0000600-03.2015.8.26.0614
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Tambaú - Vara Única
- Classe
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000600-03.2015.8.26.0614 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Lucia Marçal Pereira Rosa - - Emilio Marcal Pereira Neto - - Rosa Celina Morandin Pereira - - Luiz Cleiton Bologne - - Marcelo Donizetti Costa - - Maria Aparecida Tuckmantel Benedito - - Maria José Gonçalo - - Maria Lucia Pereira Monteiro - Banco do Brasil S/A - Vistos. As partes apresentaram manifestações acerca dos esclarecimentos periciais colacionados às fls. 635/640. A parte exequente aduziu a ausência de cumulação adequada entre os juros remuneratórios e moratórios, ao passo que a instituição financeira executada ofertou impugnação para afastar a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, sob a alegação de inexistência de comando judicial expresso. A insurgência da credora não merece acolhimento, porquanto o perito judicial explicitou de forma pormenorizada a metodologia adotada em seu laudo complementar. O contador demonstrou que a base de cálculo dos encargos moratórios contemplou o montante principal atualizado e acrescido dos juros remuneratórios, de modo que a cumulação exigida pelo título executivo restou plenamente adimplida. A impugnação apresentada pela instituição financeira reveste caráter nitidamente protelatório, razão pela qual indefiro o pleito de plano. A incidência da multa e dos honorários advocatícios consubstancia consequência jurídica impositiva diante do pagamento parcial atestado nos autos. A exigibilidade de tais encargos sobre o saldo remanescente independe de prévia declaração judicial expressa, conforme a exegese do art. 523, § 2º, do CPC. Os cálculos elaborados pelo profissional de contabilidade espelham fielmente os comandos da sentença e a legislação processual civil em vigor, razão pela qual homologo o laudo pericial de fls. 635/640. Fixo o valor do crédito exequendo em R$ 38.847,49, válido para a data de 30/03/2026. Intimem as partes para ciência. Requeira a parte exequente as medidas constritivas cabíveis no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP)
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANA LUCIA MARçAL PEREIRA ROSA
Réu BANCO DO BRASIL S/A
Autor EMILIO MARCAL PEREIRA NETO
Autor LUIZ CLEITON BOLOGNE
Autor MARCELO DONIZETTI COSTA
Autor MARIA APARECIDA TUCKMANTEL BENEDITO
Autor MARIA JOSé GONçALO
Autor MARIA LUCIA PEREIRA MONTEIRO
Autor ROSA CELINA MORANDIN PEREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCIANO ALVES DE MELLO
OAB: 283767/SP
JORGE LUIZ REIS FERNANDES
OAB: 220917/SP
DOUGLAS GARCIA AGRA
OAB: 152098/SP
CARLOS ALBERTO BRANCO
OAB: 143911/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0000600-03.2015.8.26.0614 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Lucia Marçal Pereira Rosa - - Emilio Marcal Pereira Neto - - Rosa Celina Morandin Pereira - - Luiz Cleiton Bologne - - Marcelo Donizetti Costa - - Maria Aparecida Tuckmantel Benedito - - Maria José Gonçalo - - Maria Lucia Pereira Monteiro - Banco do Brasil S/A - Vistos. As partes apresentaram manifestações acerca dos esclarecimentos periciais colacionados às fls. 635/640. A parte exequente aduziu a ausência de cumulação adequada entre os juros remuneratórios e moratórios, ao passo que a instituição financeira executada ofertou impugnação para afastar a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, sob a alegação de inexistência de comando judicial expresso. A insurgência da credora não merece acolhimento, porquanto o perito judicial explicitou de forma pormenorizada a metodologia adotada em seu laudo complementar. O contador demonstrou que a base de cálculo dos encargos moratórios contemplou o montante principal atualizado e acrescido dos juros remuneratórios, de modo que a cumulação exigida pelo título executivo restou plenamente adimplida. A impugnação apresentada pela instituição financeira reveste caráter nitidamente protelatório, razão pela qual indefiro o pleito de plano. A incidência da multa e dos honorários advocatícios consubstancia consequência jurídica impositiva diante do pagamento parcial atestado nos autos. A exigibilidade de tais encargos sobre o saldo remanescente independe de prévia declaração judicial expressa, conforme a exegese do art. 523, § 2º, do CPC. Os cálculos elaborados pelo profissional de contabilidade espelham fielmente os comandos da sentença e a legislação processual civil em vigor, razão pela qual homologo o laudo pericial de fls. 635/640. Fixo o valor do crédito exequendo em R$ 38.847,49, válido para a data de 30/03/2026. Intimem as partes para ciência. Requeira a parte exequente as medidas constritivas cabíveis no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP)