0000456-63.2012.8.19.0053

Trata-se de pedido de reconsideração e retificação de erro material formulado pelas rés/expropriadas (id. 3381), em face do despacho de id. 3379, de 13/07/2026. Sustentam as expropriadas que o referido despacho incorreu em erro material ao consignar que a petição de id. 3373 conteria pedido de realização de nova perícia, quando, em verdade, naquela peça requereram, em caráter principal, a certificação da inércia do perito, o encerramento da instrução e o julgamento do feito no estado em que se encontra, e, apenas subsidiariamente, a concessão de prazo final e improrrogável ao perito já nomeado, opondo-se expressamente à substituição do perito e à realização de nova prova técnica (item 7 da id. 3373). Aduzem que o pedido subsidiário de nova perícia foi formulado pela expropriante CODIN, às fls. 3344/3345. Assiste razão às expropriadas. Da leitura da petição de id. 3373 (fls. 3374/3376), extrai-se que o requerimento de nova perícia não partiu das rés, mas da autora CODIN (fls. 3344/3345), de modo que o despacho de id. 3379 efetivamente veiculou premissa fática equivocada quanto à autoria e ao conteúdo do pedido. Cuida-se de erro material, corrigível de ofício e a qualquer tempo, nos termos do art. 494, I, do CPC. Assim, RETIFICO o despacho de id. 3379 para dele fazer constar que as expropriadas, na petição de id. 3373, requereram, em caráter principal, o encerramento da instrução e o julgamento do feito no estado em que se encontra e, apenas subsidiariamente, a concessão de prazo final e improrrogável ao perito já nomeado, ao passo que o pedido subsidiário de realização de nova perícia foi formulado pela expropriante CODIN às fls. 3344/3345. No mais, e considerando que remanescem nos autos as impugnações ao laudo pericial apresentadas pela assistente Porto do Açú Operações S.A. (id. 2986) e pela autora CODIN (id. 3344/3345), esta última contendo pedido subsidiário de nova perícia, bem como diante da inércia do perito do juízo, reiteradamente intimado (fls. 3361 e 3371) e silente, mantém-se a necessidade de manifestação ministerial. Dessa forma, mantenho a vista ao Ministério Público. Após a manifestação do Ministério Público, retornem os autos.