0000412-53.2025.8.26.0357
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000412-53.2025.8.26.0357 (processo principal 1000815-39.2024.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sulamita Felix Gustavo Barreto - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença proposto por SULAMITA FÉLIX GUSTAVO BARRETO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Citada, a Executada ofertou impugnação (pág. 33/37), manifestando na sequente a Exequente (pág. 41/46). Na decisão das pags. 47/49 foi determinada a realização de perícia contábil, sendo aberto prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos pelas partes. Apresentados os quesitos pela Exequente (pág. 53/54), pela Executada foram juntados documentos referentes ao apostilamento efetivado no prontuário (pág. 63/68). Na sequência, a Exequente peticionou requerendo a homologação de seus cálculos, o que levou o magistrado equivocadamente a proferir a decisão da pág. 70, ora embargada. Sendo assim, recebo os embargos para declarar nula a decisão da pág. 70, facultando a Executada, no prazo de 10 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Trecho da publicação mais recente (08/09/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor SULAMITA FELIX GUSTAVO BARRETO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar08/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada08/09/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
08/09/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 0000412-53.2025.8.26.0357 (processo principal 1000815-39.2024.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sulamita Felix Gustavo Barreto - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença proposto por SULAMITA FÉLIX GUSTAVO BARRETO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Citada, a Executada ofertou impugnação (pág. 33/37), manifestando na sequente a Exequente (pág. 41/46). Na decisão das pags. 47/49 foi determinada a realização de perícia contábil, sendo aberto prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos pelas partes. Apresentados os quesitos pela Exequente (pág. 53/54), pela Executada foram juntados documentos referentes ao apostilamento efetivado no prontuário (pág. 63/68). Na sequência, a Exequente peticionou requerendo a homologação de seus cálculos, o que levou o magistrado equivocadamente a proferir a decisão da pág. 70, ora embargada. Sendo assim, recebo os embargos para declarar nula a decisão da pág. 70, facultando a Executada, no prazo de 10 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)