0000155-03.2026.8.26.0160

Processo 0000155-03.2026.8.26.0160 (processo principal 1000055-36.2023.8.26.0160) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - M.R.T.M. - F.H.M. - Vistos. A decisão de fls. 89/91 acolheu o pedido de realização de perícia contábil. Na sequência, a exequente apresentou quesitos e requerimentos preliminares à perícia (fls. 96/101). O executado, por outro lado, postulou a reconsideração da decisão (fls. 102/109), sob o argumento que o v. acórdão de fls. 792/798 dos autos principais restringiu o objeto da liquidação à metade do valor econômico das quotas sociais titularizadas pelo executado na empresa CALDESC TECNOLOGIA EM CALDEIRARIA E MONTAGEM LTDA., sem estender à exequente qualquer direito sobre o patrimônio da sociedade. Subsidiariamente, requereu que o adiantamento dos honorários seja imputado à exequente. Decido. O pedido formulado pelo executado não comporta acolhimento. O título executivo é expresso ao determinar que a comunhão recai sobre a metade do valor patrimonial das quotas sociais titularizadas pelo executado, a ser apurado por meio de balanço que reflita o valor da sociedade no momento efetivo da partilha, operação que pressupõe, necessariamente, o exame do patrimônio da sociedade como pressuposto à quantificação das quotas. Nesse sentido, não há que falar em extrapolamento do título pela a perícia contábil. Acresça-se que o balanço unilateral apresentado pelo executado (fls. 65/83) veio desacompanhado de notas explicativas e dos livros diário e razão, além de indicar patrimônio inferior aos bens corpóreos reconhecidos na sentença de fls. 661/669 dos autos principais, o que reafirma a imprescindibilidade da prova técnica, conforme assentado na decisão de fls. 89/91. Quanto ao adiantamento dos honorários periciais, mantenho a determinação anterior. Embora o art. 95 do CPC estabeleça, em regra, que a remuneração do perito é adiantada pela parte que requereu a prova, tal disposição comporta modulação diante das particularidades do caso concreto, no qual o executado é o detentor da administração e documentação contábil da empresa cuja participação societária constitui o objeto da apuração, e o balanço por ele apresentado revelou-se manifestamente incompleto. Nesse cenário, é razoável atribuir-lhe o adiantamento dos honorários, sem prejuízo de posterior repartição do encargo por ocasião do rateio final das despesas processuais. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado às fls. 102/109, mantendo integralmente a decisão de fls. 89/91. INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seus quesitos, indicar assistente técnico e efetuar o depósito dos honorários periciais. No mais, RECEBO os quesitos formulados pela exequente. Fica, desde já, autorizado ao perito a solicitar diretamente às partes e à empresa CALDESC TECNOLOGIA EM CALDEIRARIA E MONTAGEM LTDA. os documentos necessários à instrução do laudo. Eventuais providências que envolvam quebra de sigilo bancário ou fiscal, requisição a órgãos públicos ou terceiros estranhos à relação processual dependerão de deliberação específica deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LORRANY ANANIAS MAIELLO (OAB 484596/SP), MAYSA GURTLER FRANZIN (OAB 277950/SP), ANDRÉ DE ARAUJO GOES (OAB 221146/SP)