0000693-63.2015.8.26.0614
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Tambaú - Vara Única
- Classe
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000693-63.2015.8.26.0614 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Iracema Cunha Menegatti - - Jarbas Ruiz Albano - - Joaquim Roberto Neto - - Jorge Rodrigues Gozzo - - Jorge Tessarin - - Jose Beltrame - - Jose Carlos Perle - - José Ferreira - - José Geraldo Camarotti - Banco do Brasil S/A - Vistos. A parte exequente manifestou-se às fls. 1008/1010 sobre o laudo pericial contábil. O executado Banco do Brasil S/A apresentou manifestação às fls. 1011/1013 na qual reiterou o pedido de aplicação do Tema 1101 do Superior Tribunal de Justiça e impugnou os cálculos apresentados pelo expert. Decido. Indefiro o pedido do executado referente ao Tema 1101 do Superior Tribunal de Justiça, visto que a questão se encontra preclusa conforme decisão de fls. 740 e acórdão de fls. 752. No caso, a reiteração de matéria já decidida possuiria caráter protelatório e contraria a boa-fé processual, já que o laudo de fls. 993/999 seguiu as determinações judiciais anteriores. Quanto ao pedido da parte exequente, acolho a pretensão para que a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC incidam sobre o saldo remanescente da dívida, nos termos do § 2º do mesmo artigo, após o abatimento dos valores efetivamente levantados, uma vez que o pagamento parcial não afasta os consectários da mora. Embora o laudo de fls. 993/999 tenha apurado a diferença básica dos expurgos, ele necessita de retificação para que a liquidação contemple a aplicação desses encargos sobre o saldo remanescente. Determino a remessa dos autos ao perito judicial para que apresente laudo retificado, com a inclusão da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% sobre o saldo remanescente, conforme art. 523, § 1º e § 2º, do CPC, utilizando como base a diferença dos expurgos apurada após a dedução dos valores levantados. Com a juntada do novo documento, intimem-se as partes para manifestação em prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelos exequentes. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 14519/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO DO BRASIL S/A
Autor IRACEMA CUNHA MENEGATTI
Autor JARBAS RUIZ ALBANO
Autor JOAQUIM ROBERTO NETO
Autor JORGE RODRIGUES GOZZO
Autor JORGE TESSARIN
Autor JOSE BELTRAME
Autor JOSE CARLOS PERLE
Autor JOSé FERREIRA
Autor JOSé GERALDO CAMAROTTI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NEI CALDERON
OAB: 114904/SP
DOUGLAS GARCIA AGRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB: 14519/SP
DOUGLAS GARCIA AGRA
OAB: 152098/SP
LUCIANO ALVES DE MELLO
OAB: 283767/SP
CARLOS ALBERTO BRANCO
OAB: 143911/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0000693-63.2015.8.26.0614 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Iracema Cunha Menegatti - - Jarbas Ruiz Albano - - Joaquim Roberto Neto - - Jorge Rodrigues Gozzo - - Jorge Tessarin - - Jose Beltrame - - Jose Carlos Perle - - José Ferreira - - José Geraldo Camarotti - Banco do Brasil S/A - Vistos. A parte exequente manifestou-se às fls. 1008/1010 sobre o laudo pericial contábil. O executado Banco do Brasil S/A apresentou manifestação às fls. 1011/1013 na qual reiterou o pedido de aplicação do Tema 1101 do Superior Tribunal de Justiça e impugnou os cálculos apresentados pelo expert. Decido. Indefiro o pedido do executado referente ao Tema 1101 do Superior Tribunal de Justiça, visto que a questão se encontra preclusa conforme decisão de fls. 740 e acórdão de fls. 752. No caso, a reiteração de matéria já decidida possuiria caráter protelatório e contraria a boa-fé processual, já que o laudo de fls. 993/999 seguiu as determinações judiciais anteriores. Quanto ao pedido da parte exequente, acolho a pretensão para que a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC incidam sobre o saldo remanescente da dívida, nos termos do § 2º do mesmo artigo, após o abatimento dos valores efetivamente levantados, uma vez que o pagamento parcial não afasta os consectários da mora. Embora o laudo de fls. 993/999 tenha apurado a diferença básica dos expurgos, ele necessita de retificação para que a liquidação contemple a aplicação desses encargos sobre o saldo remanescente. Determino a remessa dos autos ao perito judicial para que apresente laudo retificado, com a inclusão da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% sobre o saldo remanescente, conforme art. 523, § 1º e § 2º, do CPC, utilizando como base a diferença dos expurgos apurada após a dedução dos valores levantados. Com a juntada do novo documento, intimem-se as partes para manifestação em prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelos exequentes. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 14519/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)