0000257-45.2026.8.26.0606
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal
- Classe
- Servidor Público Civil
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000257-45.2026.8.26.0606 - Sindicância - Servidor Público Civil - R.A.R.A. - Fls. 200/201: Com razão a Defesa a respeito da tempestividade da manifestação, que passo a analisar. De início, pontuo que não foi juntada qualquer prova a respeito de doença que a Sindicada sofreria neste momento, tampouco da mencionada consulta médica. A Defesa inclusive confirma o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, que, por isso, permanece revogado. Nada impede a instrução do feito, pois a capacidade laboral da Sindicada atualmente em nada interfere com eventual falta funcional já praticada anteriormente, razão pela qual mantenho a audiência designada. Indefiro a realização de perícia médica ou a concessão de licença saúde, pois ausente qualquer amparo probatório, bem como a própria Sindicada pode e deve pedir licença médica ou mesmo o início de processo de averiguação de manutenção da capacidade laboral sem a intervenção desta Corregedoria-Permanente se assim entender necessário. A não realização de qualquer desses pedidos implica na manutenção das suas atividades laborais, com o consequente dever de cumprimento de suas atribuições. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP), ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES (OAB 350558/SP), RAPHAEL BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 352301/SP), GUSTAVO PINHEIRO FERREIRA (OAB 502038/SP)
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu R.A.R.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada14/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO
OAB: 260906/SP
ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES
OAB: 350558/SP
RAPHAEL BARBOSA DE ALMEIDA
OAB: 352301/SP
GUSTAVO PINHEIRO FERREIRA
OAB: 502038/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 0000257-45.2026.8.26.0606 - Sindicância - Servidor Público Civil - R.A.R.A. - Fls. 200/201: Com razão a Defesa a respeito da tempestividade da manifestação, que passo a analisar. De início, pontuo que não foi juntada qualquer prova a respeito de doença que a Sindicada sofreria neste momento, tampouco da mencionada consulta médica. A Defesa inclusive confirma o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, que, por isso, permanece revogado. Nada impede a instrução do feito, pois a capacidade laboral da Sindicada atualmente em nada interfere com eventual falta funcional já praticada anteriormente, razão pela qual mantenho a audiência designada. Indefiro a realização de perícia médica ou a concessão de licença saúde, pois ausente qualquer amparo probatório, bem como a própria Sindicada pode e deve pedir licença médica ou mesmo o início de processo de averiguação de manutenção da capacidade laboral sem a intervenção desta Corregedoria-Permanente se assim entender necessário. A não realização de qualquer desses pedidos implica na manutenção das suas atividades laborais, com o consequente dever de cumprimento de suas atribuições. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP), ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES (OAB 350558/SP), RAPHAEL BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 352301/SP), GUSTAVO PINHEIRO FERREIRA (OAB 502038/SP)