0000710-91.2025.8.26.0568
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível
- Classe
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000710-91.2025.8.26.0568 (processo principal 1003137-83.2021.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - H.R.M. e outro - C.F.S. - - R.P.S. - Ante todo o exposto: a) REJEITO o pedido de aplicação da taxa legal (Lei nº 14.905/2024) em substituição aos juros de 1% ao mês e à correção pela Tabela Prática do TJSP fixados na sentença, por força da coisa julgada; b) HOMOLOGO o laudo pericial (esclarecimentos de fls. 238/244), no cenário que aplica a Tabela Prática do TJSP e juros de 1% ao mês, fixando o débito em R$1.692.843,15, atualizado até agosto de 2025, acrescido dos encargos legais e contratuais até o efetivo pagamento; c) ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução de R$58.654,09, rejeitando-a no mais; d) CONDENO os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos dos executados, fixados em 10% sobre o valor do excesso reconhecido, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC; e) DETERMINO o prosseguimento da execução pelo valor homologado, facultando-se aos exequentes a atualização do demonstrativo e o requerimento das medidas constritivas cabíveis, observadas as pesquisas já deferidas (fl. 120). Int. - ADV: ADENILSON ANACLETO DE PADUA (OAB 124487/SP), ADENILSON ANACLETO DE PADUA (OAB 124487/SP), SANDRA CRISTIANY RODRIGUES MULLER (OAB 148741/SP), FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 203788/SP), DOUGLAS DOS SANTOS BERALDO (OAB 303952/SP)
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu C.F.S.
Autor H.R.M.
Réu R.P.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ADENILSON ANACLETO DE PADUA
OAB: 124487/SP
FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS
OAB: 203788/SP
DOUGLAS DOS SANTOS BERALDO
OAB: 303952/SP
SANDRA CRISTIANY RODRIGUES MULLER
OAB: 148741/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0000710-91.2025.8.26.0568 (processo principal 1003137-83.2021.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - H.R.M. e outro - C.F.S. - - R.P.S. - Ante todo o exposto: a) REJEITO o pedido de aplicação da taxa legal (Lei nº 14.905/2024) em substituição aos juros de 1% ao mês e à correção pela Tabela Prática do TJSP fixados na sentença, por força da coisa julgada; b) HOMOLOGO o laudo pericial (esclarecimentos de fls. 238/244), no cenário que aplica a Tabela Prática do TJSP e juros de 1% ao mês, fixando o débito em R$1.692.843,15, atualizado até agosto de 2025, acrescido dos encargos legais e contratuais até o efetivo pagamento; c) ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução de R$58.654,09, rejeitando-a no mais; d) CONDENO os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos dos executados, fixados em 10% sobre o valor do excesso reconhecido, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC; e) DETERMINO o prosseguimento da execução pelo valor homologado, facultando-se aos exequentes a atualização do demonstrativo e o requerimento das medidas constritivas cabíveis, observadas as pesquisas já deferidas (fl. 120). Int. - ADV: ADENILSON ANACLETO DE PADUA (OAB 124487/SP), ADENILSON ANACLETO DE PADUA (OAB 124487/SP), SANDRA CRISTIANY RODRIGUES MULLER (OAB 148741/SP), FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 203788/SP), DOUGLAS DOS SANTOS BERALDO (OAB 303952/SP)