0000534-74.2026.8.26.0052
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Criminal - Juri - 2ª Vara do Júri
- Classe
- Homicídio Qualificado
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000534-74.2026.8.26.0052 (processo principal 1514808-23.2026.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - MARCIO DOS SANTOS AMORIM - Vistos. 1. Fls. 30/77: Ciência ao MP dos documentos juntados pela defesa. 2. Defiro os requerimentos defensivos constantes dos itens "a" e "b" de fls. 30/31, providenciando-se. 3. Igualmente, defiro o requerimento do item "5" de fl. 32 para acompanhamento da Perícia por assistente técnico a ser indicado pelo réu, devendo a defesa informar sua qualificação nos autos, ficando também responsável por sua notificação quanto à data de realização do exame. 4. Tendo em vista que já apresentados os quesitos do juízo (fls. 20/21), reiterados pelo MP (fl. 25) e da defesa (fl. 32) a serem respondidos, oficie-se ao IMESC para exame da integridade mental do acusado e elaboração do respectivo laudo. Instrua-se com cópia integral do presente incidente. Havendo problemas de comunicação com o IMESC via portal, fica autorizado desde já o cumprimento da determinação retro via Oficial de Justiça. 5. Com a notícia da data designada, oficie-se ao estabelecimento prisional requisitando o réu, dando-se ciência às partes. 6. Encartado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Cumpra-se com urgência, posto tratar-se de ação penal envolvendo réu preso. 8. Intime-se. São Paulo, 21 de julho de 2026. - ADV: HEDNILSON FITIPALDI FARIAS DE VASCONCELOS (OAB 263626/SP), PATRICIA CARVALHO MARQUES (OAB 426215/SP), MOISES JOSÉ MARQUES (OAB 230834/SP)
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu MARCIO DOS SANTOS AMORIM
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MOISES JOSÉ MARQUES
OAB: 230834/SP
PATRICIA CARVALHO MARQUES
OAB: 426215/SP
HEDNILSON FITIPALDI FARIAS DE VASCONCELOS
OAB: 263626/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 0000534-74.2026.8.26.0052 (processo principal 1514808-23.2026.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - MARCIO DOS SANTOS AMORIM - Vistos. 1. Fls. 30/77: Ciência ao MP dos documentos juntados pela defesa. 2. Defiro os requerimentos defensivos constantes dos itens "a" e "b" de fls. 30/31, providenciando-se. 3. Igualmente, defiro o requerimento do item "5" de fl. 32 para acompanhamento da Perícia por assistente técnico a ser indicado pelo réu, devendo a defesa informar sua qualificação nos autos, ficando também responsável por sua notificação quanto à data de realização do exame. 4. Tendo em vista que já apresentados os quesitos do juízo (fls. 20/21), reiterados pelo MP (fl. 25) e da defesa (fl. 32) a serem respondidos, oficie-se ao IMESC para exame da integridade mental do acusado e elaboração do respectivo laudo. Instrua-se com cópia integral do presente incidente. Havendo problemas de comunicação com o IMESC via portal, fica autorizado desde já o cumprimento da determinação retro via Oficial de Justiça. 5. Com a notícia da data designada, oficie-se ao estabelecimento prisional requisitando o réu, dando-se ciência às partes. 6. Encartado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Cumpra-se com urgência, posto tratar-se de ação penal envolvendo réu preso. 8. Intime-se. São Paulo, 21 de julho de 2026. - ADV: HEDNILSON FITIPALDI FARIAS DE VASCONCELOS (OAB 263626/SP), PATRICIA CARVALHO MARQUES (OAB 426215/SP), MOISES JOSÉ MARQUES (OAB 230834/SP)