0000593-35.2024.8.26.0213
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- Piso Salarial
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000593-35.2024.8.26.0213 (processo principal 1001368-67.2023.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Aline Lopes Felipe - - Camila Cristina Nogueira da Silva - - Daniene Leia Nogueira Miguel - - Dejair Vitor da Silva - - Erika Juliana Edviges Rosa - - Fabíola da Silva Oliveira Custódio - - Fernanda Cristina Mortari Barini - - Lucimara Aparecida Queiroz de Souza Oliveira - - Tatiane Fernandes de Almeida Celio - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - Vistos. Fls. 1099/1100: As partes concordaram com os cálculos elaborados pela perita judicial às fls. 1083/1093. Nesse contexto, os cálculos merecem ser homologados. Desse modo, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado às fls. 1083/1093, declarando como débito total o valor de R$ 2.818,17, correspondente a R$ 313,13 para cada exequente, valor que deverá ser atualizado integralmente na data do pagamento, considerando se tratar de crédito de natureza alimentar (STF 1ª Turma, RE 195.819-7-PR, rel. Min. Ilmar Galvão, j. 7.5.96, v.u. DJU 1.7.96, p. 23.888). Transitada em julgado, diante da implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, conforme Comunicado nº 394/2015, providencie a advogada do exequente o peticionamento eletrônico do requerimento de expedição do ofício requisitório por meio do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária de 1° Grau". Prazo: 30 dias. No silêncio, com as anotações devidas, arquivem-se. Distribuído o incidente, aguarde-se o pagamento. Por fim, cumpre consignar que não há espaço para nova atualização dos cálculos como pretende o exequente, sob pena de perpetuação da lide, porquanto sempre haverá um lapso temporal entre os cálculos homologados e a expedição de RPV/Precatório. Intime-se. Guara, 15 de julho de 2026. - ADV: PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), LUCIANO GIMENES GUERRERO (OAB 185924/SP), FREDERICO CARLOS SOUZA PERARO (OAB 250752/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP)
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ALINE LOPES FELIPE
Autor CAMILA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA
Autor DANIENE LEIA NOGUEIRA MIGUEL
Autor DEJAIR VITOR DA SILVA
Autor ERIKA JULIANA EDVIGES ROSA
Autor FABíOLA DA SILVA OLIVEIRA CUSTóDIO
Autor FERNANDA CRISTINA MORTARI BARINI
Autor LUCIMARA APARECIDA QUEIROZ DE SOUZA OLIVEIRA
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ
Autor TATIANE FERNANDES DE ALMEIDA CELIO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FREDERICO CARLOS SOUZA PERARO
OAB: 250752/SP
PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO
OAB: 411218/SP
LUCIANO GIMENES GUERRERO
OAB: 185924/SP
GIULIANO CINTRA PRADO
OAB: 338170/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0000593-35.2024.8.26.0213 (processo principal 1001368-67.2023.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Aline Lopes Felipe - - Camila Cristina Nogueira da Silva - - Daniene Leia Nogueira Miguel - - Dejair Vitor da Silva - - Erika Juliana Edviges Rosa - - Fabíola da Silva Oliveira Custódio - - Fernanda Cristina Mortari Barini - - Lucimara Aparecida Queiroz de Souza Oliveira - - Tatiane Fernandes de Almeida Celio - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - Vistos. Fls. 1099/1100: As partes concordaram com os cálculos elaborados pela perita judicial às fls. 1083/1093. Nesse contexto, os cálculos merecem ser homologados. Desse modo, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado às fls. 1083/1093, declarando como débito total o valor de R$ 2.818,17, correspondente a R$ 313,13 para cada exequente, valor que deverá ser atualizado integralmente na data do pagamento, considerando se tratar de crédito de natureza alimentar (STF 1ª Turma, RE 195.819-7-PR, rel. Min. Ilmar Galvão, j. 7.5.96, v.u. DJU 1.7.96, p. 23.888). Transitada em julgado, diante da implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, conforme Comunicado nº 394/2015, providencie a advogada do exequente o peticionamento eletrônico do requerimento de expedição do ofício requisitório por meio do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária de 1° Grau". Prazo: 30 dias. No silêncio, com as anotações devidas, arquivem-se. Distribuído o incidente, aguarde-se o pagamento. Por fim, cumpre consignar que não há espaço para nova atualização dos cálculos como pretende o exequente, sob pena de perpetuação da lide, porquanto sempre haverá um lapso temporal entre os cálculos homologados e a expedição de RPV/Precatório. Intime-se. Guara, 15 de julho de 2026. - ADV: PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), LUCIANO GIMENES GUERRERO (OAB 185924/SP), FREDERICO CARLOS SOUZA PERARO (OAB 250752/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP)