0000604-19.2021.8.26.0456
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000604-19.2021.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Lindalva Felix Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE PELO RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO, COM EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA. A EXEQUENTE APELOU ALEGANDO NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DISCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS DO PERITO, SOLICITANDO A REFORMA DA DECISÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS POR ELA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À FRAGILIDADE DO LAUDO PERICIAL E (II) DISCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS DO PERITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL É CONCLUSIVO E DEFINITIVO, NÃO TENDO RAZÃO PARA NOVA PERÍCIA.4. A EXEQUENTE NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL OU PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO, RESULTANDO EM PRECLUSÃO TEMPORAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA AO LAUDO PERICIAL RESULTA EM SUA HOMOLOGAÇÃO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO CABÍVEIS NO CASO DE ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 85, § 2º E § 11º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.134.186RS, REL. MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, J. 01.08.2011. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edivany Rita de Lemos Maldaner (OAB: 339381/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Autor LINDALVA FELIX GOMES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado11/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA
OAB: 166291/SP
EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER
OAB: 339381/SP
RENATA PRADA
OAB: 198291/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000604-19.2021.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Lindalva Felix Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE PELO RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO, COM EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA. A EXEQUENTE APELOU ALEGANDO NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DISCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS DO PERITO, SOLICITANDO A REFORMA DA DECISÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS POR ELA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À FRAGILIDADE DO LAUDO PERICIAL E (II) DISCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS DO PERITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL É CONCLUSIVO E DEFINITIVO, NÃO TENDO RAZÃO PARA NOVA PERÍCIA.4. A EXEQUENTE NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL OU PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO, RESULTANDO EM PRECLUSÃO TEMPORAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA AO LAUDO PERICIAL RESULTA EM SUA HOMOLOGAÇÃO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO CABÍVEIS NO CASO DE ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 85, § 2º E § 11º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.134.186RS, REL. MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, J. 01.08.2011. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edivany Rita de Lemos Maldaner (OAB: 339381/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - 4º andar