0000436-10.2026.8.26.0434

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Foro de Pedregulho - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: Servidor Público Civil
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

Processo 0000436-10.2026.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Renata Augusta De Freitas Pinhal - Vistos. O artigo 78 do Estatuto dos Servidores Públicos de Rifaina prevê o adicional de insalubridade. Existe laudo pericial que indica que houve exposição a insalubridade em grau máximo segundo a NR-15 da Portaria n° 3.214/78. Informe o Município de Rifaina qual percentual máximo para o adicional de insalubridade previsto em sua legislação. Int. Pedregulho, 15 de julho de 2026. - ADV: THAYLA CRISTIANO DE CARVALHO GONÇALVES (OAB 335670/SP)

Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor RENATA AUGUSTA DE FREITAS PINHAL

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar16/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

THAYLA CRISTIANO DE CARVALHO GONÇALVES

OAB: 335670/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

16/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"