0000555-63.2018.4.03.6144
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
- Classe
- EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000555-63.2018.4.03.6144 EMBARGANTE: BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAOLO STELATI - SP348326-B REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR DECISÃO Apresentado o laudo pericial complementar, as partes não requereram novos esclarecimentos. Assim, declaro encerrada a instrução. Por conseguinte, torno definitivos os honorários fixados na decisão de ID 364795572. Intime-se a perita nomeada para indicar os dados necessários para a transferência dos valores depositados nos autos, observados os requisitos previstos no artigo 4º da Resolução nº 708/2021 do CJF. Prazo: 5 (cinco) dias. Com a informação, EXPEÇA-SE ofício de transferência eletrônica à Caixa Econômica Federal - PAB Execuções Fiscais, requisitando a transferência da integralidade dos valores depositados na conta judicial abaixo para a conta indicada pela perita, observado o quanto ali disposto acerca do imposto de renda. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES Juíza Federal Substituta
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAOLO STELATI
OAB: 348326/SP
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN
OAB: 226799/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000555-63.2018.4.03.6144 EMBARGANTE: BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAOLO STELATI - SP348326-B REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR DECISÃO Apresentado o laudo pericial complementar, as partes não requereram novos esclarecimentos. Assim, declaro encerrada a instrução. Por conseguinte, torno definitivos os honorários fixados na decisão de ID 364795572. Intime-se a perita nomeada para indicar os dados necessários para a transferência dos valores depositados nos autos, observados os requisitos previstos no artigo 4º da Resolução nº 708/2021 do CJF. Prazo: 5 (cinco) dias. Com a informação, EXPEÇA-SE ofício de transferência eletrônica à Caixa Econômica Federal - PAB Execuções Fiscais, requisitando a transferência da integralidade dos valores depositados na conta judicial abaixo para a conta indicada pela perita, observado o quanto ali disposto acerca do imposto de renda. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES Juíza Federal Substituta