0000441-82.2026.8.26.0385
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Praia Grande - Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Classe
- Decorrente de Violência Doméstica
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000441-82.2026.8.26.0385 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - M.C.O. - Cuida-se de pedido de revogação ou flexibilização das medidas protetivas (fl. 77/85). O Ministério Público opinou desfavoravelmente (fl. 126). DECIDO. Nos termos da manifestação ministerial de fl. 126, verifica-se inalterado o panorama fático-jurídico desde a prolação da decisão que deferiu as medidas protetivas. Os fatos são graves e recentes - agressão de filho em face dos pais idosos, com laudo pericial constatando agressão (fl. 18/21). Assim, mantenho a decisão de fl. 32/33, observando-se que na referida decisão consta expressamente que o filho do averiguado (neto da vítima) poderá dar banho e fazer a higiene do idoso. Dessa forma, a prudência recomenda a manutenção das medidas protetivas anteriormente deferidas, em que pese ao pleitado pela nobre Defesa. Assim, indefiro o pleito de revogação das medidas protetivas. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 117/118. Int. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP)
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu M.C.O.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO
OAB: 312812/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0000441-82.2026.8.26.0385 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - M.C.O. - Cuida-se de pedido de revogação ou flexibilização das medidas protetivas (fl. 77/85). O Ministério Público opinou desfavoravelmente (fl. 126). DECIDO. Nos termos da manifestação ministerial de fl. 126, verifica-se inalterado o panorama fático-jurídico desde a prolação da decisão que deferiu as medidas protetivas. Os fatos são graves e recentes - agressão de filho em face dos pais idosos, com laudo pericial constatando agressão (fl. 18/21). Assim, mantenho a decisão de fl. 32/33, observando-se que na referida decisão consta expressamente que o filho do averiguado (neto da vítima) poderá dar banho e fazer a higiene do idoso. Dessa forma, a prudência recomenda a manutenção das medidas protetivas anteriormente deferidas, em que pese ao pleitado pela nobre Defesa. Assim, indefiro o pleito de revogação das medidas protetivas. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 117/118. Int. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP)