0000505-36.2026.8.26.0533
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- Fornecimento de insumos
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000505-36.2026.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - Isaura Aparecida de Andrade da Silva - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Ante o exposto, determino à Fazenda Pública ré que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie e acoste aos autos: a) O laudo de perícia médica oficial detalhado realizado no âmbito administrativo do Protocolo nº 27.013/2025; ou b) Novo parecer médico conclusivo e fundamentado, devendo apontar, de forma clara e sob critérios técnicos, se a autora se enquadra ou não na condição de pessoa com mobilidade reduzida ou com necessidade motora especial temporária ou permanente, especificamente em decorrência de efeitos e debilidades físicas imediatas causadas pelas sessões de hemodiálise realizadas três vezes por semana. Com a juntada do documento, intime-se a parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP)
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor ISAURA APARECIDA DE ANDRADE DA SILVA
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BáRBARA D'OESTE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PRISCILA ZANUNCIO
OAB: 322018/SP
BEATRIZ MARIA RAPANELLI
OAB: 208743/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 0000505-36.2026.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - Isaura Aparecida de Andrade da Silva - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Ante o exposto, determino à Fazenda Pública ré que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie e acoste aos autos: a) O laudo de perícia médica oficial detalhado realizado no âmbito administrativo do Protocolo nº 27.013/2025; ou b) Novo parecer médico conclusivo e fundamentado, devendo apontar, de forma clara e sob critérios técnicos, se a autora se enquadra ou não na condição de pessoa com mobilidade reduzida ou com necessidade motora especial temporária ou permanente, especificamente em decorrência de efeitos e debilidades físicas imediatas causadas pelas sessões de hemodiálise realizadas três vezes por semana. Com a juntada do documento, intime-se a parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP)