0000249-56.2026.8.26.0222
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- Equivalência salarial
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 2 (histórico completo abaixo)
Processo 0000249-56.2026.8.26.0222 (processo principal 1001024-25.2024.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Michele Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO. Insurge-se a impugnante FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, unicamente, no excesso de execução no valor de R$10.080,24 (dez mil, oitenta reais e vinte e quatro centavos). Havendo discordância, foi determinada a nomeação de perito judicial (fls. 121/122). Apresentado Laudo Pericial (fls. 162/178) e, intimadas as partes a se manifestar, houve a concordância por parte da exequente com os cálculos apresentados pelo Perito (fls. 188/194), no valor de R$24.736,24 (vinte e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), reputando-o correto e requerendo a suahomologação. O Município pugnou pela procedência da impugnação pelo Município Assim, é caso de homologar ocálculoapresentado pelo Perito Judicial nomeado. DECIDO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presenteimpugnação aocumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos de fls. 162/178, na forma apresentada pelo Perito Judicial. Após o decurso do prazo para eventual recurso, providencie o(a) exequente o peticionamento do competente incidente processual de requisição de pequeno valor. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: WESLEY LUIZ ALVES DE PAULA (OAB 274238/SP), CLOVIS BRONZATI (OAB 279195/SP), GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 325606/SP)
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MICHELE GARCIA
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
WESLEY LUIZ ALVES DE PAULA
OAB: 274238/SP
GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA
OAB: 325606/SP
CLOVIS BRONZATI
OAB: 279195/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (2)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0000249-56.2026.8.26.0222 (processo principal 1001024-25.2024.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Michele Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO. Insurge-se a impugnante FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, unicamente, no excesso de execução no valor de R$10.080,24 (dez mil, oitenta reais e vinte e quatro centavos). Havendo discordância, foi determinada a nomeação de perito judicial (fls. 121/122). Apresentado Laudo Pericial (fls. 162/178) e, intimadas as partes a se manifestar, houve a concordância por parte da exequente com os cálculos apresentados pelo Perito (fls. 188/194), no valor de R$24.736,24 (vinte e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), reputando-o correto e requerendo a suahomologação. O Município pugnou pela procedência da impugnação pelo Município Assim, é caso de homologar ocálculoapresentado pelo Perito Judicial nomeado. DECIDO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presenteimpugnação aocumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos de fls. 162/178, na forma apresentada pelo Perito Judicial. Após o decurso do prazo para eventual recurso, providencie o(a) exequente o peticionamento do competente incidente processual de requisição de pequeno valor. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: WESLEY LUIZ ALVES DE PAULA (OAB 274238/SP), CLOVIS BRONZATI (OAB 279195/SP), GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 325606/SP)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0000249-56.2026.8.26.0222 (processo principal 1001024-25.2024.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Michele Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS - Vistos. Pague-se o Sr. Perito. Digam as partes sobre o laudo pericial em 10 dias. Int. - ADV: CLOVIS BRONZATI (OAB 279195/SP), GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 325606/SP), WESLEY LUIZ ALVES DE PAULA (OAB 274238/SP)