0000569-31.2026.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Indenização por Dano Material
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000569-31.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Etevaldo Brito de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 624/626: Defiro que a prova pericial médica direta e indireta estabelecida às fls. 180 seja realizada no local de domicílio do autor, qual seja, o Município de Teresina/PI, conforme endereço indicado às fls. 624. Expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Teresina/PI para realização da perícia médica direta e indireta. Ressalvo que o periciando está sob o pálio da justiça gratuita, conforme decisão de fls. 50. Ressalvo, ainda, que já foram apresentados os quesitos pelas partes às fls. 188/192 e 600/602. Ficam as partes cientes de que deverão acompanhar o regular processamento da carta precatória perante o Juízo deprecado. Oficie-se ao IMESC para o cancelamento da perícia agendada às fls. 617. Intime-se. - ADV: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA (OAB 20810/MA), GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063/MA), FERNANDO MOREIRA DARDAQUI BIANCHI (OAB 411867/SP), FERNANDO MOREIRA DARDAQUI BIANCHI (OAB 411867/SP)
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor ETEVALDO BRITO DE OLIVEIRA
Réu FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA
OAB: 10063/MA
FERNANDO MOREIRA DARDAQUI BIANCHI
OAB: 411867/SP
FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA
OAB: 20810/MA
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 0000569-31.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Etevaldo Brito de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 624/626: Defiro que a prova pericial médica direta e indireta estabelecida às fls. 180 seja realizada no local de domicílio do autor, qual seja, o Município de Teresina/PI, conforme endereço indicado às fls. 624. Expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Teresina/PI para realização da perícia médica direta e indireta. Ressalvo que o periciando está sob o pálio da justiça gratuita, conforme decisão de fls. 50. Ressalvo, ainda, que já foram apresentados os quesitos pelas partes às fls. 188/192 e 600/602. Ficam as partes cientes de que deverão acompanhar o regular processamento da carta precatória perante o Juízo deprecado. Oficie-se ao IMESC para o cancelamento da perícia agendada às fls. 617. Intime-se. - ADV: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA (OAB 20810/MA), GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063/MA), FERNANDO MOREIRA DARDAQUI BIANCHI (OAB 411867/SP), FERNANDO MOREIRA DARDAQUI BIANCHI (OAB 411867/SP)