0000456-97.2026.8.26.0596
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Serrana - 1ª Vara
- Classe
- Decorrente de Violência Doméstica
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000456-97.2026.8.26.0596 (processo principal 1500748-42.2025.8.26.0596) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica - I.C.S. - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de instauração de incidente de insanidade mental formulado pela defesa de IVANETE CORRÊA DA SILVA, por ausência, neste momento processual, de dúvida razoável sobre a integridade mental da acusada que justifique a realização de exame pericial, nos termos do artigo 149 do Código de Processo Penal e do artigo 400, §1º, do mesmo diploma legal. Ressalvo a possibilidade de reapreciação da matéria ao final da instrução processual, por ocasião do interrogatório judicial da acusada, quando o juízo poderá, de ofício ou a requerimento das partes, reavaliar a necessidade de instauração do incidente, caso surjam elementos concretos que indiquem comprometimento da higidez mental da ré. Intimem-se a acusada, sua defesa técnica e o Ministério Público. Cumpra-se. Serrana, 23 de julho de 2026. - ADV: SANDRA DANIELA RODRIGUES MOREIRA PATEIRO (OAB 337342/SP), SANDRA DANIELA RODRIGUES MOREIRA PATEIRO (OAB 337342/SP)
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor I.C.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SANDRA DANIELA RODRIGUES MOREIRA PATEIRO
OAB: 337342/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 0000456-97.2026.8.26.0596 (processo principal 1500748-42.2025.8.26.0596) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica - I.C.S. - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de instauração de incidente de insanidade mental formulado pela defesa de IVANETE CORRÊA DA SILVA, por ausência, neste momento processual, de dúvida razoável sobre a integridade mental da acusada que justifique a realização de exame pericial, nos termos do artigo 149 do Código de Processo Penal e do artigo 400, §1º, do mesmo diploma legal. Ressalvo a possibilidade de reapreciação da matéria ao final da instrução processual, por ocasião do interrogatório judicial da acusada, quando o juízo poderá, de ofício ou a requerimento das partes, reavaliar a necessidade de instauração do incidente, caso surjam elementos concretos que indiquem comprometimento da higidez mental da ré. Intimem-se a acusada, sua defesa técnica e o Ministério Público. Cumpra-se. Serrana, 23 de julho de 2026. - ADV: SANDRA DANIELA RODRIGUES MOREIRA PATEIRO (OAB 337342/SP), SANDRA DANIELA RODRIGUES MOREIRA PATEIRO (OAB 337342/SP)