Detalhe do processo

0000448-80.2019.8.26.0624

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro de Tatuí - 2ª Vara Criminal
Classe
Tratamento Ambulatorial
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000448-80.2019.8.26.0624 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - A.K.H. - Vistos. Fls. 457: Defiro. INTIME-SE a curadora KAROLINA KASSIA DE OLIVEIRA MACHADO, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 57.428.998-7, CPF 50276300858, residente e domiciliada na Rua Construtor Justo Del Santoro, 380, Jardim Sao Luiz, CEP 18276-550, Tatui - SP, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilização civil e criminal, apresente o sentenciado FAUSTO MACHADO junto ao Setor de Saúde Mental da Prefeitura, localizado na Rua São Bento, nº 15, Centro, Tatuí/SP, a fim de retomar o tratamento ambulatorial, pelo período de 02 (dois) anos. OFICIE-SE ao Setor de Saúde Mental da Prefeitura, para cumprimento da medida de segurança imposta, consistente em tratamento ambulatorial, instruindo-se com cópia de fls. 301/308 (laudo pericial) e fls. 75/82 (sentença), devendo informar este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o comparecimento do sentenciado, encaminhado-se, ainda, relatório trimestral de acompanhamento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente como MANDADO e OFÍCIO. - ADV: DENISE NUNES GARCIA (OAB 101367/SP), VERIDIANA VIANNA CHAIM (OAB 286798/SP), JOYCE ROYSEN (OAB 89038/SP)
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor A.K.H.

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar17/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

DENISE NUNES GARCIA

OAB: 101367/SP

VERIDIANA VIANNA CHAIM

OAB: 286798/SP

JOYCE ROYSEN

OAB: 89038/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

17/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 0000448-80.2019.8.26.0624 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - A.K.H. - Vistos. Fls. 457: Defiro. INTIME-SE a curadora KAROLINA KASSIA DE OLIVEIRA MACHADO, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 57.428.998-7, CPF 50276300858, residente e domiciliada na Rua Construtor Justo Del Santoro, 380, Jardim Sao Luiz, CEP 18276-550, Tatui - SP, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilização civil e criminal, apresente o sentenciado FAUSTO MACHADO junto ao Setor de Saúde Mental da Prefeitura, localizado na Rua São Bento, nº 15, Centro, Tatuí/SP, a fim de retomar o tratamento ambulatorial, pelo período de 02 (dois) anos. OFICIE-SE ao Setor de Saúde Mental da Prefeitura, para cumprimento da medida de segurança imposta, consistente em tratamento ambulatorial, instruindo-se com cópia de fls. 301/308 (laudo pericial) e fls. 75/82 (sentença), devendo informar este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o comparecimento do sentenciado, encaminhado-se, ainda, relatório trimestral de acompanhamento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente como MANDADO e OFÍCIO. - ADV: DENISE NUNES GARCIA (OAB 101367/SP), VERIDIANA VIANNA CHAIM (OAB 286798/SP), JOYCE ROYSEN (OAB 89038/SP)