0000402-68.2026.8.26.0326
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Lucélia - Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- Fornecimento de Água
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000402-68.2026.8.26.0326 (processo principal 1002016-62.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Degal Oficina Mecanica Ltda. - Me - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Anoto depósito em garantia efetuado pela parte executada. Na execução de sentença em apenso, foi determinada a realização de perícia contábil, aguardando-se a manifestação do perito e a apresentação do respectivo laudo, a fim de apurar o efetivo valor devido. Dessa forma, mostra-se inviável, neste momento processual, a análise da impugnação apresentada pela parte executada quanto às astreintes fixadas em razão da suposta demora na apresentação das faturas, uma vez que a definição do montante devido depende da conclusão da perícia em curso. As astreintes, embora tenham natureza coercitiva e não se confunde com a obrigação principal, devendo guardar proporcionalidade e razoabilidade com o valor da obrigação cujo cumprimento se busca assegurar. Assim, a apreciação da insurgência será oportunamente realizada, após a apresentação do laudo pericial e a apuração do débito. Int - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNA FERREIRA (OAB 507599/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), HEITOR FERREIRA (OAB 461271/SP)
Trecho da publicação mais recente (13/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP
Autor DEGAL OFICINA MECANICA LTDA. - ME
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar13/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada13/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
OAB: 34248/SP
HEITOR FERREIRA
OAB: 461271/SP
MILENA PIRAGINE
OAB: 178962/SP
BRUNA FERREIRA
OAB: 507599/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
13/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0000402-68.2026.8.26.0326 (processo principal 1002016-62.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Degal Oficina Mecanica Ltda. - Me - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Anoto depósito em garantia efetuado pela parte executada. Na execução de sentença em apenso, foi determinada a realização de perícia contábil, aguardando-se a manifestação do perito e a apresentação do respectivo laudo, a fim de apurar o efetivo valor devido. Dessa forma, mostra-se inviável, neste momento processual, a análise da impugnação apresentada pela parte executada quanto às astreintes fixadas em razão da suposta demora na apresentação das faturas, uma vez que a definição do montante devido depende da conclusão da perícia em curso. As astreintes, embora tenham natureza coercitiva e não se confunde com a obrigação principal, devendo guardar proporcionalidade e razoabilidade com o valor da obrigação cujo cumprimento se busca assegurar. Assim, a apreciação da insurgência será oportunamente realizada, após a apresentação do laudo pericial e a apuração do débito. Int - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNA FERREIRA (OAB 507599/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), HEITOR FERREIRA (OAB 461271/SP)