0000168-25.2026.8.26.0120
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Cândido Mota - 1ª Vara
- Classe
- Leve
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000168-25.2026.8.26.0120 (processo principal 1500547-23.2025.8.26.0120) - Insanidade Mental do Acusado - Leve - EDUARDO RIBEIRO TÁCITO - Ciente do reagendamento do exame pericial psiquiátrico do requerido EDUARDO RIBEIRO TÁCITO para o dia 24 de setembro de 2026, às 14h15, conforme informado às fls. 52/53. Quanto à certidão de fl. 56 e à manifestação ministerial de fl. 64, INDEFIRO o pedido de requisição de providências policiais visando ao cumprimento de mandado de prisão expedido em outro processo, por se tratar de matéria afeta exclusivamente ao Juízo da Execução Penal competente (DEECRIM 5ª RAJ, Autos nº 0031883-13.2025.8.26.0996). OFICIE-SE ao Juízo da Execução Penal competente, informando o endereço atualizado do executado, apurado às fls. 33 (Rua 01, Fundo do Rezende, Assis-SP - estrada para Paraguaçu Paulista-SP), para ciência e adoção das medidas que entender cabíveis. Solicite-se, ainda, a comunicação a este Juízo de eventual cumprimento do mandado de prisão, para as providências necessárias à realização da perícia psiquiátrica. Por fim, EXPEÇA-SE mandado de intimação urgente do requerido no endereço de fl. 33, a fim de cientificá-lo da data, horário e local da perícia psiquiátrica designada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO e MANDADO. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: CESAR JUVENCIO FRAZÃO GODÓI (OAB 221526/SP)
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu EDUARDO RIBEIRO TÁCITO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CESAR JUVENCIO FRAZÃO GODÓI
OAB: 221526/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 0000168-25.2026.8.26.0120 (processo principal 1500547-23.2025.8.26.0120) - Insanidade Mental do Acusado - Leve - EDUARDO RIBEIRO TÁCITO - Ciente do reagendamento do exame pericial psiquiátrico do requerido EDUARDO RIBEIRO TÁCITO para o dia 24 de setembro de 2026, às 14h15, conforme informado às fls. 52/53. Quanto à certidão de fl. 56 e à manifestação ministerial de fl. 64, INDEFIRO o pedido de requisição de providências policiais visando ao cumprimento de mandado de prisão expedido em outro processo, por se tratar de matéria afeta exclusivamente ao Juízo da Execução Penal competente (DEECRIM 5ª RAJ, Autos nº 0031883-13.2025.8.26.0996). OFICIE-SE ao Juízo da Execução Penal competente, informando o endereço atualizado do executado, apurado às fls. 33 (Rua 01, Fundo do Rezende, Assis-SP - estrada para Paraguaçu Paulista-SP), para ciência e adoção das medidas que entender cabíveis. Solicite-se, ainda, a comunicação a este Juízo de eventual cumprimento do mandado de prisão, para as providências necessárias à realização da perícia psiquiátrica. Por fim, EXPEÇA-SE mandado de intimação urgente do requerido no endereço de fl. 33, a fim de cientificá-lo da data, horário e local da perícia psiquiátrica designada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO e MANDADO. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: CESAR JUVENCIO FRAZÃO GODÓI (OAB 221526/SP)