0000171-16.2022.8.16.0114

Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

Processo: 0000171-16.2022.8.16.0114(Apelação Criminal) Relator(a): Rafaela Zarpelon Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 06/07/2026 Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ART. 129, CAPUT, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO PELO LAUDO PERICIAL E DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE ATESTEM QUE O COORDENADO AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA. ÔNUS DA PROVA QUE RECAÍA SOBRE O ACUSADO. DESAVENÇAS ANTERIORES QUE NÃO SÃO APTAS A CONFIGURAREM A EXCLUDENTE, EIS QUE NÃO SE TRATAVA DE PERIGO INJUSTO ATUAL OU IMINENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor LUCIANO MACIEL COSTA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar16/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

YUKI LOPES TAMURA

OAB: 84901/PR

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

16/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"