mãe, (4:58) elas falavam o quê sobre essa briga? (5:01) ela falava o quê sobre essa briga (5:02) com os seus tios? (5:03) Mas o quê, assim... (5:05) Como tinha acontecido? (5:07) É. (5:07) Tinha acontecido com o seu... (5:09) A sua tia Nancineia, (5:11) por conta disso, (5:12) ter um problema. (5:12) Ah, sim. (5:13)que seu tio Adenivaldo era agressivo com ela. (5:14) As pessoas que ele falava pra elas, (5:16) você tinha conhecimento (5:17) em mais detalhes dessas coisas? (5:19) O relato, (5:20) que eu sempre ouvia, né? (5:22) Nesse período aí, (5:23) é que, por exemplo, (5:24) elas visitar o meu avô (5:26) e o Adenivaldo meu tio, (5:28) não sei como deu pra chamar, (5:29) meu tio Adenivaldo, (5:30) eu sempre lembro. (5:33) Tava sempre muito irritado, (5:34) muito nervoso, né? (5:36) Então, não deixava ela se aproximar, (5:38) porque, do ponto de vista dele, (5:41) ele cuidava melhor do meu avô, (5:42) então, era muito grosseiro com elas, né? (5:48) Houve o episódio (5:49) que elas relataram (5:50) que ele expulsou elas de lá. (5:53) Que tal, né? (5:54) De onde eles moram, né? (5:56) Com palavras grosseiras, (5:57) até com palavrões, com xingamentos, né? (6:01) Esse relato, (6:01) que minha tia tava ficando dentro de casa, (6:03) evitando sair, (6:04) pra não encontrar com ele, (6:06) com medo, né? (6:08) ficou realmente abalada né? (6:09) Eu via realmente muita abalada, né? (6:12) Era mais... (6:13) Isso. (6:15) Então, o senhor chegava, (6:16) embora não tenha visto as brigas, (6:17) as discussões, (6:18) o senhor viu que sua tia estava abalada, né? (6:21) É. (6:22) Tá. (6:24) E ela chegou a mencionar (6:25) algo pro senhor diretamente, (6:27) ou não? (6:27) O senhor só ficava tomando conhecimento (6:28) através da sua mãe? (6:29) O que ela falava diretamente eu não me recordo. ( (6:35) O seu tio Adenivaldo, (6:37) essa grosseria dele, (6:39) era só com a sua tia, (6:41) Nancinea, (6:42) ou com as demais? (6:43) Sua mãe, também? (6:44) Minha mãe sempre me fez relato, também, (6:45) de alguns episódios, (6:47) que eu também não presenciei, (6:48) mas que minha mãe relatou, né? (6:51) Como eu já falei, (6:53) na 118, assim, (6:55) não era, (6:56) eu sou com esse perfil né? (6:57) Mas, (6:58) desse período pra cá, (7:00) assim, (7:00) eu sei o que aconteceu, (7:02) porque, né? (7:03) Minha mãe tava lá, (7:04) eu via, minha tia, (7:05) né? (7:05) Toda aquela situação. (7:07) Mas, (7:08) houve sim. (7:17) Então, (7:17) um dos motivos (7:18) era basicamente (7:19) a situação de saúde (7:20) de seu avô, (7:21) que ele cuidava mais, (7:23) e algo além disso? (7:24) Não, ele passou a cuidar (7:25) depois que ele veio (7:26) pra Araruama (7:27) porque antes quem cuidava (7:28) era a minha mãe. (7:28) Entendi. (7:29) E, (7:30) algum outro motivo além desse? (7:32) Eu, né, (7:33) e pelo relato, (7:34) a partilha. (7:36) A partilha lá do imóvel. (7:39) O senhor não chegou a presenciar, (7:40) só tomou conhecimento, (7:41) através dos relatos (7:42) que você recebeu, (7:43) tá? (7:45) Algo que o senhor (7:45) queira acrescentar, (7:47) quando eu perguntei, (7:48) relativo a esses fatos? (7:50) Que agregue, (7:51) ou... (7:54) Acho que o que eu gostaria (7:55) de falar não vai (7:56) interferir em nada (7:58) Não era pra estar acontecendo (7:59) isso, né? (8:00) Ah, infelizmente. (8:00) É mais uma coisa (8:01) pessoal do que... (8:03) Infelizmente. (8:04) ...do que técnico. (8:05) Infelizmente. (8:05) Tá certo, então. (8:07) Mas, (8:09) torcemos para (8:09) que as coisas melhores. (8:11) eu já tô satisfeito.(8:12) Pela assistência, (8:12) de acusação, (8:13) perguntas? (8:16) Sim, sim. (8:18) esse comportamento dele. (8:22) É uma coisa que o senhor (8:23) pode dizer que é (8:25) rotineira, (8:25) que sempre acontece. (8:27) Ele é uma pessoa explosiva, (8:28) por exemplo. (8:29) Então, conforme eu falei (8:30) com o doutor, (8:32) ele não era, (8:33) não tinha esse perfil, né? (8:36) Em comparação, (8:37) ele veio morar aqui, (8:38) a partir do momento (8:39) em que ele veio morar (8:39) novamente aqui, né? (8:40) Lá no espaço (8:42) do meu avô, (8:43) houveram esses relatos.(8:44) Eu acho que... (8:45) Desculpa perguntar, (8:46) eu acho que não saiu. (8:49) Eu não fiz o seguinte. (8:50) Perdoe.(8:50) O senhor queria, (8:51) gentileza, de sentar aqui? (8:52) A chave é de ligar, (8:53) não é de ligar. (8:53) Ah, então o senhor (8:54) pode reperguntar? (8:57) A respeito dele, (9:00) o senhor pode me (9:01) afirmar, (9:02) se ele sempre foi (9:02) dessa maneira? (9:03) se (9:04) ele era explosivo (9:05) Então, (9:06) antes dele retornar (9:08) para morar aqui, né? (9:09) em Araruama, (9:10) lá no... (9:11) Especificamente no espaço (9:12) do meu avô QUE (9:13) deixou para os filhos, né? (9:14) Para eles.(9:16) Ele não tinha (9:17) esse perfil. (9:18) No meu ponto de vista, (9:20) na minha opinião, (9:20) é que ele (9:21) teve esse comportamento, (9:23) né? (9:23) Vem tendo (9:23) esse comportamento (9:24) mais (9:26) temperamental, (9:27) mais forte, (9:28) mais explosivo, (9:29) a partir do momento (9:29) da doença do meu avô, (9:31) onde ele (9:31) teve que participar (9:33) também dos cuidados (9:34) do meu avô (9:35) né? (9:36) E foi algumas (9:37) questões pessoais dele (9:38) também que acabou (9:38) afetando a parte (9:40) emocional dele (9:41) e fez com que (9:41) acontecesse o que aconteceu. (9:43) Aí, assim, (9:44) de sempre, (9:45) de ter recordação (9:45) de quando eu era criança, (9:47) né? (9:47) Adolescente, (9:48) não né.(9:51) Em relação (9:52) a esses fatos, (9:53) assim, (9:54) o senhor mesmo, (9:54) sabe, né? (9:56) Faz o mesmo (9:56) histórico (9:57) dasconsequências, (9:58) né? (9:59) Porque parece (9:59) pela narrativa dos fatos (10:02) que teve uma questão na delegacia(10:04) parece que uma tia (10:05) passou mal (10:06) como é que aconteceu? (10:07) Eu estive na Delegacia porque fui convocado, (10:10) recebi (10:11) uma ligação, (10:12) né? (10:13) Não sei se era o Delegado (10:14) não me recordo, (10:15) embora eu tentei. (10:17) E eu fui lá (10:18) para justamente (10:18) falar sobre o fato. (10:20) Entendeu? (10:21) Eu sei que eu houveram (10:22) episódios (10:22) da minha tia (10:23) sim passar mal, (10:24) a minha mãe também (10:25) se sentiu mal, (10:27) por conta (10:28) desses fatos (10:29) do que aconteceu, (10:30) mas eu só isso (10:32) não tenho muito (10:32) do que falar10:34) sim, (10:35) satisfeito Excelência (10:36) Pela defesa... (10:39) É que eu tô aqui. (10:40) Como? (10:41) Tô aqui, (10:41) tá? (10:42) Não sei... (10:44) Eu tô aqui. (10:46) Doutor, (10:47) pode fazer as perguntas? (10:48) Se esse cara não (10:49) aparecer aqui, (10:50) aí eu aviso (10:51) para ele, (10:51) ok? (10:52) Ok, (10:53) essas eventuais, (10:56) ofensasa (10:58) discussões, (11:01) Você só ouviu dizer? (11:05) Presenciar, não.(11:07) Você mora(11:08) no mesmo terreno que estão as cinco casas? (11:11) Não, hoje não. (11:13) Antes sim.(11:14) Há quatro anos que eu não moro lá. (11:16) Então, você acompanha essa rotina frequentemente, (11:19) sem perceber exatamente o que acontece? (11:22) Acompanho frequentemente, mas não para saber exatamente, (11:24) porque eu não presenciei. (11:25) Se eu não presenciei, não vou saber exatamente.(11:27) Mas eu sempre estou na casa da minha mãe, (11:29) quase praticamente todos os dias estou lá, né? (11:32) Acho que não está indo, não. (11:34) É... (11:35) Você conhece tal lugar que eu estou falando? (11:38) Esse. (11:40) É pra sentar.(11:48) O que eu pude ver na transmissão não foi nenhuma pergunta. (11:51) Só? (11:52) Não, não foi nenhuma. (11:53) Nem teve esses três, as duas coisas, mas não foi isso.(11:57) Então, tudo o que você sabe sobre eventuais ofensas (12:01) discussões sempre por intermédio de terceiros (12:04) Você nunca presenciou nada. (12:06) Presenciar não.(12:07) Certo. (12:08) E você reside no mesmo terreno que as cinco casas estão? (12:13) Atualmente, não. (12:14) Então, você não acompanha essa rotina diariamente, (12:18) de ver o que está acontecendo? (12:19) Acompanhei, grande parte.(12:21) Eu não tinha a minha mãe mora ainda (12:22) então eu estava sempre, praticamente todos os dias, (12:25) na casa da minha mãe, (12:26) quando estava lá cuidando da minha tia (12:29) Até por visitar a minha mãe, ela era praticamente (12:33) minha presença lá.(12:35) não era de residir (12:38) em sede policial, você disse que (12:40) inaudível (12:41) que você nunca soube do seu tio ser brigão (12:44) você já presenciou agressão.(12:45) em relação a outras pessoas? (12:47) brigas, ofensas, xingamentos? (12:51) Nunca presenciei. (12:52) Não me recordo. (12:54) Não me recordo (12:55) sem perguntas, estou satisfeita. (12:58) Eu não tenho perguntas, muito obrigado, uma boa tarde para o senhor, agradeço o seu comparecimento. A testemunha de acusação JAYME MEDEIROS RAMOS NETO, filho da vítima e sobrinho do acusado, afirmou que os desentendimentos entre sua mãe e o seu tio estavam relacionados aos cuidados com o avô e à partilha do imóvel. Relatou que não presenciou os fatos, tendo conhecimento por meio da própria vítima, a qual lhe dizia que era impedida de se aproximar do pai e que as atitudes do acusado agravaram seu estado emocional, levando-a a realizar tratamento psicológico (transcrição não literal): (1:41) Boa noite, Jaime. Tudo bem? (1:42) Tudo ótimo. (1:43) Bom, o senhor é sobrinho, né? (1:45) Na verdade, eu sou filho da Nancinea né? (1:48) Ah, filho da (1:41) Boa noite, Jaime. Tudo bem? (1:42) Tudo ótimo. (1:43) Bom, o senhor é sobrinho, né? (1:45) Na verdade, eu sou filho da Nancinea né? (1:48) Ah, filho da Nancinea.(1:49) Sobrinho do Adenivaldo (1:53) É... (1:54) Bom... (1:54) O senhor já acompanha o relacionamento deles, evidentemente, (1:58) há vários anos. (1:59) Sempre foi problemático? (2:01) Na verdade, eles tiveram um distanciamento de relação, (2:04) enquanto ela não esteve aqui, claro.(2:05) Na verdade, eles tiveram um período... (2:06) Moravam em outro município, não é isso, Nancinea.? (2:08) Minha mãe residia em Valença, né, onde eu nasci. (2:11) Viveu lá, acredito que por 30 anos. (2:12) Depois retornou para cá. (2:15) É... (2:15) Nancinea.(que morava lá. (2:16) Morava em outro município também. (2:17) Meu tio também morava em outro município.(2:19) Eu acho que, não sei se ele morou no Rio, (2:21) ou se saiu do país, enfim. (2:22) Mas não conheço muito bem na história. (2:24) Eles tiveram, na minha infância, um período bem bacana entre os dois, (2:26) que não teve nenhum problema.(2:28) Mas aí, a partir de uns 10 anos para cá, (2:32) começaram a ter algumas desavenças, né (2:35) Descordando um pouco de vários pensamentos. (2:37) Após a vinda para Araruama? (2:39) Não, um pouco antes disso. (2:40) Eu acredito que uns 5 anos antes da vinda, (2:43) por aí já começou a surgir alguma coisa.(2:45)pelos relatos delas, de informação, (2:48) de falha de comunicação, (2:49) esse tipo de coisa, sempre. (2:52) E aí vieram para Araruama? (2:54) É. (2:54) Até então, tinha seus discordanças, (2:56) mas nada mais grave, pra se dizer. (2:58) Isso, nada mais grave. (2:59) E quando vieram para Araruama, como é que foi? (3:01) Na verdade, eu vim na frente, né? (3:02) Minha mãe tinha divorciado do meu pai, estava lá. (3:05) Eu vim na frente. (3:07) Assim que eu vim para cá, (3:10) a minha intenção, na verdade, (3:11) era residir numa casa (3:12) que até então meu avô tinha deixado. (3:16) Acho que era a intenção de deixar para minha mãe. (3:19) E aí cheguei a visitar a casa, (3:21) chegou, eu acho que na verdade, (3:23) foi o único e último diálogo que tive daquela vez. (3:25) A gente chegou a conversar, (3:26) mas senti que havia uma dificuldade ali, (3:30) e resolvi desistir de ficar próximo, (3:32) justamente para evitar o problema. (3:35) E desde então, não tive diálogo. (3:38) Certo. (3:40) com relação aos desentendimentos deles, (3:43) propriamente dito. (3:45) Se eu tenho conhecimento, (3:46) quais eram os motivos principais desses? (3:48) É, na verdade, (3:49) vieram uma série de desentendimentos. (3:50) Mas muitos deles foram relacionados (3:53) ao meu avô e cuidado, ao meu avô, (3:56) e também a respeito da limitação de imóveis (3:59) do que o meu avô teria deixado, (4:01) o que seria de uso de um e de outro, (4:03) e isso acabou evoluindo. (4:07) E com relação aos cuidados do seu avô, (4:09) qual foi a sua pergunta? (4:11) Na verdade, eu acho que, (4:13) pelo que minha mãe me passa, (4:14) ela foi uma pessoa de negligência (4:15) a respeito do meu avô, (4:16) do cuidado que ela teve. (4:18) Minha mãe, dentro do possível, (4:19) pelo que eu via como filho, (4:20) ela vinha aqui, raramente, (4:23) até por causa das limitações, (4:24) tanto financeiras (4:25) quanto disponibilidades de trabalho, (4:28) mas tentava ajudar. (4:28) Ela sempre teve um contato próximo com a irmã (4:30) que residia. (4:32) Geralmente, atrás do avô (4:33) foi quem realmente acompanhou ele (4:35) por todos esses anos. (4:36) Foi a irmã mais próxima. (4:38) A mãe do Luís, que vai vir daqui a pouco. (4:40) Exatamente, a mãe dele. (4:41) Ela que realmente ficou mais próxima (4:43) do avô todo esse tempo. (4:44) E elas sempre tiveram um contato muito próximo. (4:47) Essa parte do cuidado com ele, (4:49) as duas tinham chegado em um acordo (4:51) de como fazer isso. (4:53) Em determinado momento, (4:54) após a vinda do seu tio para cá, (4:55) do Adenivaldo, (4:56) ele que passou a (4:58) cuidar do seu avô? (5:00) Ele começou a frequentar, sim, (5:01) a casa do meu avô, (5:02) mais ou menos, (5:02) sempre que ele vinha para cá. (5:04) Mas eu não sei te dizer exatamente (5:05) o quanto ele frequentava. (5:06) Como eu falei, (5:07) eu só tinha vindo uma vez aqui (5:08) e mesmo não circulava. (5:10) Eu frequentava, na verdade, (5:11) o mínimo possível lá. (5:13) Então, não sei (5:14) que tipo de apoio ele dava ali (5:17) nem nada do tipo. (5:18) Mas eu sei que minha tia (5:20) à medida do que foi permitido a ela, (5:23) aí eu digo, (5:23) o relato dela para mim, (5:25) que ela foi vetada (5:26) por inúmeras vezes (5:26) de poder estar ali, (5:27) poder auxiliar, (5:29) justamente pela presença dele. (5:31) A sua tia? (5:32) Exatamente. (5:32) E sua mãe? (5:33) Sofreu a mesma coisa? (5:34) Ou não? (5:35) Sim, ela sofreu a mesma coisa. (5:37) E o que ela te relatava? (5:38) Ela relatava, na verdade, (5:39) quando ela tentava (5:41) alguma aproximação, (5:42) na verdade, (5:44) ela descarregava em cima dela (5:45) toda uma frustração, (5:46) dizendo que ela nunca ajudou, (5:47) que ela não era do tipo (5:48) que ela poderia estar (5:49) dentro daquele momento, né? (5:50) Que não era para ela estar ali, (5:51) já que nunca ajudou, (5:53) nunca te teve presente. (5:56) E essas questões outras (5:58) que eram ditas a ela, (6:01) causaram algum impacto emocional nela? (6:03) O que aconteceu com ela? (6:05) Minha mãe, na verdade, (6:06) ela já sempre foi sensível. (6:09) E quando ela se viu assim, (6:14) com frustração dentro da família, (6:16) acabou piorando um pouco (6:17) esse lado psicológico dela. (6:19) Então, já acaba que ela (6:20) fazia algumas medicações (6:22) que ela não fazia, né? (6:23) E a gente vê que ela está (6:25) em uma fase um pouco mais difícil (6:28) mentalmente, por exemplo. (6:30) Ela passou por um tratamento? (6:32) É. (6:32) Ela chegou a fazer (6:33) algum treinamento psicológico. (6:35) Em relação a socializar, (6:39) sair de casa, (6:40) ter alguma operação (6:41) na rotina dela, (6:42) ficou mais reclusa (6:43) que isso não mudou nada? (6:45) É, minha mãe sempre foi (6:46) reclusa no querido de (6:47) sair (6:48) por um período, né? (6:49) Nos últimos anos, a gente tem tentado (6:52) ao máximo fazer (6:53) com que ela saia mais, (6:54) convidando ela para viagens, (6:56) incentivando ela a aceitar convites, (6:57) esse tipo de coisa. (6:58) Mas minha mãe nunca foi muito (6:59) de viver saindo, (7:01) até pelo tipo de relacionamento, (7:04) teve muitas obrigações da casa, (7:06) então nunca saiu muito. (7:07) Então agora, como ela está (7:09) livre disso, digamos assim, (7:11) e ela está passando por esse momento (7:12) psicológico, (7:13) a gente tenta na verdade (7:14) incentivar o contrário, né? (7:15) Para sair o máximo possível (7:16) participar (7:16) das nossas viagens, (7:17) nos passeios, com a ajuda nossa, (7:18) minha e (7:19) e também da minha irmã (7:20) Temos um tempo (7:21) vínculo mais próximo a ela. (7:23) De certa forma, (7:24) esses fatos aprofundaram (7:27) essa dificuldade dela, (7:29) fizeram com que ela (7:30) passe mais reclusa (7:31) ou não teve... (7:32) Eu não quero usar o seu... (7:33) Eu não quero sentir muita diferença. (7:35) É, o que eu vejo, na verdade, (7:36) é que empecilhou (7:38) a vida dela ali. (7:39) Quanto à vizinhança (7:40) digamos assim. (7:41) Porque se eu chego na porta, (7:43) eu chamo ela, (7:43) ela não quer ficar na porta, (7:45) tem algumas limitações (7:46) mais a respeito (7:46) de onde ela vive, né? (7:49) Não tanto quanto a mim, (7:50) porque eu resido (7:51) um pouco distante, (7:52) quanto a mim, (7:53) mas ali no bairro dela, (7:56) pode ser ali no quarteirão dela, (7:57) eu sinto que ela tem (7:58) um pouco mais de limitação (7:59) a respeito disso, (7:59) porque ela tem medo (8:00) de ser abordada (8:01) e tem medo de... (8:02) né? (8:03) De passar por algumas (8:04) situações (8:07) Você chegou a presenciar já (8:09) algum desentendimento (8:10) entre eles, (8:11) ou foi mais... (8:12) Foi mais... (8:13) Ou sabendo através (8:14) dos relatos dela, (8:15) dos tios, (8:15) dos primos? (8:16) Foi mais o relato dela (8:17) e mais... (8:18) Basicamente, (8:19) especificamente dela (8:20) Algum relato de primo, (8:21) de tia, (8:23) mas mais parte (8:24) dos relatos dela mesmo. (8:25) Porque como eu trabalho, (8:26) na verdade, o dia inteiro, (8:27) segunda, sábado, (8:28) eu vou lá às vezes (8:29) e no final de noite (8:30) vejo ela, (8:31) apenas, né? (8:31) Tenho contato (8:32) um pouco limitado pra ela. (8:33) Quando a gente vai lá (8:34) pra outra, (8:34) geralmente, (8:35) no final de semana, (8:36) eu vou lá (8:36) fazer algo útil. (8:37) Certo. (8:39) É... (8:40) Você disse, então, (8:40) que os motivos principais (8:42) eram os cuidados, (8:43) do seu avô e (8:44) e as questões do imóvel. (8:46) De imóvel, isso. (8:47) As questões que foram (8:47) deixadas de herança. (8:50) Ela... (8:50) Ela relatou, assim, (8:51) se não é, obviamente, (8:53) tratar aqui de forma (8:54) pormenorizada, (8:55) mas episódios específicos (8:56) que tenham causado, (8:59) realmente, (8:59) um impacto emocional (9:00) maior nela. (9:01) Questões que foram ditas. (9:03) Você lembra (9:04) daquela questão? (9:06) Na verdade, eu lembro (9:08) de um ou dois episódios (9:09) dela ir para a UPA e ela (9:10) me mandar mensagem, (9:12) olha, eu tô mal, (9:12) tô com a pressão muito alta (9:13) e não sei o que. (9:14) Aí a gente questionar (9:14) e falar que tinha sido (9:15) algum problema relacionado (9:16) a isso. (9:17) Mas eu acho que até (9:18) para o poupar (9:19) dessa questão de visão (9:20) de mãe, né? (9:21) Ela acabava não me passando (9:22) muita coisa. (9:22) Nesse ponto, (9:23) eu sou filho de caçula, (9:24) eu acho que ela me privou (9:25) um pouco desse tipo (9:26) de informação. (9:28) Tá certo. (9:32) Isso gerou, (9:32) registro de ocorrência (9:34) e, posteriormente, (9:35) esse processo judicial (9:36) que estamos aqui cuidando. (9:39) Após essas questões, (9:41) esses problemas (9:41) abrandaram (9:42) ou ainda seguem? (9:44) Eu creio que (9:45) abrandaram, (9:46) eu espero (9:47) Tá. (9:49) Tem alguma questão (9:51) aqui que eu tenho (9:51) que perguntar (9:52) se eu queira acrescentar? (9:54) Eu acho que não, (9:55) eu acho que é relevante (9:55) o processo. (9:56) Eu acredito que não, (9:57) realmente, (9:57) como eu falo, (9:58) eu acho que não (9:58) Eu tenho pouca experiência (10:00) de estar próximo, (10:01) poucos fatos (10:02) para poder acrescentar, (10:03) eu tenho vocês (10:03) que podem me ajudar. (10:05) Também estava um pouco (10:06) melhor hoje, né? (10:07) A pressão dela (10:08) estava um pouquinho (10:08) alta, (10:08) a gente aferiu ali fora. (10:10) Hoje, eu digo assim, (10:11) atualmente, (10:11) está melhor, (10:12) está fazendo tratamento, (10:13) sim. (10:14) Fora isso, (10:15) está melhor. (10:16) Tá certo e bom. (10:18) Eu já estou satisfeito. (10:18) Obrigado. (10:19) Tá bom. (10:19) É isso aí, (10:20) pela assistente de acusação. (10:30) inaudível (10:39) é a ideia ali (10:41) como o terreno estava abandonado, (10:43) sem ninguém residindo, (10:44) eu teria a possibilidade (10:45) de residir (10:46) até então eu morava (10:48) Eu cheguei (10:48) para morar (10:49) de favor da minha tia. (10:50) agora estou me recordando (10:51) desse momento, (10:51) eu consegui emprego (10:52) pra cá (10:53) A ideia, na verdade, (10:54) era poupar o aluguel (10:55) que eu iria pagar (10:56) para poder reformar (10:57) aquele imóvel (10:58) que ele tinha. (10:58) deixado para a minha mãe, (11:00) já vim nessa intenção. (11:02) Então, as primeiras coisas (11:04) que eu fiz (11:04) quando eu vim para cá (11:05) foi entrar em contato (11:06) com o meu tio, (11:06) já que ele já (11:06) recentemente veio ali, (11:08) e poder relatar (11:08) essa vontade para ele. (11:10) E aí, naquele momento, (11:11) eu senti uma dificuldade (11:14) em realizar isso, (11:15) porque nesse momento (11:16) eu já senti (11:16) que havia uma disputa (11:18) sobre a entrada (11:19) do imóvel, (11:20) que é a única entrada (11:22) para casa da minha mãe (11:24) Uma disputa, (11:24) do que poderia (11:25) ser feito ali ou não (11:28) De usar, não usar, (11:30) eu já senti (11:30) que já haveria (11:31) alguns problemas. (11:32) Me perdoe se me falta (11:33) embasamento, (11:34) mas é que isso acontece (11:34) de vez em quando, (11:35) mas eu não lembro exatamente (11:36) o fato de tudo, (11:37) mas eu lembro (11:39) que na época (11:40) eu fiquei bem insatisfeito (11:41) com a conversa. (11:42) O que me levou, (11:44) inclusive, (11:44) foi que depois (11:45) recebi uma ligação (11:46) da minha irmã falando (11:48) que o meu tio (11:48) tinha entrado em contato (11:50) reclamando pela (11:50) forma que eu tinha brincado com ele (11:51) e que tinha, (11:52) enfim, (11:56) isso foi uma coisa que me deixou profundamente (11:56) magoado (12:27) Eu queria entender, se nessa situação dos cuidados com o seu avô, você consegue entender (12:34) a causa e o fim, né? (12:36) O que você achou. (12:37) Se eu tava pedindo eles a convencer mais do seu avô, que ele tivesse contato com o seu (12:44) avô, tivesse contato com os seus filhos. (12:46) Você pode me dizer a causa? (inaudível). A testemunha de acusação GILCIMAR MORAES VIEIRA, irmã da vítima e do acusado, relatou ter presenciado um episódio em que o réu teria expulsado a vítima do imóvel de forma agressiva, ocasião em que a vítima passou mal e posteriormente foi à UPA. Afirmou, ainda, que a vítima lhe relatava episódios de perseguição e ofensas, tendo reduzido as visitas ao pai para evitar encontrar o acusado. Segundo a testemunha, a situação teria causado à vítima medo, pressão alta e agravamento de seu estado psicológico: (2:37) A senhora se lembra desse dia? (2:40) Lembro perfeitamente, porque nesse dia eu fui para a UPA. (2:45) Passei muito mal e nós fomos lá, (2:48) com uma coisa até 2023, bem recente, (2:53) após a covid, (2:55) e nós fomos lá ver que ela ia começar a reforma na casa dela (3:00) e ele nos expulsou com palavras (3:03) de forma bem agressiva, (3:07) e nos expulsou de lá e eu cheguei em casa e eu passei mal. (3:10) Ela ia começar, porque é o meu pai, (3:12) eu sempre fui dentro do meu pai, desde sempre cuidei do meu pai, (3:15) desde sempre, tudo, médico, tudo, alimentação (3:21) Então, alguns problemas que eu tive comigo (3:24) também me fez me afastar um pouco, (3:28) sem deixar de estar no meu pai, de dar as coisas que eu dava, (3:34) essas coisas. (3:35) Então, teve vários problemas anteriores (3:37) que fez com que eu me afastasse um pouco. (3:40) com mais a covid, as coisas ficaram muito agitadas, (3:44) realmente, tinha aquele problema de não poder estar perto, (3:47) uma porção de coisas, superproteção até. (3:50) Aí, nós fomos lá para ver a casa que ela ia reformar, (3:55) foi quando ele entrou, foi atrás da gente (3:57) e fez um escândalo muito grande, (3:59) mandou ela para a casa dela, para a Valença, (4:02) para onde ela não devia ter voltado, ter saído, no caso. (4:08) E foi uma coisa horrível, e eu saí, porque ela não estava passando bem, (4:13) e fui, meu filho que levou, e ele continuou com ela. (4:17) E depois ela passou mal, e depois desse dia, (4:20) teve muitos relatos dela chegar na minha casa ou ligar (4:22) que estava na UPA passando muito mal por causa de problemas com ele (4:29) mas eu já levei ela para UPA várias vezes. (4:35) Essa senhora ter ido a UPA, foi em decorrência que aconteceu? (4:40) Diz, mas foi. (4:41) Foi. (4:42) em 2023. (4:44) Então, parece que foi algo de proporção grande. (4:46) Foi, muito grande. (4:48) Foi muito grande. (4:49) muita gente que ouviu, infelizmente. (4:53) A vizinhança ouviu? (4:54) Ouviu a vizinhança, inclusive o vizinho que saiu daqui ouviu. (4:59) E isso de alguma forma foi uma briga que pudesse expor a sua irmã à vexame? (5:05) Muito, muito. (5:07) E os vizinhos da frente, quando eu saí na frente, (5:09) tinha vizinho na escada, olhando, rua, m um bar ao lado, (5:15) ao corredor, e as pessoas estavam ali olhando. (5:18) Foi uma coisa assim, muito, infelizmente, muito feia. (5:23) A Senhora se lembra que o que está por aqui é uma agressão psicológica, (5:30) uma forma mais violenta de comunicação. (5:34) A senhora se recorda dessas perseguições? (5:37) O que ele teria dito? (5:38) Tem isso na mente? (5:40) Olha, eu tenho muita coisa, mas assim, muita coisa também eu esqueci. (5:44) Realmente, entendeu? (5:45) Porque isso não foi só no meu caso (5:49) No meu caso foram muitas coisas, muitas percepções, inclusive. (5:53) Eu deixei de ir no meu pai por causa disso, (5:55) porque no meu pai também tem um corredor, (5:57) que eu tenho ainda até hoje. (5:59) E quando eu entrava lá, ele entrava falando atrás de mim, (6:03) me perseguindo. (6:03) Então, houve muitas perseguições. (6:06) E ele falava tanta coisa que não dá para você assimilar direito. (6:12) Coisas sem nexo também, entendeu? (6:18) Ela falava do pai, do meu pai, que meu pai está aqui, (6:21) que meu pai não sei o quê, que vocês não vem cuidar do meu pai. (6:25) Mas, ao mesmo tempo, ele achava que a Covid não podia estar aí, (6:28) que ele queria cuidar do meu pai do jeito dele. (6:31) Entendeu? (6:32) Porque o meu pai gostava disso, (6:34) o meu pai gostava que quem estava acostumado a levar a médica era eu. (6:37) Essas coisas assim, entendeu? (6:39) Que ela não veio cuidar do meu pai, (6:41) mas ela sempre trabalhou. (6:43) Então, estou falando aqui o que realmente, de fato, acontecia. (6:47) Ela morava em Valença e trabalhava em Volta Redonda. (6:51) Os advogados conhecem, vocês devem conhecer, (6:53) que Volta Redonda é bem depois de Valença. (6:56) Então, ela não podia ajudar meu pai pessoalmente, (7:00) mas ela mandava para mim dinheiro (7:02) para estar suprindo as necessidades dele, (7:05) como comprar uma geladeira, comprar um fogão. (7:08) Mandava dinheiro para me ajudar a comprar remédio, muita coisa. (7:12) Então, ela dizia, eu não posso estar presencialmente aí, (7:15) mas eu te ajudo a ajudar meu pai com dinheiro, (7:18) já que eu não posso estar aqui. (7:19) Então, isso é que jogou muito nela, entendeu? (7:23) Isso foi um fato assim que falou muito. (7:26) É, falava muito para ela entender que ela tinha abandonado o pai. (7:29) Exato. (7:31) E nessa situação, ela também se sentiu violentada psicologicamente (7:35) em relação ao seu pai? (7:38) Muito, muito, muita coisa. (7:40) Eu tive problemas sérios para ir para o médico, (7:45) porque, inclusive, eu ia para o mercado, (7:47) eu já não ia mais para a mesma rua, eu tinha que sair pela outra rua, (7:51) porque ele andava atrás de mim, falando opção de coisa, entendeu? (7:55) Falando muita coisa no meu corredor, eu ia no meu pai, (7:58) falando as coisas atrás de mim, (8:00) e eu parei, porque esse foi o motivo no qual (8:03) eu deixei um pouco de ir no meu pai. (8:06) Entendeu? Mas não deixou-me usar esse espelho, (8:08) que tem uma janela atrás, parede, para falar com o meu pai, (8:12) falar as coisas para ele, para ajudar. (8:14) Eu fiquei obrigada a me ausentar um pouco da casa dele, (8:18) só ia quando eu sabia que ele não estava lá. (8:20) Exato. E a senhora... (8:24) Toda a ação tem uma reação, (8:27) as causas em um efeito. (8:29) A senhora consegue dizer que ele queria tentar (8:33) ajudar você e o seu pai, você queria outra maneira de ajudar o seu pai, (8:37) a senhora consegue me dizer? (8:40) Olha, o meu pai, eu sempre, desde o meu filho, (8:44) minha filha tem 39 anos. (8:45) 39 anos, meu pai sempre teve muito problema de saúde. (8:50) E ele sempre foi muito deprimido assim, (8:54) em cada parte, ele falava para mim, disse que eu era a única filha presente mesmo, (8:59) que morava no quintal dele, (9:01) que cuidava dele mesmo quando eu morava no Rio. (9:04) Ele teve um problema muito sério de úlcera, (9:07) e eu tinha a minha filha recém-nascida, (9:10) eu cuidei dele lá na Santa Casa, lá no Rio, (9:13) e desde então nunca mais eu cuidei do meu pai. (9:15) E o meu pai falava para mim, desde sempre, (9:19) em cada parte da casa, de quem seria. (9:22) A minha eu construí do zero, era um pântano, (9:25) eu fiz questão, ele me perguntou, eu fui a primeira a ir no terreno dele. (9:30) Entendeu? (9:31) Aí ele me perguntou, minha filha, você quer ir em qual parte? (9:33) Lá no Rio, onde eu estava cuidando dele. (9:35) Falei, pai, eu quero ir atrás, para não ter problema mesmo de briga, de problema. (9:40) Parece que eu estava adivinhando. (9:42) Aí ele falou disso, até morrer, antes de morrer. (9:46) Ele falou para mim, ele antes de morrer, não, porque ele só não falava, nem direito. (9:51) Mas ele falava, olha, isso aqui vai ser de Adeniuvaldi, (9:54) isso aqui de Rosimere , isso aqui de Nancinea (9:56) você já tem o seu, e a casinha da Leia, que é a companheira dele, eu não quero que mexam. (10:02) E era definido na cabeça dele, na cabeça dele era tudo muito definido. (10:07) Entendeu? (10:09) O problema é que a divergência de pensamentos. (10:14) Entendeu? (10:17) Quem divergia? (10:19) Ele, com a gente, comigo, porque eu cuidava bem, (10:23) ele tinha aquela, tinha a forma de cuidar, (10:27) então, ele tinha outra. (10:29) Aí, quando o meu irmão chegou, piorou, por causa da briga no corredor, né? (10:33) Da briga no corredor, porque ele não quer o corredor, (10:37) e provocações, então, tudo foi piorando. (10:43) Que situação é essa, nessa violência de pensamentos sobre ele? (10:46) A senhora sabe as consequências vistas a ela? (10:49) Ah, pressão alta, depressão, inclusive, ela tomou remédio agora. (10:55) Muita pressão alta, medo de sair lá na frente, (10:58) porque lá a casa é muito na... muros, né? E paredes, (11:03) então, não tem recuo na casa dele, (11:05) e ele fica muito ali na frente, então, ela tem medo de sair ali no portão, (11:10) como eu tinha medo de passar também, eu dava a volta, entendeu? (11:14) Então, fica essas coisas. (11:17) Tem alguma coisa que eu não perguntei que a senhora queira falar ? (11:24) Ah, eu, se eu for falar aqui, (11:27) é muito porque é aquilo que eu falei, (11:32) eu sei o poder do meu pai, então, o que eu quero deixar isso claro (11:35) para ele, no caso, para a pessoa, para ele, nós somos irmãos, (11:40) e quando eu fui deixando o meu pai, (11:44) ele cuidando do meu pai, porque, realmente, o meu pai, (11:47) ele tinha aquela coisa de ter o olho do homem. (11:50) Eu sei que a senhora está falando da coisa que a senhora realmente sente, (11:54) mas isso não tem relação direta com o caso, né? (11:56) E aí, eu agradeço pelo seu depoimento, (12:00) eu vou passar a palavra agora ao Ministério Público. (12:04) A defesa, por favor, agora a senhora vai responder a advogada. (12:16) Bem, seu pai, você está me esquecendo de alguma coisa estranha lá, (12:20) para quebrar uma parede, seu pai? (12:23) É verdade, não, isso aí foi depois. (12:27) Isso aí foi depois, foi lá? (12:29) Isso aí foi depois, não, a minha parede, (12:32) como eu falei, a minha clara e sua parede mudam. (12:36) Então, a minha pia entupiu, a minha pia entupiu, (12:41) e eu pedi para uma pessoa, porque são dois corredores, (12:44) o corredor deles e o corredor da mulher do meu pai (12:48) Isso aí foi depois. (12:51) Daí, entupiu a minha pia, eu arrumei um pedreiro para ir (12:56) arrumar a minha pia. (12:59) Só que até uma coisa incrível que aconteceu, (13:03) foi que ele não tinha nada a ver com problemas, (13:06) não conhecia, meu irmão não conhecia problema nenhum, (13:10) e o irmão foi atrás dele também, como ele fazia comigo, (13:13) perseguindo ele e falando uma porção de coisa para ele, (13:16) e ele dizia, olha, eu só estou aqui trabalhando, (13:19) eu estou sendo pago para fazer isso, (13:21) e ele continuou falando, continuou falando, falando, (13:24) e eu, inclusive, eu não estava em casa, (13:25) eu cheguei, ele me ligou e disse para ir em casa. (13:28) Cheguei agora, então, eu vou aí, aí ele estava me contando. (13:33) Aí, eu, cara, não tem nada com isso, você para de falar, (13:36) que eu estou só trabalhando, a pia dela entupiu, (13:38) estou só tentando quebrar a minha parede, a parede e muro (13:41) Mas ele entrou pelo corredor do lado do meu pai. (13:45) Aí, ele falava tanto, ele não parava de falar como, (13:49) e o rapaz levantou um negócio assim, (13:53) e disse, se você não parar agora, eu vou te jogar, (13:56) ou sei lá, não sei, como foi. (13:57) Eu não vi, o rapaz que me contou, entendeu? (14:00) Então, foi isso. (14:02) Então, houve uma preocupação da parte do réu (14:05) com o pai. (14:07) Não, não, não foi nessa época. (14:10) Ele foi ameaçado, foi isso? (14:13) Não, ele não foi ameaçado, ele falou, (14:15) é aquilo que eu falei, eu acabei ficando com medo (14:19) de passar perto dele, (14:20) exatamente porque ele faz essas pressões psicológicas. (14:25) E ele fez isso com o rapaz também. (14:27) Ele falou tanta coisa pelo que o rapaz me falou que eu não vi. (14:31) Entendeu? (14:31) E a reação do moço que foi trabalhar, (14:35) a maleta que ele estava quebrando, o muro, (14:38) o muro e parede da minha cozinha, (14:41) da pia, que a pia estava entupida, (14:43) ele levantou e falou, se você não parar, eu te acerto. (14:46) Então, a reação de um homem, entendeu? (14:49) Foi a reação dele. (14:50) Então, você entendeu que ele foi ameaçado numa maleta, (14:54) inclusive a polícia foi chamada, isso? (14:57) Não, eu não sei disso, não. (14:59) Só eu sei, não. (15:00) polícia foi chamada para colocar um cadeado no portão? (15:04) Não sei. (15:05) O cadeado foi colocado? (15:06) Não, eu não sei de polícia, não. (15:08) Ele esteve lá, e grava para o rapaz. (15:10) Eu vou falar desse jeito para ele poder ir, (15:12) ele sabe, ele sabe, (15:13) de invasão de domicílio. (15:15) Não, ele não foi, inclusive a moça, (15:18) a mulher de papai, a Leia, (15:22) eu chamei na janela para avisar a ela (15:25) que ele estaria indo lá mesmo, porque (15:28) lá não tem passagem, está à frente da casa dela, (15:31) para lá, a não ser uma árvore. (15:33) Estava muito cheio de tudo. (15:36) Uma varanda, que tem ao lado, que era a garagem. (15:38) E eu avisei, óbvio, Leia, o rapaz vai aí, (15:42) para limpar, só que na hora eu acho que ela não estava, (15:44) para acertar o meu muro, mas a polícia nãos ei (15:47) você não entendeu, o que eu disse foi que que (15:51) após a agressão, após a ameaça com a marreta, (15:53) a polícia foi chamada, e a polícia disse (15:56) que deveria ser colocado o cadeado no muro. (15:59) Não, sinceramente, estou falando de verdade, (16:03) eu não sei de polícia, isso aí eu, (16:04) mesmo que o que eu já falei, eu não estava em casa, (16:08) eu não estava em casa. (16:09) O rapaz, que eu pedi para fazer lá, acertar, (16:13) chegou lá em casa me avisando. (16:15) Então, mais um motivo para ela confirmar, (16:17) porque eu não vi, não vi esse caso de polícia. (16:20) Agora, como relação a medicamentos, (16:23) a senhora falou que a sua irmã toma medicamentos antidepressivos, (16:28) é verdade que ela já toma esses medicamentos (16:29) há muitos anos por conta de uma violência sexual que ela sofreu? (16:34) Olha, isso aí foi problema dela no casamento, (16:38) e eu não sei, porque eu também não tinha tanto contato com ela. (16:42) Entendeu? (16:44) Mas a nossa família é uma família, todo mundo doente, (16:48) com pressão alta, com depressão, eu me tratei, (16:51) entendeu, de ansiedade, com diabetes. (16:55) Então, para mim, se ela já tomava, é de família, é hereditário. (17:02) Entendeu? (17:03) Fato é que agora ela está muito, vive muito na UPA, (17:08) tem os problemas, lógico, tem outros problemas também. (17:11) Claro, porque agora ela é o pessoal mais em relação, (17:14) mas então é só uma questão de família, (17:15) não necessariamente por conta de desavenças. (17:20) Toda vez que ela tem algum problema, que ela fica nervosa, (17:23) por medo, ela passa mal, e me ligo. (17:26) Sim, mas é uma questão de família. (17:28) Eu tenho a chave da casa dela e, às vezes, eu sou obrigada a ir lá, (17:33) porque ela está passando mal, (17:35) às vezes, eu quero passar, mas tem que estar na frente, (17:38) essas coisas. (17:39) Sim, né? (17:41) Satisfeito. (17:44) Então, agradecer o documento da senhora, (17:46) tenha uma boa noite, tá? A testemunha de defesa LEIDIANE APARECIDA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, o vínculo com o acusado decorre do fato de ele ser enteado de sua mãe, afirmou que nunca presenciou qualquer agressão ou discussão entre o réu e a vítima, descrevendo-o como pessoa tranquila e sem histórico de conflitos com vizinhos. Relatou que tomou conhecimento da situação por meio do próprio acusado e de vizinhos, tendo aquele lhe contado que o desentendimento com a vítima se restringia a questões relacionadas ao corredor do imóvel (transcrição não literal): A senhora é o quê dele? Conhece de onde? Ele é enteado da minha mãe. Enteado da sua mãe. (0:34) É, isso não gera... A senhora, aquilo que a senhora souber sobre os fatos que será perguntado, a senhora tem a obrigação de responder e falar a verdade, tá bom? Sim. (0:42) A defesa está com a palavra. Próximo, tá? Certo. E a senhora já presenciou alguma agressão da parte do Adenivaldo para com a Nancinea? (1:05) Não, não tenho essa informação. Até o porque moramos próximo, ele é uma pessoa bem tranquila. Não tenho motivo para falar de agressão lá dessa pessoa. Até porque a rua toda saberia (1:26) Certo. Então, se acontecesse alguma coisa a senhora certamente saberia. Exatamente. Porque é próximo. (1:36) Certo. E o Adenivaldo é uma pessoa brigona, ele arruma com os vizinhos? (1:43) Não, como eu acabei, ele é uma pessoa completamente tranquila. Ele vive com o trabalho dele, em casa. Não é de arrumar confusão, não. (1:56) E a senhora sabe se ele tem algum problema com as pessoas que moram no mesmo terreno, no sentido de não querer que elas fiquem lá? Fala, a casa é só minha, o corredor é só meu, eu faço do meu jeito, alguma coisa nesse sentido? (2:10) Não. O problema é ele ter irmã dele quanto a ele. Então, eu não quero que ele tenha nada contra quem mora no quintal até porque a minha mãe mora no quintal (2:21) E a senhora sabe sobre isso? Que problemas a irmã dele causa nesse sentido? (2:29) (inaudível) totalmente para ela. Tampou uma parte do muro, uma parte que não vale a pena nem mencionar, tampou a ventilação, cobriu a janela do meu irmão, (7:26) evidentemente, aqui não se está falando aqui de terceiros ou não em julgamento. Então, em princípio, (7:35) a pergunta do assistente de oposição, ela se respeita ao objeto de alguma outra resposta do perigo da testemunha. (7:43) Então, nesse ponto, o que é correto para o assistente de oposição é perguntar diante de uma inovação, porque ele deve ser prejudicado. (7:52) Contudo, não há nenhuma implicação de crime que até dê a oportunidade para o assistente de acusação indicar se algum tipo de penal específico se enquadra ali. (8:06) E é do que o assistente mencionou, abuso do direito. Isso confirmou minha percepção inicial de que não há nenhum início de penal, (8:15) somente a questão civil, que está se resolvendo na via própria. E, justamente por isso, isso não faz parte do objeto da denúncia. (8:26) Essa questão não me parece relevante para o processo. Eu sei que essa expressão está sendo muito longa. Ela tem também a necessidade de tirar de ponto de vista (8:40) o conhecimento de pessoas sob o conflito familiar, mas bastante tomaram cuidado para não entrar numa zona nublada de incertezas. (8:49) Esse tipo de penal em si, eu até comentava, ele é muito ruim. Ele existe, é uma das maiores atecnias do direito. (9:00) Esse 147B do Código Penal, ele traz, especialmente, ele traz meios específicos, ele descreve o resultado, que é o dano emocional. (9:13) Então, ele já torna difícil a instituição se debruçar sobre tudo isso. Mas, por outro lado, a gente também não pode abrir aqui a instituição de tal maneira (9:23) que englobe todo e qualquer aspecto envolvendo conflitos familiares, porque isso não vai ser relevante no resultado do processo. (9:30) De outras palavras, seja pela acusação, seja pela defesa, a raiz do conflito familiar, vocês vão gastar muito tempo perguntando e não vai notificar o eventual resultado. (9:42) Então, é importante que nós nos foquemos em aquilo que a gente quer respeito a autoria, materialidade, (9:48) excludente de licitude ou de culpabilidade e, eventualmente, dosimetria, no meu caso. (9:54) Então, não me parece que estamos caminhando rumo a isso. (9:57) Você instaurar perguntas mais objetivas aqui, é fazer um retrospecto total da vida das pessoas envolvidas. (10:04) Então, eu entendo que, por um lado, não houve, por um lado, assistência, que surgiu antes de perguntas anteriores da defesa, (10:11) mas, por outro, a pertinência aqui é questionável desse detalhamento tão específico quanto a um evento de tão pouca significância (10:21) na minha concepção, que julgo aqui a matéria criminal, não julgo a matéria cível. (10:26) Então, eu acho que é importante fazer a distinção, porque eu tenho juiz cível, porque eu teria outras preocupações, outras dúvidas no processo. (10:33) As dúvidas que eu tenho aqui são se houve ou não a prática do que o Código Penal chama de dano emocional ou violência psicológica. (10:42) Essa é a minha única dúvida aqui. (10:44) Não sobre o tamanho de um muro, quem pagou, onde pagou, o que pagou. (10:49) Então, eu destaco que as partes, elas devem ter isso em mente quando fizerem seus pedidos. (10:55) Então, dito isso, eu devolvo a palavra ao assistente a pôr em parte a impugnação da defesa. (11:02) Não por qualquer tipo de conflito ou extensão subjetiva do processo, mas pela pertinência. (11:08) Então, eu devolvo a palavra ao assistente, o primeiro dependente que precisa fazer. (11:12) Obrigado, Excelência. (11:23) a senhora nunca viu uma briga, nada nesse sentido. (11:30) Então, se a senhora nunca viu nenhuma briga, como que a senhora sabe do conflito que a gente viu aqui hoje? (11:40) Minha mãe mora no quintal, e ela não posse fazer parte da minha mãe no quintal, que é o corredor. (11:52) Eu não entendi, como é que a senhora tem a consciência do que a gente está discutindo aqui hoje? (11:59) Como é que a senhora chegou aqui para dar a sua versão dos fatos? (12:04) É que algo a senhora tem acrescentado. (12:07) Como é que a senhora que a senhora tem a acrescentar sobre o que está acontecendo, sobre o que a gente está lidando? (12:14) o que eu tenho que acrescentar, é que o que ela está falando não está diretamente como foi o acontecido. (12:24) Olha, a pergunta dele foi como a senhora sabe de tudo isso, não foi quem está falando a verdade. (12:30) Eu sei através de Adenivaldo e através dos vizinhos (12:35) Entendi. E o que o Adenivaldo teria dito a senhora nesse sentido? O que ele contou para a senhora que aconteceu? (12:43) Nada que tenha sentido a discussão, a ameaça, nada sobre essa situação. (12:53) Não, não foi isso que eu perguntei. Perguntei o que ele disse. (12:56) Como é que foi essa situação de ele chegar até à senhora e contar sobre o que aconteceu, o que ele disse que aconteceu? (13:02) Eu quero saber os detalhes dessa conversa. Como é que foi essa conversa? (13:07) conversamos porque ela tinha ido até uma delegacia fazer uma denúncia contra ele. (13:14) E ele veio me explicar o que realmente tinha acontecido, que não foi nada disso, que foi uma discussão, realmente só do corredor. (13:26) Então, o que a senhora veio acrescentar ao processo é que o Adenivaldo disse que essa discussão não teve nada a ver com nada, que foi apenas sobre o corredor. (13:36) Não teve discussão. (13:39) Essa foi a minha pergunta. Obrigada, Excelência. (13:41) Pelo MP? Sem perguntas. (13:44) Certo. Então, a senhora está dispensada. Tenha uma boa noite. A testemunha de defesa NANCI MARINHO MORAES, mãe do acusado e da vítima afirmou que a vítima já apresentava problemas psicológicos e fazia uso de medicamentos antes dos fatos, em razão de dificuldades relacionadas ao casamento e a um assalto sofrido anteriormente. Disse que não presenciou qualquer violência praticada pelo acusado contra a vítima. Relatou, ainda, que tomou conhecimento da denúncia por meio do próprio filho, que lhe contou apenas sobre uma discussão relacionada à colocação de tijolos no corredor, não tendo ele mencionado as ofensas descritas na denúncia: (0:45) A senhora conhece ele? (0:48) Ah, ele é seu filho, né? (0:49) Então, a senhora é mãe dele. (0:50) Então, ela fica dispensada do compromisso. (0:54) Tem a palavra, então, a defesa pra que pergunte. (1:02) Ela perguntou se a senhora escuta ela bem. (1:05) Sim, eu escuto. (1:06) Pergunta que eu repasso pra ela. (1:12) Ela queria que a senhora falasse sobre o comportamento da sua filha, como ela é. (1:22) Sempre foi muito arrogante. (1:26) Ela sempre gostou de uma briguinha no trabalho, (1:31) desde jovem, bem jovem, (1:33) a noite em que ela trabalhava lá. (1:36) Sempre falou que ela gostava de um colégio que ela trabalhava. (1:43) Elas são (inaudível). (1:45) Só um minutinho. (1:54) Depois eu vou... (1:56) É só porque, aí, já que ela fala baixo, a gente vai facilitar pra ela. (2:00) Pode continuar, por favor. (2:02) Aí, a senhora falava dos alunos do colégio. (2:05) Ela brigava muito com os alunos. (2:08) Teve um colégio que ela trabalhou em Volta Redonda, (2:11) que ela teve até que mudar de nome, (2:14) porque os alunos ameaçavam. (2:18) Ela trabalhou num colégio, outro colégio, (2:22) que ela se sentia muito superior. (2:25) Tinha uma cozinheira (2:27) que ela entrou em caso com a cozinheira. (2:33) A cozinheira pôs na justiça. (2:36) Ela maltratava a cozinheira. (2:39) Aí a cozinheira botou na justiça. (2:42) Ela perdeu o emprego. (2:44) Onde era o emprego? (2:47) Se ela era efetiva, concursada, (2:52) era prefeitura de Valença. (2:53) E ela perdeu o emprego, (2:56) por causa de brigar com... (2:59) O doutor está respondido? (3:02) Pode continuar nas suas perguntas. (3:04) Vamos ver se agora ela ouve diretamente (3:05) da senhora, que eu diminui ali. (3:07) Pode perguntar. (3:12) Ela quer saber se a sua filha (3:15) cuida da senhora com carinho, (3:17) atenção, que ela teria como filha. (3:20) Ela me abandonou. (3:23) Quem cuida de mim é Adenilvado (3:25) e a Rosimere, minha filha mais nova. (3:31) Porque ela... (3:33) A Nancinea, quando ela foi para Valença, (3:37) eu deixava o meu trabalho, (3:39) que eu costurava por conta própria, (3:42) para ajudá-la. (3:44) Quando nasciam as crianças delas, (3:47) eu fiz tudo para ajudar ela no estudo. (3:53) E hoje, eu com 87 anos, (3:58) eu sou abandonada por ela. (4:01) Ela teve a audácia de ir na minha porta. (4:05) Quando ela botou o processo contra a Adenivaldo, (4:10) eu liguei chorando, (4:12) pedindo para ela retirar o processo. (4:15) Ela não me respondeu nada. (4:18) Duas semanas depois... (4:20) Agora é só que a senhora aguarde um pouquinho, (4:22) que a gente vai por pergunta a pergunta. (4:25) Ela respondeu sobre os cuidados. (4:27) A senhora teria mais outras perguntas (4:30) que a gente vai transmitir para ela. (4:32) Tem conhecimento que a Nancinea (4:34) faz uso de medicamentos há muitos anos? (4:38) Há muitos anos, (4:40) porque ela sofreu um assalto aqui em Araruama. (4:48) Inclusive, foi muito triste quando ela foi para Valência. (4:51) Então, ela tomou um remédio há muito tempo, (4:55) há muitos anos. (4:57) Mesmo... (4:58) Ela tinha um temor muito grande, (5:00) ela tremia muito. (5:02) Quer dizer, eu não sei se ela... (5:04) Ela fez tratamento em Valência, (5:07) neurológico, fez tratamento. (5:11) E aquilo que eu estava dizendo, (5:14) ela foi lá em casa, (5:15) depois que ela encontrou o processo contra o irmão. (5:20) Eu pedi para ela retirar o processo. (5:22) Ela foi lá em casa me dizer que ela mora na casa, (5:26) que o pai deixou de... (5:28) Vamos dar uma pausa agora, porque é o seguinte. (5:31) A senhora respondeu às perguntas da advogada do seu filho (5:35) sobre os remédios. (5:36) Agora ela vai fazer outra pergunta. (5:40) Quando a sua filha voltou de Valência, (5:42) ela estava psicologicamente abalada (5:44) por conta da separação? (5:48) Ela estava, não é? (5:49) Porque ela tinha problema com a família dele lá. (5:52) Ela estava abalada (5:54) Sim. (5:56) Ela se envolveu em uma traição? (5:58) Ela já estava. (6:03) A senhora ouviu a pergunta? (6:12) Ela respondeu. (6:13) Ela respondeu que ela estava psicologicamente abalada (6:16) e a advogada pode continuar. (6:20) Então, ela não ficou psicologicamente abalada (6:24) por conta de nenhum tipo de agressão sofrida (6:27) por causa do réu. (6:29) Ela já estava abalada. (6:30) Ela já estava abalada. (6:34) A senhora presenciou alguma agressão verbal do réu? (6:39) Ela estava abalada. (6:40) Ela tinha problema lá com a família do pai dos filhos dela. (6:45) Então, ela já veio pra cá abalada, (6:48) senão, do contrário, ela estaria lá, não é? (6:51) Ela não pôde ficar lá, porque ela já estava. (6:56) E a senhora sabe de alguma agressão que tenha acontecido (7:00) da parte do senhor Adelivaldo com ela? (7:05) Eu tenho dificuldade de ouvir. (7:08) Ela não pediu. (7:09) Repete de forma mais alto pausada, por favor. (7:11) A senhora presenciou alguma violência (7:16) da parte do senhor Adelivaldo com ela? (7:19) Não. (7:21) Ele já foi agressivo com ela? (7:23) Não, não presenciei nada. (7:37) Satisfeito. (7:39) Então, obrigado MP. (7:42) sem perguntas. (7:43) Pela assistência e da acusação. (7:48) Mesmo nome da senhora? (7:51) Nancy. (7:52) Não é isso? (7:53) Não é isso. (7:54) Dona Nancy. (7:58) Nós estamos analisando aqui (8:03) a as violências verbais que o seu filho praticou (8:06) contra a sua filha. (8:08) Nesse sentido, eu queria saber (8:09) como a senhora ficou sabendo disso? (8:12) Ele chegou às sete horas da manhã lá em casa, (8:16) que não é de costume, (8:18) mas ele estava com medo. (8:21) Eu estranhei quando ele chegou, (8:23) e eu perguntei o que tinha acontecido. (8:25) Ele falou, mãe, eu vou ser preso, (8:29) porque a Nancinea entrou com um processo contra mim, (8:34) porque eu botei os tijolos lá no corredor (8:40) e ela não gostou. (8:43) Ela ficou muito zangada, então ela deu queixa de mim (8:48) e eu botei os tijolos no corredor. (8:54) E quanto ao corredor, (8:55) é uma separação entre a casa dele e o vizinho. (9:02) E o juiz já até tinha deferido esse processo (9:07) que ela colocou contra. (9:10) E o corredor pertence tanto a ela quanto ao Adenivaldo (9:16) Ele usou para colocar os tijolos, (9:22) alguns tijolos, mas não todos. (9:26) Assim que aconteceu, ele correu para contar para a senhora (9:29) e pediu seu colo? (9:30) O quê? (9:31) Assim que aconteceu, ele correu para a senhora (9:34) para pedir o seu apoio, foi isso? (9:36) Não, para me dizer quem ia ser preso, (9:39) porque a irmã tinha posto um processo contra ele. (9:42) Entendi. (9:43) Consta da denúncia do Ministério Público, (9:46) conta também do registro de ocorrência no início da ação, (9:51) que ele teria chamado sua filha de filha da puta. (9:54) Ele contou essa parte para a senhora? (9:57) Não. (9:59) Ele contou que ele disse que ela tinha que voltar para a terra dela, (10:02) que ali não era a casa dela? (10:05) Não, eu perguntei o que aconteceu. (10:09) Ele falou que era porque ele jogou tijolos lá. (10:13) No fim, ele falou que teve discussão (10:16) mas não tem pergunta. (10:17) Essa parte a senhora não ficou sabendo? (10:19) Essa parte eu não fiquei sabendo. (10:21) Especificamente que ele chamou sua filha de filha da puta (10:23) a senhora não ficou sabendo? (10:24) Não. (10:25) Entendi. (10:26) Então, sobre esse fato, por exemplo, (10:28) a senhora não pode testemunhar aqui, não é? (10:32) Uma pessoa, mãe de quatro filhos, (10:34) um único pai, (10:37) criado com os quatro no mesmo teto, (10:40) comendo do mesmo pão, (10:42) como é que ele pode me chamar desse nome? (10:48) Foi exatamente isso que a sua filha perguntou a ele, (10:51) na sequência dos fatos, (10:53) como ele podia chamar a própria mãe de puta. (10:56) Imagina. (10:57) Aí estamos fazendo um juízo de valor. (10:59) Estamos fazendo afirmações. (11:01) Vamos fazer perguntas? (11:02) Isso. (11:04) A gente está no botiquim? (11:06) Não, doutora, eu já o advertir. (11:11) Porque afirmações... (11:12) Por exemplo, a senhora está declarando (11:14) verdadeiro um fato (11:16) e, a partir da declaração de veracidade, (11:19) está pedindo que ela se confirme (11:20) e induzindo um juízo de valor. (11:22) Se é certo, se é errado, (11:24) a gente tem que fazer perguntas, (11:26) perguntar sobre fatos. (11:27) Bom, doutor, indiretamente, (11:29) porque o senhor disse exatamente o seguinte, (11:31) está gravado. (11:32) Foi exatamente isso que ele perguntou. (11:34) Como é que um filho pode chamar... (11:37) Isso é exatamente isso. (11:38) Induzindo um juízo de valor na testemunha. (11:41) Inclusive, valendo-se (11:43) a condição dela de mãe, de idosa. (11:45) Então, vamos aliviar (11:46) e formular perguntas objetivas. (11:49) É, eu discordo, Excelênca (11:50) É, mas aí, doutor, (11:51) vamos em ata a discordância, (11:54) a defesa, (11:55) quanto ao... (11:57) Só um minuto, doutor. (11:59) Vamos constatar que houve discordância (12:02) da assistência de acusação (12:04) às 19... (12:05) Aproximadamente, 19h25, (12:08) não estou falando do tempo de gravação, (12:09) mas do horário cronologicamente da mente. (12:12) Entre 19h25 e 19h30, (12:15) do referimento, do alerta, (12:17) quanto à forma de perguntar (12:21) para a testemunha Nancy, (12:23) mãe do acusado. (12:26) E constamos a discordância dele em ata. (12:30) Então, prosseguimos. (12:31) O senhor continua com a palavra. (12:32) Obrigado, doutor. (12:35) A gente já sabe (12:36) como foi que a senhora soube (12:37) pelo seu filho, (12:39) né, dessa situação. (12:40) A partir da oitiva do seu filho, né, (12:42) a senhora ouviu o que ele disse. (12:44) A senhora procurou a sua filha (12:45) para saber a versão dela dos fatos? (12:48) Eu liguei para ela chorando, (12:51) pedindo para ela retirar o processo. (12:53) Ela não me respondeu nada.(12:56) Eu falei para ela, (12:58) eu tenho 86 anos, (13:00) veja se você, zela (13:01) pelos meus últimos dias de vida, (13:04) me respeita. (13:06) Você retira o processo. (13:08) Ela não me respondeu nada (13:10) Duas semanas depois, (13:12) ela foi lá em casa e me dizer (13:13) que eu não posso nem morrer (13:16) porque eu não tenho. (13:17) Ela mora na casa que o pai deixou (13:21) de herança para ela, (13:22) e que eu não posso nem morrer (13:24) porque eu não tenho o que deixar. (13:27) Eu vou responder a pergunta (13:29) porque a senhora não respondeu (13:30) aquilo que eu perguntei. (13:31) A senhora me disse (13:32) que a senhora ligou para ela (13:34) para pedir para retirar o processo. (13:36) Eu vou perguntar novamente. (13:38) A senhora, em algum momento, (13:40) a procurou para saber (13:41) da versão dela dos fatos? (13:42) Porque a senhora sabe (13:43) da versão do seu filho. (13:44) E da versão dela? (13:45) A senhora procurou ela (13:46) para saber o que tinha acontecido? (13:50) Excelência, estou satisfeito.13:57) Então, muito obrigado (13:59) pela participação da senhora. A Testemunha de defesa ELSON FERREIRA RAMOS, vizinho do acusado e da vítima, afirmou que nunca presenciou qualquer agressão ou discussão entre ambos. Relatou que tomou conhecimento da denúncia por comentários de vizinhos e pelo próprio acusado, que lhe contou o ocorrido após receber o registro da ocorrência. Disse, ainda, que os conflitos entre os irmãos estariam relacionados ao uso do corredor existente entre os imóveis: (0:09) Vamos lá. (0:10) O senhor conhece o Adenivaldo? (0:13) Conhece o Adenivaldo? (0:14) Conheço. (0:14) Eu conheci desde sempre, desde criança (0:17) O senhor diria que tem uma relação de amizade ou é só um conhecido? (0:21) Um conhecido. (0:22) Então o senhor tem um compromisso. (0:23) Se aquilo que o senhor souber, o senhor responde e fala a verdade. (0:27) Então a defesa tem a palavra. (0:36) A defesa tem a palavra. (0:37) Se o senhor puxa, aproxima a sua cadeira, porque o senhor não percebe isso. (0:42) Sou vizinho. (0:43) Vizinho da acusada e dele também. (0:48) Eu sou vizinho de um metro e meio, mais ou menos. (0:57) Que pesado. (0:59) Então a gente é um vizinho de um metro e meio a dois metros. (1:05) dos dois. (1:06) Tanto dele quanto dela. (1:08) e ele frequenta o bar do senhor? (1:11) É, de vez em quando ele frequenta. (1:14) Aqui a gente lá é uma... (1:16) Onde mora são gente mais antiga. (1:18) Então a gente fica lá o dia todo conversando. (1:21) mora muita gente antiga. (1:22) Então a gente fica sempre conversando. (1:24) E de vez em quando passa e conversa. (1:27) E de vez em quando vai lá compra um doce, alguma coisa.(1:30) E só isso. (1:32) Mas ele é uma pessoa de beber? (1:33) Não. (1:33) Não, não. (1:34) Nunca foi. (1:35) Nunca foi e inclusive é um... (1:38) Sempre foi um ótimo filho. (1:39) Tanto pra mãe quanto pro pai. (1:43) E sempre foi uma pessoa que... (1:46) Que cumprimenta todo mundo. (1:48) E conversa com todo mundo que passa. (1:50) Nunca foi agressivo. (1:54) Então você nunca presenciou nenhuma agressão da parte dele? (1:58) Não. (1:59) Nenhuma (2:00) E quando acontece alguma coisa.(2:02) Como lá é tudo perto. (2:04) Sempre alguém comenta. (2:06) Quando acontece alguma coisa diferente. (2:08) Alguém sempre comentava. (2:09) Quando aconteceu isso. (2:10) Quando aconteceu aquilo. (2:12) Mas as pessoas que frequentam o bar do senhor comentam. (2:15) As coisas que acontecem. (2:17) Comenta. (2:17) Comenta. (2:17) Comenta tudo. (2:18) E nunca comentaram nada sobre ele? (2:20) Não. (2:21) Nunca teve nada de bom sobre ele. (2:23) E o senhor já ouviu o viu perseguindo a irmão pela rua? (2:27) xingando... insultando... (2:28) Não. (2:29) Nunca aconteceu isso. (2:31) então ela tem a liberdade de ir... (2:34) de andar. (2:35) Ela é minha vizinha... ela passa... ela vem... ela volta... ela sai... (2:40) Ela teve toda a liberdade... sempre teve toda a liberdade... (2:44) desde que ela foi morar... (2:45) desde que ela foi morar na localidade... (2:48) que o pai dela deu uma casa para ela... (2:51) o pai dela faleceu... (2:53) era um grande homem amigo... (2:55) um amigo... de coração mesmo... (2:57) que sempre... (2:59) que sempre a gente conversava... (3:01) o pai dela... o pai dele... (3:02) dele e dela. (3:04) Aí... depois que ela veio morar... (3:07) deve ter uns dois anos... mais ou menos... que ela foi morar na casa... (3:11) ela entra... ela sai... ela volta... a qualquer hora que ela quiser... (3:14) nunca... (3:15) não teve ninguém que o impedia de nada. (3:20) E ela é uma pessoa amistosa com os vizinhos? (3:24) Ela é uma boa pessoa ou causa problemas? (3:26) Não... ela lá... ela não tem muita amizade... (3:29) ela não tem muita amizade... (3:30) porque ela... (3:32) ela é uma pessoa... mais fechada... (3:34) ela não é uma pessoa que fica... (3:36) conversando... ela passa dá bom dia... dá boa tarde... (3:39) mas ela é uma pessoa mais fechada... (3:40) ela não vê assim quase ninguém. (3:43) Você já ouviu falar... assim... dela ter algumproblemapsicológico... (3:48) problema... (3:50) mental... (3:0) Não... (3:51) aqui não. (3:52) Ninguém comentou. (3:57) Ela cuidava do pai... (3:59) o filho cuidava do pai... (4:01) cuidava do pai... (4:02) Ela... pelo tempo... (4:04) eu sou nascido e criado... faz 60 anos agora... (4:07) eu sou nascido e criado lá. (4:10) Depois... antes da pandemia... o pai dela era ativo... (4:14) o pai dele era ativo.. (4:16) e ele tinha uma... uma companheira que tomava conta dele. (4:19) Mas depois da pandemia ele deu uma caída... (4:22) e o filho dele... (4:24) que ficava ali com ele... fazendo uma comida... ajudando... (4:28) ela só apareceu depois que o pai faleceu. (4:31) Ela não frequentava lá... antes. (4:36) Há muito tempo... então... quando ela morava lá... (4:39) quando ela era jovem... depois da separação do pai... (4:42) ela sumiu... só apareceu... tem uns dois anos... uns anos e pouco... (4:45) que ela apareceu lá depois que o pai dela faleceu... (4:48) deu uma casa para ela... (4:49) que ela reformou a casa... e hoje ela mora nesse lugar. (4:53) Essa denúncia de violência psicológica... (4:56) que está acusando o (4:59) Irmão... (5:00) de abusar o psicológico dela (5:03) qual seria a razão... qual é o motivo dessa violência? (5:06) Ó... o motivo... o motivo que eu vi... (5:11) é um corredor que tem... (5:13) que esse corredor antigamente servia para todas as casas... (5:17) porque o pai deles fez várias casas no quintal... (5:21) então esse corredor servia para ele... servia para outras pessoas que moravam lá... (5:27) antigamente... (5:27) ele alugava essas casas... tinha umas casinhas... ele alugava. (5:30) Mas depois que ele... antes de ele falecer... (5:33) ele doente... assim... ele deu uma casa para os filhos. (5:36) Deu uma casa para cada filho. (5:37) Então... quando ela construiu lá... (5:39) ela pegou esse corredor só para ela... (5:41) mas só esse corredor não estava sendo só para ela. (5:44) Porque... tem outras casas também que pertencem a esse corredor. (5:51) Certo. (5:51) Então... nós não estamos aqui falando de violência psicológica contra a mulher, mas sim por conta de um corredor (5:57) Aí... aí... é um juízo de valor, doutora. (6:00) É... o mesmo alerta que eu fiz para o seu colega... (6:04) é... eu também vou dizer... (6:06) que a gente está induzindo ele a um juízo de valor. (6:08) Ele caberá a mim dizer... se é violência doméstica ou não. (6:12) por isonomia, eu tenho que fazer esse alerta. (6:18) a senhora está me perguntando? (6:20) Pelo Ministério Público? Pela assistência? (6:30) É... eu... (6:31) o senhor sabe o motivo que a gente está aqui? (6:35) Não... eu não... (6:36) Eu sei que teve... (6:38) eu sei que teve uma... (6:40) que ela denunciou o irmão... (6:43) de violência. (6:47) Só se o irmão dela se estivesse com a violência... (6:51) pela... pelo lugar onde eu fico... (6:54) eu tenho um comércio... (6:56) onde eu fico com os amigos... (6:58) a gente fica conversando ali durante o dia... (7:00) eu chego lá seis horas da manhã... (7:02) eu saio oito horas da noite de lá. (7:05) Fala, senhores... (7:05) essa parte eu já entendi. (7:07) O senhor me disse que o senhor... (7:08) ela denunciou ele por violência. (7:11) Como o senhor soube? (7:12) Eu soube porque o pessoal comenta... (7:15) são comentários... (7:17) são comentários que... (7:20) ele foi... mas se ele tiver... (7:21) feito alguma coisa com ela... (7:23) todos os vizinhos saberia.. (7:24) porque a gente é muito perto... (7:26) a gente é o próximo... (7:27) e vários... (7:27) não é só eu... (7:29) e outras pessoas do povo... (7:30) a gente é uma vizinhança muito antiga... (7:33) que mora. (7:35) O senhor está aqui... (7:38) o senhor está aqui... (7:39) e o senhor... (7:39) ouviu na vizinha que denunciaram ele (7:41) o senhor sabe ao certo... (7:43) quem disse ao senhor? (7:44) Não.(7:45) Ele...(7:47) fulano de tal... (7:49) tal... (7:50) Ele falou comigo... (7:52) que eu podia vir... (7:53) para poder falar isso... (7:54) para falar da verdade. (7:55) sem mentira. (7:57) Porque ele é... para mim... (7:59) é uma pessoa boa. (8:00) Sempre foi boa. (8:01) Sempre, sempre. (8:02) Eu conheço ele... (8:04) conheço ela... (8:05) conheço o pai... (8:06) mãe... (8:06) todo mundo. (8:07) E ele nunca foi um homem violento. (8:10) Deixa eu ver se ... (8:11) eu entendi melhor o que o senhor está me dizendo. (8:13) O senhor ficou sabendo... (8:15) dessa denúncia... (8:16) no momento em que... (8:17) o senhor volta... (8:18) vai até o senhor pedir para o senhor... (8:19) que você esteja tranquilo. (8:20) É... ele perguntou se eu poderia... (8:22) ajudar ele... (8:23) para mim... (8:23) para um amigo... (8:24) Então não foi... (8:25) Não. (8:26) O amigo... (8:27) e ela foi lá... (8:28) teve um boletim de ocorrência... (8:30) contra ele. (8:31) Ele decidiu... (8:33) eu soube que ela foi na delegacia... (8:34) fez um boletim de ocorrência... (8:36) contra ele... (8:36) e que houve agressão... (8:37) até aí eu soube. (8:40) E aí... (8:41) nesse momento em que ele foi ao senhor... (8:43) pedir para o senhor... (8:45) ser testemunha... (8:45) como é que foi essa conversa? (8:47) Então... a gente... (8:47) a gente... (8:48) ele chegou para mim... (8:49) estava conversando... (8:50) E aí... onde vocês estavam? (8:52) A gente estava... (8:52) eu estava no bar... (8:54) e ele chegou lá conversando... (8:55) com o dono do negócio lá... (8:57) aí eu estava conversando com as pessoas lá. (9:00) Aí eu falei... (9:01) o senhor... (9:01) se precisar de mim... (9:02) eu estou aqui... (9:03) eu posso ajudar... (9:04) qualquer um... (9:05) se tivesse ele... (9:05) eu teria ela também. (9:07) Eu poderia ajudar qualquer um... (9:09) porque a verdade não diz... (9:11) quem é a pessoa que a gente precisa ajudar. (9:13) A gente tem que ajudar aquelas pessoas... (9:15) que merecem a verdade. (9:16) E a verdade é que não teve agressão nenhuma... (9:19) nem física... (9:21) e nem... (9:22) e nem de palavra... (9:23) porque... (9:24) é muito perto. (9:26) Quando tem alguma... (9:27) quando tem alguma briga... alguma coisa... (9:29) a gente logo sabe. (9:31) Entendi.. (9:31) Então... (9:32) nessedia... (9:33) específico... (9:34) dos fatos... (9:35) o senhor viu a discussão? (9:38) Não teve discussão. (9:39) Não teve discussão? (9:40) Não teve discussão. (9:41) É... (9:41) a pergunta dele não foi essa. (9:43) Pode... (9:44) pode... (9:44) perguntar. (9:45) No dia específico dos fatos... (9:47) senhor viu a discussão? (9:49) Eu vi a discussão... não. (9:51) O senhor estava me dizendo que não viu... (9:53) que não viu. (9:54) Mas onde que o senhor estava nesse contexto ali... (9:56) vendo o que estava acontecendo... (9:58) na situação? (9:59) Porque me parece... (10:00) foi... ela foi nesse tal... (10:01) imóvel... (10:02) onde ela fazia a discussão e tudo mais... (10:04) e aí isso aconteceu com a sua vizinha. (10:06) E aí onde que o senhor estava nesse contexto? (10:09) Onde que o senhor se posiciona nessa situação? (10:11) Na hora... (10:12) na hora que ela estava... (10:13) que ela estava num domingo.. (10:15) ela nem ia lá... (10:17) estou dizendo no dia dos fatos (10:18) Ah... no dia dos fatos. (10:20) No dia dos fatos. (10:21) Deixa eu explicar uma coisa para o senhor. (10:23) É... (10:23) para ficar bem claro o que o advogado está perguntando. (10:26) O senhor... (10:27) disse aqui... muitas vezes... (10:29) falou coisas boas do Adenivaldo. (10:31) Aham. (10:31) Falou várias coisas positivas em relação a ele. (10:34) Só que aí... o que o advogado quer saber... (10:37) não é se o senhor gosta dele... (10:39) se ele é um bom vizinho (10:40) não é nada disso. (10:41) O que o advogado está pensando é o seguinte... (10:43) o senhor viu os fatos... (10:45) ele já sabe o que o senhor disse que deduziu. (10:48) Ou seja... o senhor disse que... (10:49) Ah... porque ele é muito bom... (10:51) porque se soubesse, não saberia. (10:52) Então... aqui a gente não... (10:54) está... (10:55) peço desculpas pela minha franqueza. (10:57) Nós não estamos interessados em saber a sua opinião. (11:00) Aham. (11:01) Nós estamos interessados em saber o que o senhor sabe. (11:03) Aham. (11:04) E essa é a pergunta do advogado. (11:06) Ele não quer saber se o senhor acha que aconteceu ou não. (11:08) Ele quer saber o que o senhor viu. (11:11) Então... (11:11) desculpe guardar a sua palavra e devolvo ao senhor. (11:14) Obrigado. (11:15) Exatamente isso. (11:16) nesse dia... (11:17) no dia dos fatos. (11:18) da Nancinea (11:20) sobre a violência... (11:22) ela foi xingada... (11:23) que ela foi escurraçada. (11:24) que a vizinhança viu. (11:26) Onde o senhor estava nesse momento? (11:29) Olha... eu... (11:30) não vou dizer a você que eu... (11:32) eu não me lembro... (11:34) que eu não vi acontecer nada. (11:36) Não vi acontecer nada. (11:38) Mesmo se tivesse acontecido, eu estaria do lado. (11:42) Estaria do lado... eu estaria... (11:43) eu teria visto que ele xingasse ela... (11:45) ou ela xingasse ela... (11:47) ou ela xingasse ele... (11:48) eu estaria do lado. (11:49) Porque eu do lado. (11:50) Eles moram do lado. (11:51) Esse corredor... (11:53) esse corredor pertence até... (11:55) ao muro nosso. (11:57) Está a minha casa onde eu moro. (11:58) Entendeu? É rumo. (12:00) É do lado daqui para você ir aqui. (12:02) Então... eu não vi a discussão. (12:06) O senhor não... (12:07) Resumindo... (12:07) de tudo o que o senhor falou... (12:09) de tudo o que o senhor falou... (12:10) a única coisa que se aproveita é a sua última frase. (12:14) Eu não vi a discussão. (12:15) Está tudo bem. (12:17) Então... conseguindo... (12:18) só para eu entender mais uma coisa... (12:21) eu queria entender melhor... (12:24) como o seu... (12:25) Abelardo, não é? (12:26) Adenivaldo (12:31) o que é que ele contou para o senhor... (12:33) que aconteceu. (12:35) Ele... (12:36) a gente conversando do lado lá... (12:39) conversando... (12:39) ele chegou e demonstrou. (12:41) Sim. (12:42) que tinha recebido o boletim de ocorrência. (12:44) Eu falei para ele... (12:47) se precisar de mim... (12:48) se precisar de mim... (12:50) ele poderia contar comigo. (12:52) Porque eu ia falar... (12:54) então, se fosse ele... (12:56) ou não... (12:57) eu ia chegar aqui e ia falar a mesma palavra. (13:00) Se fosse ela, se fosse outra pessoa... (13:02) seria o que? (13:03) Mas o senhor se ofereceu, então... (13:05) para ajuda.. (13:07) acerca de um fato... (13:08) que isso aconteceu naquele momento ou não... (13:10) isso não ficou apenas porque o senhor gosta dele ou não? (13:13) Não. (13:13) Eu não gosto dele. (13:15) Ele é uma pessoa que eu conheço igual conheço ela também. (13:19) Conheço ela... do mesmo jeito que eu conheço ele, eu conheço ela. (13:21) É um irmão... (13:23) ele... (13:23) e eu conheço ele... (13:25) então eu me ofereci a ajudar... (13:27) falando a verdade. (13:29) O que eu estou falando aqui é a verdade. (13:31) Eu não vi o caso que aconteceu. (13:35) Se tivesse acontecido um caso... (13:37) mesmo se eu visse... (13:39) ia ter um comentário... (13:40) com os vizinhos. (13:42) os vizinhos comentam (13:44) Obrigado, o senhor ajudou bastante. (13:52) Muito obrigado pelo seu depoimento. (13:53) Tenha uma boa noite. O acusado ADENIVALDO MORAES VIEIRA, em seu interrogatório judicial, negou a prática dos fatos narrados na denúncia. Afirmou que o conflito com a vítima decorreu exclusivamente de divergências relacionadas ao uso do corredor e às obras realizadas no imóvel, negando que tenha tentado fazê-la deixar a residência, impedido seu acesso ao local ou proferido as ofensas mencionadas na denúncia. Sustentou, ainda, que nunca teve discussão com a vítima e que a acusação teria sido inventada em razão da colocação de materiais de construção no corredor: (3:17) Vou começar, tá bom? Quantos anos o sr. tem? 60 anos. 60 anos. O sr. tem filhos? Tenho dois filhos e (3:26) tenho um enteado. Certo. E são filhos da senhora que se encontra ali? Sim, os dois filhos são filhos (3:35) da Roberta, que é a minha advogada. Ela foi nascida comigo, a gente se separou. Atualmente (3:42) eu sou o pai de Adilene, ela é mãe de um autista. Esse autista que eu ajudo a cuidar. Além disso, (3:52) eu queria saber o sr. trabalha, qual é a sua atividade? Trabalho, Excelência. Eu (3:59) trabalho com vendas, planos de saúde e seguros, no geral. O sr., fora essa situação aqui, que (4:07) envolve a sua irmã, suja algum problema com a justiça antes, questões criminais? Questões (4:13) civis não atrapalham em nada não. Eu nunca tive problema de criminal, é a primeira vez que eu (4:16) sento diante de um juiz. Perfeito. Outra coisa, sobre essa acusação, ela é verdadeira? O que (4:29) o sr. tem a dizer sobre isso? Excelência, isso foi toda invenção da minha irmã, porque eu botei (4:36) um tijolo no corredor. O tijolo esse que eu comprei, eu tenho uma casa que é na beirada da rua. A minha (4:44) casa fica, a casa é aqui, a rua é ali. Tem uma varanda de dois metros essa casa, que é como daqui, (4:52) é dois metros de distância a varanda. Então eu comprei pra que, eu morava nessa (4:58) casa, tá? E eu queria fazer um ambiente em cima. O sr. morava na casa onde ela estava morando? Onde? (5:10) Onde ela estava morando naquela época? Onde? O sr. morava nessa casa? A casa onde ela estava? Ela? (5:19) A vítima? Na beira da rua. Não, não, não. Ah, tá. Era uma casa ao lado. Meu pai me deu uma casa, (5:26) tá? Só que essa casa estava totalmente desabitada. Por quê? Porque a parede, o teto dela, a telha, (5:35) devia ter mais ou menos dois metros de altura. A janela batia aqui no meu peito, mais ou menos, tá? (5:43) Então eu tive que reformar essa casa inteira, tá? Eu saía do Rio. Sexta-feira, que eu trabalhava no Rio (5:49) na cidade, eu deixava a minha esposa no Rio, sozinha, na sexta-feira. Eu vinha, chegava sexta-feira à noite, (5:57) ficava sábado e domingo fazendo a obra, eu fazendo, não estava pagando ninguém pra fazer a obra, eu estava fazendo a obra. (6:04) Dessa casa. Por quê? Meu pai deixou uma casa pra cada um. Nessa casa, pra mim, porque ele não tinha dinheiro pra (6:12) conservar essa casa. Mas aí, onde começou o desentendimento sobre a obra? Essa é a parte importante. (6:17) Então, aí eu vinha na sexta-feira pra fazer a casa e ficava até domingo. Quando a casa estava 70% pronta, mais ou menos, (6:26) que eu cheguei, tinha uma, era uma varanda, a casa tinha uma varanda de dois metros aqui, de altura, tá? (6:34) E seis metros de extensão, mais ou menos. Do contrário, seis metros de extensão e dois metros de largura, que era pra rua. (6:41) Essa parede era mais ou menos dessa altura aqui, 90 centímetros. Quando eu cheguei à noite, seis horas da noite, na sexta-feira, (6:48) tinha um pedreiro fechando essa varanda minha. E eu falei assim, vem cá, quem mandou você fechar essa varanda, essa, a minha varanda? (6:57) Ah, foi sua irmã. Aí eu falei, qual irmã? Ah, que mora em Valença. Falei, pô, minha irmã que mora em Valença tem quase trinta anos, (7:04) eu não vem aqui, ela mandou fechar a minha varanda. Aí eu peguei o telefone e liguei pra ela. Vem cá, eu chamava ela de baba (7:12) era um apelido que a gente tinha desde criança, né? Baba, você mandou fechar a minha varanda por quê? (7:18) Porque aquele corredor ali é meu, não é seu. E aquela varanda sua, aberta, dá acesso pro meu corredor, e aquele corredor é meu. (7:29) Eu falei, não, aquele corredor é nosso, porque eu tenho o meu posto de luz ali, eu tenho o meu relógio, né? (7:36) E meu esgoto passa nesse corredor, e lá atrás eu tenho também um portão que entra pra minha área de serviço. (7:44) Eu vou só explicar uma coisa, e aí vale pra todos aqui. Quando eu estiver analisando casos, se há provas ou não, (7:53) uma coisa que eu definitivamente não vou olhar, de quem era ou deixava de ser. (8:00) É a última coisa que eu tô preocupado aqui, porque essa é uma questão que envolve disputa de bens, terrenos, patrimônio, (8:07) isso é uma análise de outro juiz, que chama de juiz cível, ou de família ser disponível, depende do motivo da discussão. (8:15) O foco pra mim é o seguinte, o senhor foi acusado dessa situação, e eu vou, só pra gente focar mesmo nos pontos que pra mim vão fazer a diferença. (8:24) Eu vou explicar pro senhor exatamente quais serão os pontos que vão fazer a diferença. (8:28) Porque, por exemplo, eu sei que o senhor tá numa situação em que o senhor tem que se defender, (8:32) e eu entendo que o senhor quer dar o máximo de detalhes possível pra eu não deixar nada passar. (8:36) Mas aí eu vou te explicar o que é que, pra mim, quando eu estiver olhando pro caso, o que é que eu vou procurar no caso. (8:48) Eu vou olhar o seguinte, eu vou querer saber se o senhor teria tentado fazer ela desocupar o imóvel por meio de algum tipo de medida indireta, (9:05) se teria impedido ela de entrar no próprio imóvel, se o senhor teria dado ordens a... (9:16) Essa questão das ordens eu já entendi que foi essa questão, essa aí eu acho que eu já entendi, a sua versão. (9:23) Se teria xingado ela dessas coisas aqui, FDP e safado, e pressionado ela com essas coisas pessoais, (9:32) se ela deveria voltar pra roça, se ela deveria ter saído, fechado pra morrer, essa questão dos remédios dela. (9:39) E aí depois de tudo isso, depois de eu entender se essas coisas que foram descritas aconteceram ou não, (9:47) porque eu como juiz, eu vou me ater só ao que consta na acusação. (9:51) Se tiver alguma coisa a mais do que isso, pra mim é isso daqui, só aquilo que posso. (9:56) E depois disso, que aí já não vai ser nem uma questão de provas, de fatos, mas uma questão jurídica, (10:03) eu vou ter que interpretar se isso configura o que a lei chama de violência psicológica. (10:07) É isso. Eu não tô nem dizendo que o senhor vai ser condenado e absolvido. (10:09) Mas são esses os pontos aqui que vão fazer diferença na condenação e na absolvição. (10:14) Ou seja, pra que o senhor seja condenado, tem que me convencer de que essas coisas aconteceram. (10:18) Claro que o senhor pode dar os detalhes, mas esses pra mim são os pontos importantes. (10:22) Então, por exemplo, se era de A ou de B, ou se tinha um abrigo pelo imóvel, (10:26) é uma coisa que não vai mudar a minha opinião, seja ela qual for. (10:29) Nem pra te prejudicar, nem pra ajudar, nem nada. Só esclarecendo. Mas, por favor, continue isso. (10:35) Então, de todos os punhos. (10:38) O senhor falou que o primeiro lugar dela também é isso, que foi há 10 anos atrás. (10:41) Quando chegou há 2 anos e meio atrás, mais ou menos nessa época, que eu não tenho consenso, (10:45) eu comprei milajotas pra fazer a parte lá em cima, pra botar o escritório lá em cima, (10:50) porque eu trabalhava embaixo, porque a casa estava quase pronta. (10:52) E eu falei pra minha mãe, minha mãe tem 87 anos. (10:55) ela 84 e meio na época. (10:58) Falei, mãe, eu vou construir meu escritório lá em cima e a senhora demora até embaixo. (11:02) Por quê? Porque a senhora mora no terceiro andar. (11:06) E o terceiro andar é de escada, não tem elevador. (11:08) Eu vou construir lá em cima. (11:10) Então, eu comprei milajotas, botei na minha varanda, que tem 2 metros só, 2 por 5, (11:17) e botei 800 lajotas ali. (11:19) Só que não deu as milajotas ali. (11:21) O que eu ia fazer em cima? (11:22) Botei 200 rajotas no corredor pra onde tem uma foto aí, que deve estar em algum lugar. (11:27) Isso foi um dia. (11:28) Três dias depois, alguns dias depois, eu recebi a intimação da polícia, da delegacia, (11:38) sobre, né, psicológica, né? (11:43) Sobre doença psicológica, tá? (11:46) Então, isso aí, com certeza, foi porque eu botei a rajota no corredor, (11:51) o corredor esse que ela dizia ser dela. (11:55) Entendi, que tinha uma disputa sobre o corredor. (11:59) Ela, de alguma forma, não, o senhor, de alguma forma, (12:02) ficou fazendo ela se mudar, sair da casa dela? (12:05) Nunca, doutor, nunca. (12:06) Quando meu pai deu a casa pra todo mundo, foi eu que falei com ela, olha, (12:09) ela estava há 30 anos sem ver meu pai. (12:11) Eu falei, babá, chama a palavra babá, tá? (12:14) E ela ficou há 30 anos praticamente sem ver meu pai. (12:17) Encontrei ela na, ela vinha, vinha em Araruama, de 3, 3 anos, (12:20) às vezes ficava 4, às vezes ficava 2, (12:22) e eu encontrei ela indo pra casa da Dilcemar, (12:25) que tem na internet o nome, pra mim. (12:28) Encontrei ela indo pra lá, eu falei, (12:29) o senhor, babá, fala com o papai, que o papai deixou aquela casa pra você. (12:33) Eu falei isso com ela. (12:34) E outra coisa, o senhor, (12:37) existiu essa discussão aqui desde que, vamos lá, (12:42) eu não estou perguntando se o senhor xingou, não, (12:45) mas existiu alguma discussão mais acalorada entre vocês? (12:49) Nunca teve, nunca teve. (12:50) E que os ânimos estejam de um lado, de outro lado? (12:53) A única vez que aconteceu alguma coisa (12:57) foi o depoimento que a minha irmã deu aqui, distorcido, (12:59) a Dulcimar. (13:01) A minha irmã, de Valença, (13:03) ela tinha alguns anos que eu não a vi, (13:07) porque a minha irmã de Valença, ela ficava em Valença, (13:09) o senhor falou, e ela vinha aqui, mas não vinha na minha casa, tá? (13:12) E ela disse assim, ela não frequentava a minha casa, (13:14) não é porque não gostava de mim, (13:16) eu sempre fui o filho que favorito com todas as irmãs, com todas elas.(13:19) Mas ela não vinha na minha casa porque, primeiro, porque eu morava em Niterói, (13:21) e, segundo, porque ela vinha pra cá, porque era a casa da minha mãe, tá? (13:27) E, depois de muito tempo sem ela vir aqui, (13:31) ela entrou nesse corredor, como essa minha irmã que estava aqui, (13:36) só que tinha muito tempo que eu não via minha irmã, (13:39) e eu fui nesse corredor pra falar com ela. (13:41) Falar até em questão de dar boas-vindas a ela, (13:43) que fazia muito tempo que ela não vinha. (13:45) E foi eu que fui lá falar com ela, (13:47) eu sempre fui muito chegado na minha família. (13:49) Eu sempre fui o único filho que falava com todas as irmãs, (13:52) todas as irmãs de meu pai, de minha mãe, (13:54) todo mundo, com toda a família, eu sempre fui. (13:56) E, quando eu fui lá falar com elas, eles entravam... (14:00) Como eu falei, eu trabalhava no meu escritório, no meu quarto, na verdade, (14:03) que era a dois metros da rua. (14:05) Quando eu estava no quarto trabalhando, que eu vi ela passar, (14:08) eu fui lá falar com ela, dar boas-vindas pra ela, (14:11) que ela... (14:12) Poxa, eu dei o recado pra ela, que o pai ia dar casa pra ela. (14:16) Só que, quando eu cheguei no corredor, a Dilcimar, essa que estava aqui, (14:20) ela falou assim, (14:21) Valdir, sai daqui, sai daqui, some daqui. (14:23) Eu falei, como eu somo daqui? (14:24) Eu vim aqui pra falar com você. (14:25) Some daqui, some daqui, some daqui. (14:27) Eu falei, some daqui, por quê? (14:30) Não teve essa discussão. (14:31) Eles, elas, me colocaram pra fora do corredor. (14:35) Pra fora, não importava, me colocaram pra fora. (14:36) Mas, com tanto insulto dela, eu saí do corredor e fui embora. (14:41) Então, ela deu um depoimento, ela inverteu tudo. (14:44) Eu passo a palavra ao Ministério Público. (14:46) Tem perguntas à assistência? (15:01) Doutor, sem o microfone, nada pra registrar. (15:06) Sabia que essa polícia aqui, (15:08) o senhor disse que nunca houve nenhum conflito penal com você. (15:13) E agora, o senhor me apresentou mais um detalhe da história. (15:15) Não, não. (15:16) isso é mentira. (15:17) Doutor, só um pouquinho. (15:18) Não, não. (15:19) O senhor apresentou aí, (15:24) o senhor chegou lá sem ser convidado, (15:27) e foi falar com ela. (15:28) Era o corredor meu, doutor. (15:29) Eu preciso terminar. (15:30) Vamos lá. (15:32) Deixa ele concluir. (15:34) Ninguém vai impedir o senhor de dar a resposta, se o senhor quiser. (15:37) Mas deixa ele terminar de concluir a pergunta, e aí o senhor responde. (15:41) E qualquer coisa, por exemplo, (15:43) se o senhor achar que a pergunta foi indevida, (15:45) o senhor está devidamente assistido pela sua advogada, (15:48) que ela vai poder intervir, como ela já fez em algum momento, (15:51) e questionar. (15:52) Ou eu mesmo, se eu perceber. (15:54) Mas vamos deixar ele concluir a pergunta. (15:57) Sim. (16:00) Precisamente, o que o senhor falou, (16:02) inaudível, (16:03) e agora o senhor veio com mais um detalhe da história, (16:08) que foi, o senhor apareceu, (16:11no tal lugar onde seria a residência dela, (16:13) no corredor do quintal (16:17) e então... (16:18) O corredor dela? (16:21) Não. (16:21) Não, mas é aí, doutora. (16:23) É o que eu te disse. (16:23) Vamos lá. (16:27) Isso para mim, como eu disse, (16:29) isso... (16:30) Espera aí, calma. (16:31) Vamos lá. (16:32) Eu não, como eu já adiantei, (16:35) eu não vou levar absolutamente nenhuma consideração (16:38) sobre se é de A ou de B, (16:41) eu me atento aos fatos da denúncia. (16:42) Então é natural que ele diga que era dele, (16:46) o assistente, no interesse, disse que era dela, (16:49) mas na prática, eu não vou nem, isso não vai, (16:51) eu não vou parar nem por um segundo para pensar, (16:54) a não ser que o quê? (16:55) Que a gente tivesse aqui uma acusação de violação de domicílio, (16:58) artigo 150 do Código penal. (17:00) Aí eu ia estar muito preocupado em saber exatamente (17:03) de quem era o quê, (17:04) mas não sendo esse o caso, (17:06) tem um pequeno detalhe na fala dele que eu não vou alertar. (17:13) Então... (17:13) Desculpa. (17:20) se ali, naquele momento, teria sido expulso, (17:24) eu queria entender exatamente como foi a dinâmica, (17:26) queria que me contasse esse detalhe do senhor, (17:29) que acabou de se lembrar agora, (17:30) como foi, o diálogo, a discussão que aconteceu. (17:33) Excelência, nunca tive discussão minha com a minha irmã da Nancinea (17:37) Quem falou para eu ir embora, (17:39) para eu sair de corredor, foi minha irmã, (17:40) Dilcimar, essa que estava aqui depondo contra mim. (17:43) Ah, então eu não tive, como eu falei, eu não tive, (17:46) Discussão com Nancinea. Realmente, eu não tive, tá? (17:51) E isso foi quando Dilcimar falou isso aqui, que eu saí também (17:54) E ela falou que ela foi para o hospital, não sei o quê, não sei o que, lá (17:57) Não, eu saí de corredor e isso demorou talvez dez segundos, vinte segundos isso aí, tá? (18:02) Porque quando elas começaram a falar que sai daqui, sai daqui, eu saí (18:05) Eu só falei isso mesmo, porque eu não posso ficar aqui ouvindo (inaudível)? (18:09) era uma irmã minha, fazia anos que eu não via (18:13) É um corredor nosso, não é dela nem meu, é nosso (18:16) E não é só meu e dela não, tá? Tem mais de moradores aqui (18:19) Que também fazem parte, que podem usar esse corredor como foi determinado pelo juiz (18:24) E ela pediu, ela pediu exclusividade com esse corredor (18:29) E esse processo já foi julgado e o juiz tem o primo que é direito de todos usarem (18:35) Só que tem dois anos que eu não boto o pé nesse corredor (18:38) Porque eu tenho medo de botar o pé no corredor e acontecer alguma coisa (18:44) Depois de tanta mentira, de tanto absurdo que eu ouvi (18:47) E inventarem outras coisas (18:51) com relação a esse conflito com o corredor (18:56) Parece que tem essa questão do conflito, com o corredor (19:01) Então esse corredor, me diga como ele é, (19:03) ele dá na casa do senhor, na casa dela, a casa do senhor, ela teria o acesso (19:09) Ou só esse acesso, ou o senhor insiste em manter esse acesso (19:13) Como é, além de um processo (19:15) Como eu falei com o senhor, doutor, excelência (19:18) Como eu falei, esse corredor, tem um corredor (19:22) Que ali tem o poste e dela também, tá? (19:25) Não é lógico? (19:27) Tinha, porque eu tirei, porque eu botei um poste na minha varanda (19:30) Eu estraguei minha varanda por conta dessa luz que eu botei no meu poste (19:34) Porque eu não podia botar o corredor, entendeu? (19:36) Foi impedido, então eu comprei um poste (19:38) Antes de eu responder, eu só vou pedir para o advogado justificar a pertinência da pergunta (19:43) Porque eu disse que a propriedade ou não (19:46) Não era um fator que vai me fazer (19:49) Vai ser uma variável relevante para a decisão (19:52) Aí eu só pedi para o senhor justificar a pergunta (19:54) E aí para saber se pode ser por alguma razão que eu não tenha deslumbrado (19:57) eu justifico, excelência (20:01) violência psicológica (20:03) E me parece que nos autos já fica aprovado (20:05) Que o corredor é utilizado como um fator de prevenção econômica (20:09) inaudível (20:14) E ele insiste no corredor (20:16) Como uma maneira de submeter a violência (20:21) Mas vamos lá, não sei porque é assim (20:23) Existe Que para mim (21:56) Que há um atrito (21:58) Isso aí é incontroverso (22:00) Agora (22:01) Aí eu vou sugerir (22:03) O seguinte (22:04) Que há uma discussão (22:06) Isso aí é incontroverso (22:08) Agora (22:09) O que eventualmente (22:10) Pode ser relevante (22:12) Para demonstrar a tese acusatória (22:14) É se isso configura (22:16) Perguntas que (22:17) Se isso configurou (22:19) Uma violência psicológica talvez (22:20) Aí por essa linha (22:22) Não há (22:23) Prova (22:24) De qualquer dos lados aqui (22:25) Que eu possa dizer (22:27) Que o problema está superado (22:28) Mas aí mantenha a palavra com o senhor (22:30) Se o senhor quiser (22:30) Manter perguntas (22:31) fica à vontade vontade (22:36) É (22:37) Em relação (22:38) A entrada da sua casa (22:40) o senhor tem (22:41) É (22:43) Eu gostaria de entender (22:44) Como funciona a entrada da sua casa (22:47) É (22:48) E se o senhor considera que (22:50) A utilização (22:51) Poderia causar (22:53) Uma discussão (22:54) mas o senhor (22:55) insiste nisso de alguma forma (22:56) Eu insisto (22:58) no corredor (23:00) É (23:01) Na questão (23:02) De ser (23:03) Só dela ou só meu (23:04) Não (23:04) Nós dois (23:06) Por quê? (23:07) A (23:08) A Lidyanne (23:09) A minha (23:09) Testemunha que teve aqui (23:11) A mãe dela (23:12) Tinha um corredor igual o meu (23:13) Era dela (23:15) Da mãe da Lidyanne (23:16) O senhor interpretou mal (23:17) A questão (23:18) Daquele Lidyanne (23:19) Que falou que (23:20) O corredor tinha (23:21) Um metro e meio de distância (23:23) A mãe da Lidyanne (23:25) Ela vive na pobreza (23:26) Ela ganha seiscentos reais (23:28) De auxílio (23:30) Bolsa (23:30) Tá? (23:32) Então o que acontece? (23:33) Ela precisa de duzentos reais (23:34) Para comprar o gás (23:35) O que a Nancinea fez? (23:36) Você me dá esse corredor (23:38) Para eu aumentar a minha casa (23:41) E eu te dou duzentos reais (23:42) Para você comprar o gás (23:43) Tá tudo bem (23:44) Ela pegou o corredor (23:45) E pegou a parede da casa dela (23:47) A parede da casa dela (23:49) Que aumentou a casa dela (23:51) Até a janela da Lidyanne (23:54) Da mãe da Lidyanne (23:55) Que é minha (23:56) vizinha (23:57) minha vizinha nçai (23:59) Lidyanne (23:59) era casada (24:01) Com o meu pai (24:02) Fugiu a palavra agora (24:03) Então acabou com a janela (24:05) Da mãe da Lidyanne (24:06) O irmão dela ficou sem ventilação (24:09) Tá? (24:10) O corredor (24:10) Então a partir do momento (24:11) Que o corredor seja só dela (24:13) Ela pode fazer a mesma coisa (24:14) acabar com a minha ventilação (24:15) Da janela (24:16) Então, por isso que não poderia ser só dela, nunca, esse corredor (24:19) e o juiz entendeu, porque é meu e deu favor à outra de mim. (24:26) A entrada da minha casa, eu tenho uma entrada na frente, (24:30) onde tem a minha entrada da minha casa, e tem um portão ao lado (24:34) que vai para a minha área de serviço lá atrás, e depois dela lá, (24:39) depois da minha área de serviço, ela tem um portão também (24:43) que vai para a casa dela. E ela botou uma câmera no portão (24:46) da casa dela, duas câmeras, uma na frente e outra no portão de trás, (24:50) duas câmeras lá dela. Tipo assim, ninguém entra aqui porque é meu (24:55) Só que legal, o Juízo já deu um favorável, mas tem a sério (24:57) duas câmeras lá, e ela tem uma entrada lá só dela. (25:00) Eu frequento esse corredor, não, frequento, me faz falta, (25:05) de estar ali, não me faz falta, mas eu não posso limpar a janela (25:10) por fora, porque eu não posso entrar no corredor, tá? (25:14) Esse corredor está monitorado ali, e a pessoa também que vai limpar (25:18) a minha casa não pode entrar no corredor para lavar a janela por fora. (25:24) Se meu esgoto estraga, quem é que vai consertar o meu esgoto, tá? (25:31) Minha luz estava lá fora, eu tinha que tirar a luz da minha janela por quê? (25:34) Porque o cara chegava lá para pedir luz e não podia pedir luz. (25:37) Nunca teve esse conflito, eu e ela, nunca teve. (25:40) Ela simplesmente inventou tudo isso, porque eu botei a lajota ali, (25:45) buzinando essa lajota no canto, tá? (25:48) E ela foi para a patrulha da mulher chorando, dizendo que eu tinha feito (25:54) violência psicológica, que foi uma mentira dela. (25:57) Ela inventou toda essa história. (26:00) E uma casa que eu estava fazendo, eu estava fazendo lá em cima (26:03) para deixar a casa debaixo da minha mãe, tá? (26:05) Porque minha mãe precisa de uma casa sem subir escada. (26:08) Era para a mãe dela também, minha mãe é mãe dela. (26:11) Quanto aquilo que o senhor doutor falou para a minha mãe, (26:14) que eu chamei ela de filho da puta, nunca fiz isso, nunca. (26:18) Eu sou capaz de xingar uma pessoa, muito menos a minha mãe. (26:22) A minha mãe, quando eu era pequeno, me batia e me brigava comigo (26:30) porque eu chamei merda. (26:32) Eu fui criado pela minha mãe com uma educação severa, (26:35) onde eu não xingava ninguém. (26:38) Trabalho com venda de comissão, (26:40) onde eu tenho que tratar as pessoas bem. (26:42) Eu sou treinado para tratar as pessoas bem, tá? (26:46) Então, tipo assim, jamais falei isso. (26:48) Jamais estive xingando a minha irmã porque ela botou no processo. (26:51) Eu fiz mais de dez vezes isso. (26:54) Eu tive com a minha irmã, com a nossa irmã, nesse período de excelência, (26:58) que ela está morando aqui, em Araruama, eu tive com ela três vezes. (27:03) Três vezes. (27:03) E ela botou no processo. (27:05) Eu tô frente a ela mais de dez vezes. (27:07) Tive com ela três vezes só. (27:10) A minha irmã de Dilcimar, que esteve aqui falando mal de mim, (27:14) ela está dez anos sem ir na casa da minha mãe. (27:17) Ela está dez anos sem falar com a minha mãe. (27:20) A minha mãe sofre muito com isso. (27:22) A família toda sofre com isso, tá? (27:25) A pessoa que veio falar mal de mim aqui há dez anos sabe onde Doutor. (27:29) Minha mãe passa quase tudo que mora em São Paulo, né? (27:33) A minha idade com ela, a minha... (27:35) Mas vamos lá. (27:37) Só para a gente olhar aqui, a gente está fugindo muito do objeto. (27:42) Tá. (27:42) Vamos começar aí. (27:54) Eu não sei, e aí eu gostaria de entender, (28:00) se o seu corredor, se o senhor deixou de fazer. (28:03) Efetivamente, para deixar de incomodar a sua irmã geralmente, (28:08) o porque o senhor levou a medida proibitiva. (28:09) que a justiça concedeu. (28:11) que o senhor violentou a sua irmã. (28:12) A sua irmã e a polícia impediram que o senhor se aproximasse dela. (28:18) Então, qual é o real contexto dessa situação? (28:20) Pela ordem, excelência. (28:21) A polícia rejeitou essa medida proibitiva. (28:23) Ela não foi prorrogada. (28:25) A medida proibitiva foi prorrogada (28:28) É... (28:29) Aí, vamos lá. (28:30) Se ele sentir injusti... (28:31) A pergunta é, se ele sentir injustiçado, pode... (28:33) Pede pergunta. (28:34) Não, a pergunta é se... (28:36) O que ele estava me falando aqui, (28:38) inaudível (28:41) Ele deixa de utilizar o corredor (28:43) para não incomodar a sua irmã. (28:46) Mas me parece que, talvez, isso não tenha... (28:48) Não aconteça dessa maneira (28:50) porque tem a questão da medida proibitiva. (28:52) Ele impediu de chegar perto dela. (28:54) Então, eu vou indeferir, porque a sua resposta exige um... (28:59) que ele descreva sentimentos. (29:01) É uma pergunta exclusivamente valorativa, subjetiva. (29:04) É... (29:04) Eu não estou aqui para valorar sentimentos. (29:08) Perfeito. (29:09) Às 20h19, (29:11) no... (29:12) Quanto ao interrogatório, (29:15) foi indeferida uma pergunta (29:16) feita por uma assistente de oposição. (29:20) É... (29:20) E que pediu para que fosse registrado em alas expressamente. (29:24) A insurgência quanto ao indeferimento. (29:26) Mas isso eu continuo com a palavra para outras perguntas finais. (29:29) Eu estou satisfeito. Verifica-se que o Ministério Público, em alegações finais, entendeu que o conjunto probatório dos autos é suficiente para embasar, com total segurança, o decreto condenatório, fundamentalmente os depoimentos prestados em Juízo. Por sua vez, a defesa argumenta inexistência de materialidade. Primeiramente, o preceito secundário do art. 147-B do Código Penal é expresso ao prever que a conduta será apenada com 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de reclusão, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave. Em outras palavras, muito embora o Poder Legislativo tenha previsto tipo penal com grande abertura semântica e repleto de elementos normativos que exigem juízo de valor pelo Poder Judiciário, também se preocupou expressamente com eventual bis in idem em relação a outras condutas praticadas no mesmo contexto. Nesse sentido, o preceito primário do dispositivo em questão prevê alguns meios através dos quais o crime poderia ter sido praticado: mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio . Deve ser observado que o crime do art. 147-B do Código Penal constitui crime material, pois prevê resultado naturalístico, qual seja, causar dano emocional . Muito embora não se possa falar de forma tarifada a ponto de se exigir laudo pericial para a demonstração do dano emocional, não se pode tê-lo por presumido. Do contrário, o Poder Judiciário se valeria da vida interpretativa para transformar o tipo penal em crime de mera conduta, conforme se observa do julgado abaixo: Crime de dano emocional à mulher (art. 147-B do Código Penal). Ausência de elementos quanto à ocorrência de efetivo prejuízo à saúde psicológica da vítima ou mesmo o objeto específico de degradar ou controlar as ações da ofendida mediante meios capazes de causar efetivo abalo psicológico a uma pessoa mediana. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. (TJSP - APR: SP- 1501729-66.2022.8.26.0664, Relator: Helen Komatsu, Data de Julgamento: 01/03/2023, 2ª Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 01/03/2023). Nesse sentido, correta a argumentação da defesa de que as circunstâncias atraem um ônus argumentativo e probatório mais elevado por parte da acusação para a caracterização do dano por ela sofrido. A caracterização dano emocional , restou duvidosa no caso concreto. Muito embora tal conduta possa ser comprovada por diferentes meios de prova, não se demonstrou, de forma concreta e segura, a existência do dano emocional exigido pelo tipo penal. Com efeito, as testemunhas ouvidas não presenciaram, em sua maioria, as condutas imputadas ao acusado, tendo tomado conhecimento dos fatos por relatos da própria ofendida ou de terceiros. Embora tenham feito referência a um suposto abalo emocional, não trouxeram elementos objetivos capazes de demonstrar que eventual alteração em seu estado psicológico decorreu especificamente das condutas atribuídas ao réu. Ao contrário, a própria prova oral revelou a existência de circunstâncias anteriores e paralelas que poderiam estar relacionadas ao seu estado emocional. Diante dessa dúvida, seria necessária a produção de prova documental mais robusta, apta a demonstrar e existência de efetivo dano psicológico em decorrência das condutas do réu, como, por exemplo, laudos médicos, relatórios de acompanhamento psicológico, atestados ou registros de atendimento, notadamente que tais problemas guardassem nexo como comportamento atribuído ao acusado. Como tal comprovação se fez presente nos autos, entendo que não há elementos seguros para sustentar a condenação pelo delito de violência psicológica. O relatório técnico psicológico juntado aos autos registra que a ofendida relatou ter retomado o uso de Fluoxetina após os conflitos com o irmão. Todavia, essa informação, por si só, não permite concluir que eventual alteração em seu estado emocional tenha decorrido das condutas atribuídas ao acusado. Isso porque o próprio relatório consigna que a ofendida já havia feito uso do mesmo medicamento anteriormente, em razão do sofrimento decorrente de sua separação conjugal, além de mencionar outras condições de saúde. Ressalte-se que o documento não contém conclusão técnica acerca da existência de dano emocional ou de eventual nexo entre o estado emocional da ofendida e as condutas imputadas ao acusado, consistindo, essencialmente, no registro das informações por ela prestadas durante a entrevista. Registra, ainda, que a ofendida informou não realizar acompanhamento psicológico periódico e considerar-se superada dos fatos vivenciados. Desse modo, subsiste dúvida razoável quanto à configuração do dano emocional e, sobretudo, quanto ao nexo entre esse resultado e a atuação do acusado, razão pela qual a absolvição se impõe, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. A palavra da vítima possui especial relevância em crimes dessa natureza, diante da situação peculiar de mulheres no contexto da violência doméstica e familiar. Contudo, não se pode ignorar que o ônus da prova pertence à acusação, de modo que se faz necessário um conjunto probatório suficientemente robusto para viabilizar uma condenação criminal. A ideia de que a palavra da vítima possui valor relevante em crimes dessa natureza não decorre de hierarquia ou tarifação de provas. Em verdade, decorre da necessidade de se reconhecer a dificuldade de acesso à justiça pela ofendida em situações que frequentemente ocorrem no ambiente doméstico, sem testemunhas visuais que possam corroborar com tais alegações. Em crimes contra a dignidade sexual e crimes no contexto da violência doméstica, não raro há intimidação para que não se procure ajuda, vestígios desaparecem (ou sequer existem, em casos mais sutis de abuso ou violência), familiares desestimulam que se busque ajuda das autoridades competentes e, em geral, dificultam a produção de provas que possam permitir a emancipação do ciclo de violência. Considero como tecnicamente precisas as seguintes considerações extraídas do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça como relevante compêndio acadêmico de peculiaridades relevantes envolvendo a solução de conflitos de tal natureza: O primeiro passo quando da análise de provas produzidas na fase de instrução é questionar se uma prova faltante de fato poderia ter sido produzida. Trata-se do caso clássico de ações envolvendo abusos que ocorrem em locais privados, longe dos olhos de outras pessoas. Estupro, estupro de vulnerável, violência doméstica são situações nas quais a produção de prova é difícil, visto que, como tratamos na Parte I, Seção 2.d. acima, tendem a ocorrer no ambiente doméstico. Esse questionamento pode ser feito também em circunstâncias nas quais testemunhas podem ter algum impedimento (formal ou informal) para depor. É o caso, por exemplo, de pessoas que presenciam casos de assédio sexual no ambiente de trabalho, mas que têm medo de perder o emprego se testemunharem. Em um julgamento atento ao gênero, esses questionamentos são essenciais e a palavra da mulher deve ter um peso elevado. É necessário que preconceitos de gênero - como a ideia de que mulheres são vingativas e, assim, mentem sobre abusos - sejam deixados de lado (...) Uma prova geralmente considerada relevante poderia ter sido produzida? (ex.: existem circunstâncias que poderiam impedir a produção de provas testemunhais, como medo por parte de testemunhas oculares de prestar depoimento?). Em vista da resposta conferida à primeira questão, é necessário conferir um peso diferente à palavra da vítima? (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para Julgamento com perspectiva de Gênero. Brasília: 2021, p. 48-49). A lógica de se reconhecer a especial relevância da palavra da vítima, como já dito, decorre do reconhecimento de que, em muitos casos, a produção de outras provas é impossível ou extremamente difícil. Todavia, tal situação não se verifica no caso concreto, no qual há a necessidade de se apontar a ocorrência de dano relevante, apto a acarretar a violência psicológica. Essa demonstração deverá ser feita por parecer técnico de profissional apto (psicólogo e psiquiatra, por exemplo), o que não consta dos autos. Não será toda conduta que ensejará na incidência do tipo penal previsto no art. 147-B do CP, considerando que o tipo penal exige certa gravidade, apta a acarretar consequências prejudiciais e perturbadoras para o desenvolvimento da vítima. Cumpre ressaltar que, no processo penal, o decreto condenatório somente é possível se a prova produzida for induvidosa quanto à prática do delito pelo acusado, fato que não ocorreu no caso sub judice. Analisando o conjunto probatório, verifica-se que não restou cabalmente demonstrado que a conduta do réu foi grave o suficiente para causar dano psicológico à vítima. Sobre o tema, temos os seguintes precedentes: Apelação. Maus tratos a animal doméstico. Recurso ministerial postulando a condenação do acusado também pelo crime do art. 147-B, do Código Penal. Apelo defensivo buscando a absolvição por alegada fragilidade probatória. Recurso defensivo: Acervo probatório apto a ensejar um juízo de censura. A autoria e materialidade delitivas restaram comprovadas, sobretudo pelas declarações da vítima Estefani que esclareceu como o apelante agrediu violentamente seu animal de estimação. No mais, também vale o destaque à fotografia do animal morto juntada aos autos, bem como aos depoimentos da informante Rosemere e da testemunha Paulo Cesar. Tratando-se de crime cometido no âmbito das relações domésticas, a palavra da vítima é revestida de especial importância, devendo ser valorizada quando coerente com os demais elementos constantes no processo, justamente como acontece na hipótese em análise. Recurso ministerial: Correta a absolvição do acusado em relação ao crime de violência psicológica contra mulher. O dano emocional deve ser comprovado por intermédio do depoimento da vítima e de outras provas, além de eventuais relatórios médicos ou psicológicos. Na hipótese dos autos, a vítima foi silente sobre qualquer abalo psicológico sofrido, verificando-se, portanto, que o acervo probatório é frágil e insuficiente, devendo a absolvição ser mantida. Desprovimento dos recursos. (0004979-09.2022.8.19.0073 - APELAÇÃO. Des(a). MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Julgamento: 18/02/2025 - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL) EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO QUANTO À PRÁTICA DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO MINISTERIAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta em face de sentença que absolveu o acusado quanto à prática dos crimes previstos nos artigos 129, § 13º e 147-B, ambos do Código Penal, nos moldes da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 386, VI, do CPP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (i) Existência de provas suficientes de materialidade e autoria, para a condenação do réu, nos moldes da denúncia e (ii) prequestionamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. De acordo com a denúncia, o réu teria agredido fisicamente sua ex-namorada, com socos e tapas em seu rosto, além de ter praticado violência psicológica, proibindo-a de sair com seus amigos e de usar aplicativos de transporte, rasgando suas roupas, apoderando-se de suas economias e xingando-a. 4. Em que pese a ofendida tenha confirmado em Juízo a narrativa apresentada em sede policial, o conjunto probatório existente nos autos não é suficiente para sustentar um decreto condenatório, na medida em que a prova produzida, sob a égide do contraditório, ficou restrita às versões do réu, da vítima e de seus respectivos parentes, que não presenciaram os fatos. 5. Não se olvida que, em crimes envolvendo violência doméstica, a palavra da ofendida possui especial relevância, como vem entendendo esta Colenda Câmara Criminal. Contudo, no caso concreto, o relato da vítima em Juízo não é corroborado pelas demais provas coligidas ao longo da instrução criminal. 6. Com efeito, a ofendida relata ter sido agredida pelo réu, com tapas de mão aberta dados pelo réu, que teria segurado sua boca e nariz a ponto de fazê-la desmaiar. Além disso, sua mãe narra que viu a filha com o rosto visivelmente inchado e reclamando de dores no corpo. Porém, a perícia direta, realizada no dia seguinte aos fatos, não apurou qualquer lesão em Ana Carolina. Além disso, o BAM acostado aos autos aponta que a paciente apresentava apenas edema na região da face, sem escoriação em face ou em qualquer parte do corpo, conforme laudo complementar elaborado alguns meses depois, valendo destacar que o mesmo perito assinou os dois documentos acima mencionados. 7. Percebe-se, portanto, que o grave quadro de agressões narrado pela vítima não se sustenta diante da prova pericial. Não há nos autos elementos suficientes que comprovem que o edema encontrado no rosto da ofendida seja o resultado de uma efetiva agressão física ou de uma tentativa de auxiliá-la em um quadro convulsivo, valendo destacar que Ana Carolina não negou ter perdido a consciência em determinado momento da discussão. 8. Além disso, eventual agressão que resultasse em sangramento teria sido apurada em exame realizado no hospital (no mesmo dia dos fatos), ou mesmo no Departamento de Polícia Técnico-Científica de Volta Redonda, no dia seguinte aos fatos, o que não ocorreu. 9. Quanto ao crime previsto no artigo 147-B do CP, para fins de caracterização da violência psicológica, além do relato da vítima, são necessários outros elementos que comprovem o dano emocional significativo sofrido por ela, em decorrência dos atos de violência, o que não se verifica no caso ora analisado. ?????? 10. Como sabido, para ensejar uma condenação não pode haver incerteza, sendo necessário que as provas produzidas nos autos demonstrem, de forma inequívoca, a conduta criminosa. Na dúvida, a melhor solução sempre será a absolutória. Precedentes. 11. Nesta linha de raciocínio, não havendo, nos autos, elementos suficientes para sustentar um decreto condenatório, a absolvição é a medida que se impõe. 12. Por fim, quanto ao prequestionamento, desnecessária qualquer manifestação pormenorizada do Colegiado, posto que toda matéria versada foi, implícita ou explicitamente, considerada na solução da controvérsia. Ademais, a jurisprudência das Cortes Superiores é assente no sentido de que, adotada uma diretriz decisória, reputam-se repelidas todas as argumentações jurídicas em contrário. IV. DISPOSITIVO E TESE 13. Desprovimento do recurso. Tese de julgamento: Impossibilidade de condenação, quando insuficientes as provas produzidas nos autos (in dubio pro reo). Legislação relevante citada: CP, arts. 129, § 13º e 147-B; CPP, art. 386, VI. Jurisprudência relevante citada: TJRJ, Apelação nº 0005604-59.2020.8.19.0058, Des(a). ADRIANA RAMOS DE MELLO, 6ª Câmara Criminal, j. em 21/01/2025. (0002273-89.2024.8.19.0006 - APELAÇÃO. Des(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR - Julgamento: 12/02/2025 - OITAVA CÂMARA CRIMINAL) Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS E ARTIGO 147-B DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.Recurso de Apelação em face da Sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado pela prática do crime previsto no artigo 147-B do Código Penal, às penas de 7 (sete) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, e da infração penal prevista no art. 21 do Decreto-lei 3688/41, à pena de 17 (dezessete) dias de prisão simples, totalizando 7 (sete) meses de reclusão, 17 (dezessete) dias de prisão simples e 12 (doze) dias-multa, fixado o regime aberto, sendo aplicada a suspensão da execução da pena privativa de liberdade, nos moldes do art. 77 do Código Penal, pelo período de dois anos, mediante o cumprimento das condições a serem fixadas em sede de execução penal. A Defesa pede a absolvição com base na fragilidade do conjunto probatório. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Questão em discussão: saber se há insuficiência de provas da materialidade e autoria das infrações imputadas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Quanto ao crime previsto no art. 147-B do CP, não houve suficiente comprovação do dolo nem do efetivo dano emocional previsto no dispositivo legal. Absolvição que se impõe. 4. Quanto à Contravenção Vias de Fato, autoria e materialidade sobejamente demonstradas por todo o conjunto probatório e pelos seguros e coesos depoimentos prestados tanto em sede inquisitorial, quanto em Juízo. Condenação que se mantém. Dosimetria corretamente estabelecida. Todavia, diante da absolvição quanto ao crime do art. 147-B do CP, reduzo a 01 (um) ano o prazo do sursis, em observância aos termos do art. 11 da LCP. Outrossim, ao não estabelecer as condições da benesse, a Sentença revelou-se ilíquida, prejudicando a ampla defesa, razão pela qual, ante o amplo efeito devolutivo do recurso defensivo para medidas benéficas ao Réu, são estabelecidas as seguintes condições, ex vi do disposto no art. 78, do CP: a) comparecimento bimestral em Juízo para informar e justificar atividades; b) comunicar em Juízo eventual mudança de endereço. Regime aberto que se mantém para o caso de descumprimento do benefício. IV. DISPOSITIVO 5. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. (0291386-56.2022.8.19.0001 - APELAÇÃO. Des(a). ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D' OLIVEIRA - Julgamento: 11/12/2024 - OITAVA CÂMARA CRIMINAL) EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA IMPUTANDO AO RÉU A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147-B DO CÓDIGO PENAL, COM INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/06. DECRETO ABSOLUTÓRIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA EXORDIAL. Pleito condenatório que se refuta. O tipo objetivo do artigo 147-B do CP é causar dano emocional à mulher. Mas não se trata de qualquer dano e, sim, aquele que prejudique ou perturbe seu pleno desenvolvimento ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos etc. Com efeito, em que pese ser possível que o evento narrado tenha provocado abalo, aflição na vítima, certo é que não há provas nos autos de que tenha causado o dano emocional referido pelo legislador ao criar a conduta. A vítima não foi submetida à avaliação psicológica e tampouco demonstrou ou relatou, mesmo que sucintamente, de que forma a prática delitiva prejudicou ou perturbou seu desenvolvimento. A comprovação do efeito deletério na vida da ofendida prescinde de exame pericial, todavia, há de ser realizada de alguma forma, como depoimentos mais precisos da própria ou de testemunhas, bem como por relatórios de atendimentos médicos ou psicológicos, não bastando a simples alegação de constrangimento ou ansiedade, sob pena de banalização da norma. Destarte, mantém-se a absolvição do acusado, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP, afigurando-se escorreita a decisão de primeiro grau. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (0005026-69.2022.8.19.0012 - APELAÇÃO. Des(a). MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES - Julgamento: 22/02/2024 - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL). Logo, não havendo nos autos nenhuma prova contundente a corroborar com a alegação de que o acusado teria causado dano psicológico à vítima, a absolvição é medida que se impõe, em observância aos princípios in dubio pro reo e da presunção da inocência. Assim, o réu deve ser absolvido de tal imputação, com fundamento no art. 386, VII do CPP. 3. Dispositivo (art. 381, V e VI do CPP). Por todo o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva e absolvo o réu ADENIVALDO MORAES VIEIRA da imputação quanto ao delito previsto no art. 147-B do Código Penal, na forma do art. 386, VII do CPP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intime-se a vítima. Comunicações necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Araruama, 14 de agosto de 2026. ERIC BARACHO DORE FERNANDES JUIZ DE DIREITO