0000194-21.2026.8.26.0638
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara
- Classe
- Importunação Sexual
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000194-21.2026.8.26.0638 (processo principal 1504716-11.2025.8.26.0425) - Insanidade Mental do Acusado - Importunação Sexual - A.L.S.O. - Vistos. 1. Fls. 43/49: Defiro. Sem prejuízo da realização do exame pericial agendado pelo IMESC à fl. 18, determino a realização das providências requeridas pelo Ministério Público. Assim, acompanhada de Certidão de Qualificação do denunciado, servirá a presente como Ofício: 1.1. à Secretaria de Saúde do Município de Tupi Paulista-SP, requisitando o envio a este Juízo, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, de cópias integrais de todos os prontuários médicos, relatórios, históricos de consultas, prescrições e tratamentos médicos ou psiquiátricos cadastrados em nome do acusado ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA. 1.2. À Direção da Penitenciária de Lucélia-SP, para que o setor de saúde prisional daquele estabelecimento providencie o envio a este Juízo, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, de cópia integral do prontuário médico do denunciado ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (fls. 336), acompanhado de relatório médico detalhado a respeito de seu estado mental atual e comportamento no ambiente de custódia. 2. Com a vinda das informações clínicas, dê-se nova vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GUILHERME ANTONIO FREIRE DA CRUZ (OAB 448556/SP)
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu A.L.S.O.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUILHERME ANTONIO FREIRE DA CRUZ
OAB: 448556/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 0000194-21.2026.8.26.0638 (processo principal 1504716-11.2025.8.26.0425) - Insanidade Mental do Acusado - Importunação Sexual - A.L.S.O. - Vistos. 1. Fls. 43/49: Defiro. Sem prejuízo da realização do exame pericial agendado pelo IMESC à fl. 18, determino a realização das providências requeridas pelo Ministério Público. Assim, acompanhada de Certidão de Qualificação do denunciado, servirá a presente como Ofício: 1.1. à Secretaria de Saúde do Município de Tupi Paulista-SP, requisitando o envio a este Juízo, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, de cópias integrais de todos os prontuários médicos, relatórios, históricos de consultas, prescrições e tratamentos médicos ou psiquiátricos cadastrados em nome do acusado ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA. 1.2. À Direção da Penitenciária de Lucélia-SP, para que o setor de saúde prisional daquele estabelecimento providencie o envio a este Juízo, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, de cópia integral do prontuário médico do denunciado ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (fls. 336), acompanhado de relatório médico detalhado a respeito de seu estado mental atual e comportamento no ambiente de custódia. 2. Com a vinda das informações clínicas, dê-se nova vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GUILHERME ANTONIO FREIRE DA CRUZ (OAB 448556/SP)