0000234-42.2012.8.13.0351

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160, Centro, Janaúba - MG - CEP: 39442-018 PROCESSO Nº: 0000234-42.2012.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Propriedade] AUTOR: ESPOLIO DE ELZINA MENDES MARTINS CPF: não informado RÉU: VALDEIR MYLVIO MARTINS CPF: 367.241.906-06 DESPACHO Compulsado o feito, verifica-se que após a juntada da proposta dos honorários periciais no ID. 10523906598, a parte autora informou no ID. 10588231974 que na ação de nº 0027151-64.2013.8.13.0351 também foi pleiteada a produção da prova pericial, ressaltando a desnecessidade de duas diligências distintas no mesmo local, visto que ambas consistem na vistoria e avaliação do mesmo imóvel. O requerido, por sua vez, sustentou no ID. 10589485702, que o ônus pelo pagamento dos honorários periciais dever recair integralmente sobre a parte requerente. Em detida análise dos feitos, observa-se que as ações são conexas e possuem identidade de objeto. Sendo assim, a realização de perícias autônomas em cada processo configura diligência desnecessária, contrariando os princípios da economia processual e da celeridade, além de gerar o risco de decisões conflitantes. Ante o exposto, determino que a perícia seja realizada nestes autos, aproveitando-se o laudo produzido como elemento instrutório nos autos da ação de nº 0027151-64.2013.8.13.0351. Quanto aos honorários periciais, retifico, de ofício, o despacho de ID. 10490164821, onde consta ”Caso haja concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte autora para depositá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, em conta bancária à disposição deste juízo, considerando que os honorários serão adiantados pela parte que houver requerido a perícia, na forma do art. 95 do CPC”. deverá constar: “Caso haja concordância com o valor dos honorários, intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar sua cota-parte (50%) em conta bancária à disposição deste juízo. Ressalto que os honorários periciais devem ser rateados entre as partes que requereram a produção da prova, na proporção de 50% para cada (art. 95 do CPC). Considerando que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, a sua cota-parte deverá ser custeada pelo Estado”. Sem prejuízo, determino a juntada de cópia deste despacho nos autos da ação nº 0027151-64.2013.8.13.0351. Após a conclusão da perícia, deverá ser acostada cópia do laudo pericial aos referidos autos. Intime-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data da assinatura eletrônica. Ériton José Sant’Ana Magalhães Juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba