0000455-54.2020.8.26.0069
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Bastos - Vara Única
- Classe
- Tratamento Ambulatorial
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000455-54.2020.8.26.0069 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Trata-se de execução de medida de segurança em que, decorrido o prazo mínimo fixado (fls. 286), o Ministério Público requer a submissão do apenado ANTONIO FERREIRA DA SILVA a exame pericial de verificação de cessação de periculosidade. Tendo decorrido o prazo mínimo da medida de segurança imposta ao apenado (fls. 286), e considerando o Provimento CG nº 53/2025 que assentou que asperícias médicas e psiquiátricas criminaisserão realizadaspeloInstituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), ficando vedadas as nomeações de peritos pelo Juízo nos termos do Decreto Estadual nº 52.909/2008, expeça-se ofício ao IMESC, nos termos determinados no Comunicado Conjunto nº 1314/2021, requisitando a realização de PERÍCIA DIRETA - TELEPERÍCIA (Art. 45-F do Provimento CG nº 53/2025 - As perícias médicas realizadas junto ao IMESC poderão ser realizadas de forma direta, por meio do uso de tecnologia de telemedicina (teleperícia), via Microsoft Teams, ou de forma indireta, por análise documental, a critério do juízo, garantindo-se a segurança, confidencialidade e a integridade dos dados) no(a) acusado(a) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (exame de Cessação de Periculosidade), enviando-se exclusivamente pelo portal eletrônico, conforme disciplinado no Comunicado CG nº 585/2020. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem resposta ou noticia pelo IMESC, certifique-se e tornem-se os autos conclusos - minuta, conforme determina o COMUNICADO CONJUNTO Nº 585/2020 (Processo CPA nº 2020/50070 - 2013/165007). Com o agendamento, intimem-se as partes. - ADV: ROSELI SANTANA DANTAS (OAB 268327/SP)
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ROSELI SANTANA DANTAS
OAB: 268327/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 0000455-54.2020.8.26.0069 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Trata-se de execução de medida de segurança em que, decorrido o prazo mínimo fixado (fls. 286), o Ministério Público requer a submissão do apenado ANTONIO FERREIRA DA SILVA a exame pericial de verificação de cessação de periculosidade. Tendo decorrido o prazo mínimo da medida de segurança imposta ao apenado (fls. 286), e considerando o Provimento CG nº 53/2025 que assentou que asperícias médicas e psiquiátricas criminaisserão realizadaspeloInstituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), ficando vedadas as nomeações de peritos pelo Juízo nos termos do Decreto Estadual nº 52.909/2008, expeça-se ofício ao IMESC, nos termos determinados no Comunicado Conjunto nº 1314/2021, requisitando a realização de PERÍCIA DIRETA - TELEPERÍCIA (Art. 45-F do Provimento CG nº 53/2025 - As perícias médicas realizadas junto ao IMESC poderão ser realizadas de forma direta, por meio do uso de tecnologia de telemedicina (teleperícia), via Microsoft Teams, ou de forma indireta, por análise documental, a critério do juízo, garantindo-se a segurança, confidencialidade e a integridade dos dados) no(a) acusado(a) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (exame de Cessação de Periculosidade), enviando-se exclusivamente pelo portal eletrônico, conforme disciplinado no Comunicado CG nº 585/2020. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem resposta ou noticia pelo IMESC, certifique-se e tornem-se os autos conclusos - minuta, conforme determina o COMUNICADO CONJUNTO Nº 585/2020 (Processo CPA nº 2020/50070 - 2013/165007). Com o agendamento, intimem-se as partes. - ADV: ROSELI SANTANA DANTAS (OAB 268327/SP)