0000170-87.2023.8.26.0673
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Flórida Paulista - Vara Única
- Classe
- Ameaça
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000170-87.2023.8.26.0673 - Execução da Pena - Ameaça - SIMONE ALMEIDA LIMA - Assim, considerando que o foco principal da execução de medida de segurança é o tratamento da paciente, utilizando ainda a manifestação do MPSP como razões de decidir, indefiro o pedido de extinção e prorrogo a medida de segurança de tratamento ambulatorial pelo prazo de um ano. Considerando o disposto no art. 175, inciso I, da LEP, faltando 90 dias para o término da prorrogação, oficie-se ao IMESC da Capital para realização do exame pericial para avaliar a eventual CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE da sentenciada encaminhando as cópias necessárias ou senha dos autos. Oficie-se ao CAPS de Flórida Paulista-SP para que continue o tratamento ambulatorial, encaminhando relatório a cada 30 (trinta) dias. No silêncio, certifique-se e cobre-se. Servirá o presente, em cópia, como ofício. Ciência ao MPSP. Intime-se. - ADV: LILIAN MENDES MINGA (OAB 376755/SP)
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu SIMONE ALMEIDA LIMA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LILIAN MENDES MINGA
OAB: 376755/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 0000170-87.2023.8.26.0673 - Execução da Pena - Ameaça - SIMONE ALMEIDA LIMA - Assim, considerando que o foco principal da execução de medida de segurança é o tratamento da paciente, utilizando ainda a manifestação do MPSP como razões de decidir, indefiro o pedido de extinção e prorrogo a medida de segurança de tratamento ambulatorial pelo prazo de um ano. Considerando o disposto no art. 175, inciso I, da LEP, faltando 90 dias para o término da prorrogação, oficie-se ao IMESC da Capital para realização do exame pericial para avaliar a eventual CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE da sentenciada encaminhando as cópias necessárias ou senha dos autos. Oficie-se ao CAPS de Flórida Paulista-SP para que continue o tratamento ambulatorial, encaminhando relatório a cada 30 (trinta) dias. No silêncio, certifique-se e cobre-se. Servirá o presente, em cópia, como ofício. Ciência ao MPSP. Intime-se. - ADV: LILIAN MENDES MINGA (OAB 376755/SP)