0000520-54.2014.5.15.0089

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - BAURU ATOrd 0000520-54.2014.5.15.0089 AUTOR: ELIANA THEODORO RICCI RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d168fe8 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU Prioridade(s): Idoso DECISÃO Vistos etc. Dê-se vista às partes do retorno dos autos do C. TST. Descrição da cronologia dos atos processuais: Proferida Sentença de Liquidação em 20/10/2023, decisão ID. 79812c7, que homologou o laudo pericial ID. 7250adb. Contra referida decisão, a UNIÃO e a reclamante apresentaram Impugnação à Sentença de Liquidação; o banco reclamado opôs embargos à execução. Os valores incontroversos foram liberados à reclamante. A r. sentença ID. 7bc81db julgou procedentes as Impugnações à Sentença de Liquidação da UNIÃO e da reclamante; os Embargos à Execução opostos pelo banco reclamado foram julgados procedentes em parte. O banco reclamado interpôs Agravo de Petição contra referida sentença. O v. Acórdão ID. 88c4ca6 NÃO deu provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamado. O banco reclamado interpôs Recurso de Revista, o qual teve seu seguimento denegado (decisão ID. f7008ff); ato contínuo, o reclamado interpôs Agravo de Instrumento. O C. TST negou seguimento ao referido agravo de instrumento (despacho/decisão ID. bc4efdb), ocorrendo o transito em julgado em 14/10/2025 (certidão ID. a0c322d). Dessa forma, ocorreu o transito em julgado da r. sentença ID. 7bc81db, a qual foi mantida incólume. As determinações contidas na r. sentença ID. 7bc81db foram cumpridas pela Contadoria do Juízo, que adequou os cálculos e os atualizou, conforme planilha ID. 072b535, apurando o saldo remanescente da execução em R$332.740,89, para o dia 08/07/2026. Intime-se o reclamado, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para que proceda ao pagamento do débito remanescente por meio de depósito judicial, em substituição às apólices de seguro de garantia, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e penhora de valores pelo SISBAJUD. Intimem-se. BAURU/SP, 20 de julho de 2026. DANIELE COMIN MARTINS Juíza do Trabalho Substituta LHF Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA THEODORO RICCI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - BAURU ATOrd 0000520-54.2014.5.15.0089 AUTOR: ELIANA THEODORO RICCI RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d168fe8 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU Prioridade(s): Idoso DECISÃO Vistos etc. Dê-se vista às partes do retorno dos autos do C. TST. Descrição da cronologia dos atos processuais: Proferida Sentença de Liquidação em 20/10/2023, decisão ID. 79812c7, que homologou o laudo pericial ID. 7250adb. Contra referida decisão, a UNIÃO e a reclamante apresentaram Impugnação à Sentença de Liquidação; o banco reclamado opôs embargos à execução. Os valores incontroversos foram liberados à reclamante. A r. sentença ID. 7bc81db julgou procedentes as Impugnações à Sentença de Liquidação da UNIÃO e da reclamante; os Embargos à Execução opostos pelo banco reclamado foram julgados procedentes em parte. O banco reclamado interpôs Agravo de Petição contra referida sentença. O v. Acórdão ID. 88c4ca6 NÃO deu provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamado. O banco reclamado interpôs Recurso de Revista, o qual teve seu seguimento denegado (decisão ID. f7008ff); ato contínuo, o reclamado interpôs Agravo de Instrumento. O C. TST negou seguimento ao referido agravo de instrumento (despacho/decisão ID. bc4efdb), ocorrendo o transito em julgado em 14/10/2025 (certidão ID. a0c322d). Dessa forma, ocorreu o transito em julgado da r. sentença ID. 7bc81db, a qual foi mantida incólume. As determinações contidas na r. sentença ID. 7bc81db foram cumpridas pela Contadoria do Juízo, que adequou os cálculos e os atualizou, conforme planilha ID. 072b535, apurando o saldo remanescente da execução em R$332.740,89, para o dia 08/07/2026. Intime-se o reclamado, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para que proceda ao pagamento do débito remanescente por meio de depósito judicial, em substituição às apólices de seguro de garantia, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e penhora de valores pelo SISBAJUD. Intimem-se. BAURU/SP, 20 de julho de 2026. DANIELE COMIN MARTINS Juíza do Trabalho Substituta LHF Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.