0000379-81.2025.8.26.0642

Processo 0000379-81.2025.8.26.0642 (processo principal 1000732-75.2023.8.26.0642) - Liquidação por Arbitramento - Propriedade - Aparecida Ventura Di Sacco - - Fabio Henrique Roselli Di Sacco - - Paulo Henrique Roselli Di Sacco - - Thaisa Helena Roselli Di Sacco - Silvia Stefanini Di Sacco - Vistos. 1. Em cumprimento à determinação deste Juízo para que detalhasse os custos de seu trabalho, o perito judicial nomeado, Sr. Douglas Medina Paiuca, apresentou petição minuciosa justificando a estimativa de seus honorários no valor global de R$ 6.000,00. Para a formação do preço, o expert apresentou um cronograma estimando 30 horas de trabalho, com a fixação da hora técnica em R$ 200,00. A carga horária restou assim delineada pelo profissional: 4 horas para análise, interpretação dos autos e planejamento. 6 horas para vistoria, diligências externas e levantamento de dados em cartório e Prefeitura. 12 horas para pesquisa de mercado e tratamento de dados, ressaltando o impacto de Ubatuba ser uma estância turística na variação dos valores. 8 horas para elaboração final do laudo, anexos e revisão. Instada a se manifestar, a parte autora renovou sua discordância, argumentando que, em processo com escopo similar tramitando na cidade de São Paulo, desembolsou a quantia de R$ 3.500,00. Ao final, pleiteou a nomeação de novo perito judicial. O pleito de substituição do perito não comporta deferimento. A sistemática processual civil pátria (art. 468 do Código de Processo Civil) é exaustiva ao dispor que o perito pode ser substituído quando faltar-lhe conhecimento técnico ou científico, ou quando, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo assinado. A mera irresignação da parte com o quantum pretendido pelo auxiliar da Justiça, desacompanhada de cabal demonstração de abusividade ou de inobservância dos padrões técnicos e normativos da categoria, não constitui fundamento legal para a destituição do profissional de confiança do Juízo. No caso em tela, após a provocação judicial, a proposta do perito encontra-se escorreita, fundamentada e analítica, em estrita observância ao que preceitua o art. 465, § 2º, inciso I, do CPC. O valor de R$ 6.000,00 afigura-se razoável e proporcional à complexidade do trabalho, mormente porque a avaliação recairá sobre duas matrículas de imóveis insertos em município litorâneo (Ubatuba/SP). O fato de um profissional de outra comarca (São Paulo/Capital) ter fixado honorários em patamar inferior não vincula a precificação nesta jurisdição. As dinâmicas do mercado imobiliário em cidades turísticas demandam critérios específicos de homogeneização de amostras conforme bem pontuado pelo expert à fl. 71 , o que naturalmente impacta o tempo de pesquisa e elaboração do laudo. Além disso, os R$ 200,00 cobrados por hora técnica situam-se em patamar plenamente condizente com a realidade do mercado e, inclusive, inferior à tabela referencial trazida pelo próprio perito aos autos. 2. Destarte, rejeito a impugnação genérica formulada e, reputando consentâneo com os ditames da proporcionalidade e a complexidade técnica exigida para o deslinde da fase de liquidação, HOMOLOGO os honorários periciais no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais). 3. Fixo o prazo improrrogável de 15 dias para que os requerentes a quem incumbe adiantar a remuneração do perito, nos termos do art. 95 do CPC, uma vez que deram impulso à presente liquidação para a alienação judicial comprovem nos autos o depósito integral do valor homologado (R$ 6.000,00). 4. Comprovado o depósito judicial, intime-se imediatamente o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos, devendo, durante a diligência, responder aos quesitos já formulados pela parte autora. 5. O laudo pericial deverá ser entregue em juízo no prazo de 30 dias contados a partir da realização da vistoria in loco. Intime-se. - ADV: JOSE AYRES RODRIGUES (OAB 37787/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP)