0000310-06.2025.8.16.0132
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
- Classe
- APELAçãO CRIMINAL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0000310-06.2025.8.16.0132(Apelação Criminal) Relator(a): Aldemar Sternadt Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 27/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, CP). AMEAÇA (ART. 147, CP). CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ART. 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/1941). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS FIRME, COERENTE E CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DA DEFESA NÃO SATISFEITO (ART. 156, CPP). CRIME DE AMEAÇA. DELITO DE CONDUTA. DOLO CONFIGURADO. PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE APTA A GERAR FUNDADO TEMOR. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. MAUS ANTECEDENTES DEVIDAMENTE VALORADOS. INAPLICABILIDADE DO PRAZO DEPURADOR DO ART. 64, I, CP AOS ANTECEDENTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INEXISTÊNCIA. VERSÃO NARRATIVA DISSOCIADA DO RESTANTE DA PROVA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA E SUSPENSÃO CONDICIONAL. INCABÍVEIS. DELITOS COMETIDOS COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À PESSOA E REINCIDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (ART. 387, IV, CPP). DANO PRESUMIDO (IN RE IPSA). VALOR FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL E EM CONSONÂNCIA COM O PEDIDO ACUSATÓRIO QUANTIFICADO NA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANDRESSA NUNES DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA
OAB: 98510/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0000310-06.2025.8.16.0132(Apelação Criminal) Relator(a): Aldemar Sternadt Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 27/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, CP). AMEAÇA (ART. 147, CP). CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ART. 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/1941). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS FIRME, COERENTE E CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DA DEFESA NÃO SATISFEITO (ART. 156, CPP). CRIME DE AMEAÇA. DELITO DE CONDUTA. DOLO CONFIGURADO. PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE APTA A GERAR FUNDADO TEMOR. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. MAUS ANTECEDENTES DEVIDAMENTE VALORADOS. INAPLICABILIDADE DO PRAZO DEPURADOR DO ART. 64, I, CP AOS ANTECEDENTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INEXISTÊNCIA. VERSÃO NARRATIVA DISSOCIADA DO RESTANTE DA PROVA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA E SUSPENSÃO CONDICIONAL. INCABÍVEIS. DELITOS COMETIDOS COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À PESSOA E REINCIDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (ART. 387, IV, CPP). DANO PRESUMIDO (IN RE IPSA). VALOR FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL E EM CONSONÂNCIA COM O PEDIDO ACUSATÓRIO QUANTIFICADO NA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.