0000373-12.2000.8.19.0039

Conforme certificado, embora devidamente intimado, o perito judicial não apresentou os esclarecimentos determinados à fl. 600. A manifestação é indispensável ao prosseguimento do feito, uma vez que o Ministério Público, com fundamento na Informação Técnica n.º 1174/2024 do GATE/MPRJ, apontou inconsistências nos cálculos e nos parâmetros empregados no laudo, especialmente quanto à ausência de consideração das limitações incidentes sobre o imóvel em razão da faixa de servidão da linha de transmissão de energia elétrica e da faixa de domínio da linha férrea. Assim, INTIME-SE PESSOALMENTE o perito para que, derradeiramente, no prazo de 10 dias: i) apresente os esclarecimentos determinados à fl. 600; ii) informe e demonstre as áreas efetivamente atingidas pela faixa de servidão da linha de transmissão e pela faixa de domínio da linha férrea; iii) esclareça os fatores de depreciação aplicáveis às referidas áreas e, se necessário, retifique os cálculos e o valor da indenização constante do laudo pericial; iv) manifeste-se, de forma individualizada, sobre os demais apontamentos formulados na Informação Técnica n.º 1174/2024 do GATE/MPRJ. Advirta-se que a ausência injustificada de manifestação poderá ensejar sua substituição, sem prejuízo das demais providências previstas no art. 468 do Código de Processo Civil. Cumpra-se.