0000404-55.2013.8.16.0105

Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: 13ª Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

Processo: 0000404-55.2013.8.16.0105(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Fernando Ferreira de Moraes Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível Data do Julgamento: 24/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/C REVISIONAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATOS BANCÁRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA. VEDAÇÃO. SÚMULA 472 DO STJ. OBSERVADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATOS NÃO APRESENTADOS OU SEM PROVA BASTANTE DA TAXA PACTUADA. APLICAÇÃO DA MÉDIA DE MERCADO. SÚMULA 530 DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. AUSENTE. AFASTAMENTO. DEVIDO. TARIFAS SEM CONTRATAÇÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL QUE IDENTIFICA LANÇAMENTOS SEM ORIGEM. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DEFINIDA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUÍDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor BANCO DO BRASIL S/A

Réu BANCO DO BRASIL S/A

Autor MAURO GALHARDO E GALHARDO LTDA <B>I>(ADESIVO)/B>/I> REPRESENTADO(A) POR MAURO GALHARDO

Réu MAURO GALHARDO E GALHARDO LTDA <B>I>(ADESIVO)/B>/I> REPRESENTADO(A) POR MAURO GALHARDO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar31/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

RODRIGO JANUARIO RUSSO

OAB: 51528/PR

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 8123/PR

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

31/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"