0000398-84.2026.8.26.0664
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível
- Classe
- Defeito, nulidade ou anulação
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000398-84.2026.8.26.0664 (processo principal 1011685-95.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Carlos Pereira da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Tendo em vista a controvérsia das partes em relação ao valor da execução, necessária se faz a pericial contábil e, para tanto, nomeio a empresa contábil Alcione Luiz de Oliveira Perícias EIRELI - ME, CRC 2SP 031.575/O-5, e-mail: alcione@consultoriarubi.com.br, sob a responsabilidade técnica do perito-contador Alcione Luiz de Oliveira. O valor será rateado entre as partes, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Quanto ao autor, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, arbitro sua parte no pagamento em 18 UFESPs (R$691,56), nos termos da Resolução 910/2023 do TJSP. A parte ré deverá efetuar o pagamento do mesmo valor (R$691,56) quanto à sua parte, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o Sr. Perito, via sistema AUXILIARES DA JUSTIÇA, nos termos do Comunicado Conjunto 2191/2016, item (2.4) "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015". Com a aceitação do encargo, proceda-se à reserva de seus honorários. Disponibilizado o pagamento, à perícia, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias. Apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em 10 dias. Intime-se. - ADV: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 87253/MG), BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 406565/SP), JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP)
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Autor JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EDILSON MÉGA DA COSTA
OAB: 241565/SP
JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS
OAB: 382106/SP
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
OAB: 87253/MG
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
OAB: 406565/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 0000398-84.2026.8.26.0664 (processo principal 1011685-95.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Carlos Pereira da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Tendo em vista a controvérsia das partes em relação ao valor da execução, necessária se faz a pericial contábil e, para tanto, nomeio a empresa contábil Alcione Luiz de Oliveira Perícias EIRELI - ME, CRC 2SP 031.575/O-5, e-mail: alcione@consultoriarubi.com.br, sob a responsabilidade técnica do perito-contador Alcione Luiz de Oliveira. O valor será rateado entre as partes, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Quanto ao autor, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, arbitro sua parte no pagamento em 18 UFESPs (R$691,56), nos termos da Resolução 910/2023 do TJSP. A parte ré deverá efetuar o pagamento do mesmo valor (R$691,56) quanto à sua parte, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o Sr. Perito, via sistema AUXILIARES DA JUSTIÇA, nos termos do Comunicado Conjunto 2191/2016, item (2.4) "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015". Com a aceitação do encargo, proceda-se à reserva de seus honorários. Disponibilizado o pagamento, à perícia, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias. Apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em 10 dias. Intime-se. - ADV: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 87253/MG), BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 406565/SP), JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP)