0000317-18.2026.8.16.0017
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 10ª Câmara Cível
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0000317-18.2026.8.16.0017(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Alexandre Kozechen Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Data do Julgamento: 06/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.ADMISSIBILIDADE. MODULAÇÃO DA RESTITUIÇÃO JÁ APLICADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE ACOLHIDA QUANTO À PRESCRIÇÃO. PEDIDO GENÉRICO SEM FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO.MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A FALSIDADE DA ASSINATURA DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA.RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO PARA DESCONTOS APÓS 30/03/2021. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO STJ NO EARESP 676.608/RS. DESNECESSIDADE DE PROVA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL.DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INTERVENÇÃO INDEVIDA SOBRE VERBA ALIMENTAR DE IDOSO. IMPACTO QUE SUPERA O MERO DISSABOR. QUANTUM DE R$5.000,00 MANTIDO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. VERBA FIXADA NO PATAMAR MÁXIMO NA ORIGEM. VEDAÇÃO DO ART. 85, §11, DO CPC.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu HEROLI PEREIRA BRUNO
Autor SABEMI SEGURADORA S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENNAN BASSO DA ROSA
OAB: 96199/PR
JULIANO MARTINS MANSUR
OAB: 113786/RJ
FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA
OAB: 100858/PR
PAULO HENRIQUE PERES GUALDA
OAB: 101468/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0000317-18.2026.8.16.0017(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Alexandre Kozechen Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Data do Julgamento: 06/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.ADMISSIBILIDADE. MODULAÇÃO DA RESTITUIÇÃO JÁ APLICADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE ACOLHIDA QUANTO À PRESCRIÇÃO. PEDIDO GENÉRICO SEM FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO.MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A FALSIDADE DA ASSINATURA DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA.RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO PARA DESCONTOS APÓS 30/03/2021. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO STJ NO EARESP 676.608/RS. DESNECESSIDADE DE PROVA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL.DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INTERVENÇÃO INDEVIDA SOBRE VERBA ALIMENTAR DE IDOSO. IMPACTO QUE SUPERA O MERO DISSABOR. QUANTUM DE R$5.000,00 MANTIDO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. VERBA FIXADA NO PATAMAR MÁXIMO NA ORIGEM. VEDAÇÃO DO ART. 85, §11, DO CPC.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.