0000604-13.2022.8.16.0084
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Vara da Fazenda Pública de Goioerê
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENçA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3259-7081 - E-mail: goi-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000604-13.2022.8.16.0084 Processo: 0000604-13.2022.8.16.0084 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$50.000,00 Exequente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Município de Goioerê/PR 1. Acolho o contido na cota ministerial retro. Oficie-se ao Instituto Água e Terra (IAT), conforme requerido, solicitando a realização de vistoria técnica pormenorizada na área de disposição de resíduos sólidos da construção civil e galhadas situada na antiga pedreira deste Município de Goioerê, bem como apresente, na sequência, relatório técnico atestando se o Município de Goioerê/PR está cumprindo de forma efetiva e integral as exigências de controle de acesso, correta segregação em baias e cobertura periódica dos resíduos, em estrita conformidade com o laudo pericial anterior e com o comando da sentença de mérito. Prazo: 20 (vinte) dias. 2. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Por fim, façam conclusos. 4. Diligências necessárias. Goioerê, datado e assinado digitalmente. Renato Augusto Bomfim Juiz Substituto
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
T INSTITUTO AGUA E TERRA
Réu MUNICíPIO DE GOIOERê/PR
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3259-7081 - E-mail: goi-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000604-13.2022.8.16.0084 Processo: 0000604-13.2022.8.16.0084 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$50.000,00 Exequente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Município de Goioerê/PR 1. Acolho o contido na cota ministerial retro. Oficie-se ao Instituto Água e Terra (IAT), conforme requerido, solicitando a realização de vistoria técnica pormenorizada na área de disposição de resíduos sólidos da construção civil e galhadas situada na antiga pedreira deste Município de Goioerê, bem como apresente, na sequência, relatório técnico atestando se o Município de Goioerê/PR está cumprindo de forma efetiva e integral as exigências de controle de acesso, correta segregação em baias e cobertura periódica dos resíduos, em estrita conformidade com o laudo pericial anterior e com o comando da sentença de mérito. Prazo: 20 (vinte) dias. 2. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Por fim, façam conclusos. 4. Diligências necessárias. Goioerê, datado e assinado digitalmente. Renato Augusto Bomfim Juiz Substituto