0000263-04.2025.8.16.0109
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 3ª Câmara Criminal
- Classe
- APELAçãO CRIMINAL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0000263-04.2025.8.16.0109(Apelação Criminal) Relator(a): Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 09/08/2026 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, I, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE: PLEITOS PARA REDUÇÃO DA PENA-BASE, SUBSTITUIÇÃO DE PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS E AFASTAMENTO DE REPARAÇÃO DE DANOS – NÃO CONHECIMENTO – FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PEDIDOS JÁ RECONHECIDOS EM SENTENÇA. MÉRITO: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CONFISSÃO DO RÉU E DEPOIMENTOS DE AGENTES PÚBLICOS HARMÔNICOS – APREENSÃO DA RES FURTIVA EM POSSE DO ACUSADO- CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES – NÃO ACOLHIMENTO – QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL E PROVA ORAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE SURSIS – NÃO ACOLHIMENTO – PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 77, III, CP). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (19/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor VINICIUS OCCHI MARTINS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar19/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MÁRCIO CÉSAR MACHADO
OAB: 78422/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
19/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0000263-04.2025.8.16.0109(Apelação Criminal) Relator(a): Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 09/08/2026 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, I, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE: PLEITOS PARA REDUÇÃO DA PENA-BASE, SUBSTITUIÇÃO DE PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS E AFASTAMENTO DE REPARAÇÃO DE DANOS – NÃO CONHECIMENTO – FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PEDIDOS JÁ RECONHECIDOS EM SENTENÇA. MÉRITO: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CONFISSÃO DO RÉU E DEPOIMENTOS DE AGENTES PÚBLICOS HARMÔNICOS – APREENSÃO DA RES FURTIVA EM POSSE DO ACUSADO- CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES – NÃO ACOLHIMENTO – QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL E PROVA ORAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE SURSIS – NÃO ACOLHIMENTO – PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 77, III, CP). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.