0000311-92.2026.8.26.0385
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Juiz das Garantias - 7ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos
- Classe
- Furto Qualificado
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000311-92.2026.8.26.0385 (apensado ao processo 1502799-43.2026.8.26.0385) (processo principal 1502799-43.2026.8.26.0385) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto Qualificado - C.B. - S.C.I.M. - Vistos. Nos termos do pronunciamento do Ministério Público, cujos fundamentos passam a fazer parte integrante da presente como razão de decidir (STF - HC nº 120.366 AgR/RS; RE n º 628.511 AgR/SP; HC nº 111.831 AgR/MT; RHC nº 116.166/SP; HC nº 115.773 AgR/PE; RHC nº 120.982 AgR/SP), INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição das cargas de tungstênio, compreendendo os 3.689 quilogramas apreendidos nas dependências da SaintSteel e depositados em favor da Requerente, e os 3.530,60 quilogramss comprados da referida empresa e também depositados em seu favor; bem como o pedido subsidiário de restituição da carga de 3.530,60 quilogramas de tungstênio adquiridos da SaintSteel, eis que ainda de interesse à investigação policial e aos autos principais, com pendência de conclusão do exame pericial oficial requisitado à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, destacando-se a existência de controvérsia relevante acerca da titularidade e da posse legítima da carga apreendida. No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (OAB 239888/SP), THAIS MARCELINO RESENDE (OAB 462504/SP), PAULO EDUARDO SOLDÁ (OAB 127589/SP), RAFAEL OLIVEIRA BERTI (OAB 188793/SP)
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor C.B.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN
OAB: 239888/SP
RAFAEL OLIVEIRA BERTI
OAB: 188793/SP
THAIS MARCELINO RESENDE
OAB: 462504/SP
PAULO EDUARDO SOLDÁ
OAB: 127589/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 0000311-92.2026.8.26.0385 (apensado ao processo 1502799-43.2026.8.26.0385) (processo principal 1502799-43.2026.8.26.0385) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto Qualificado - C.B. - S.C.I.M. - Vistos. Nos termos do pronunciamento do Ministério Público, cujos fundamentos passam a fazer parte integrante da presente como razão de decidir (STF - HC nº 120.366 AgR/RS; RE n º 628.511 AgR/SP; HC nº 111.831 AgR/MT; RHC nº 116.166/SP; HC nº 115.773 AgR/PE; RHC nº 120.982 AgR/SP), INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição das cargas de tungstênio, compreendendo os 3.689 quilogramas apreendidos nas dependências da SaintSteel e depositados em favor da Requerente, e os 3.530,60 quilogramss comprados da referida empresa e também depositados em seu favor; bem como o pedido subsidiário de restituição da carga de 3.530,60 quilogramas de tungstênio adquiridos da SaintSteel, eis que ainda de interesse à investigação policial e aos autos principais, com pendência de conclusão do exame pericial oficial requisitado à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, destacando-se a existência de controvérsia relevante acerca da titularidade e da posse legítima da carga apreendida. No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (OAB 239888/SP), THAIS MARCELINO RESENDE (OAB 462504/SP), PAULO EDUARDO SOLDÁ (OAB 127589/SP), RAFAEL OLIVEIRA BERTI (OAB 188793/SP)