0000319-23.2026.8.26.0659
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial
- Classe
- Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000319-23.2026.8.26.0659 (apensado ao processo 1500809-78.2020.8.26.0659) (processo principal 1500809-78.2020.8.26.0659) - Insanidade Mental do Acusado - Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual - Henry Alessandro de Brito Martins - Vistos. Considerando que o réu Henry Alessandro de Brito Martins foi localizado no juízo deprecado após a data designada para o exame pericial (fls. 559/50), a carta precatória não deveria ter sido devolvida, o juízo deprecado deveria ter designado nova data e realizada nova intimação do réu, dando cumprimento integral à carta precatória. Portanto, cópia desta decisão servirá como ofício à 2ª Vara Criminal de Campo Grande/MS, para reativação da carta precatória nº 0003386-20.2026.8.12.0001, para cumprimento do quanto determinado. Int. - ADV: EDERSON DE SOUZA (OAB 343278/SP)
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu HENRY ALESSANDRO DE BRITO MARTINS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EDERSON DE SOUZA
OAB: 343278/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 0000319-23.2026.8.26.0659 (apensado ao processo 1500809-78.2020.8.26.0659) (processo principal 1500809-78.2020.8.26.0659) - Insanidade Mental do Acusado - Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual - Henry Alessandro de Brito Martins - Vistos. Considerando que o réu Henry Alessandro de Brito Martins foi localizado no juízo deprecado após a data designada para o exame pericial (fls. 559/50), a carta precatória não deveria ter sido devolvida, o juízo deprecado deveria ter designado nova data e realizada nova intimação do réu, dando cumprimento integral à carta precatória. Portanto, cópia desta decisão servirá como ofício à 2ª Vara Criminal de Campo Grande/MS, para reativação da carta precatória nº 0003386-20.2026.8.12.0001, para cumprimento do quanto determinado. Int. - ADV: EDERSON DE SOUZA (OAB 343278/SP)