0000155-03.2020.8.16.0124

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: plme-ju-ec@tjpr.jus.br Autos nº. 0000155-03.2020.8.16.0124 Processo: 0000155-03.2020.8.16.0124 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Valor da Causa: R$129.265,24 Autor(s): GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Réu(s): SABRINA PERETTI GURTENSTEN maria gabriela peretti gurtensten Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa ajuizada por Gralha Azul Transmissão de Energia S.A. em face de Sabrina Peretti Gurtensten e Maria Gabriela Peretti Gurtensten, destinada à instituição de faixa de servidão para passagem de linha de transmissão de energia elétrica. Sobreveio acórdão que, dando provimento à apelação das rés, cassou a sentença de mov. 263 e determinou a realização de nova prova pericial para apuração do quantum indenizatório, transitado em julgado em 27/03/2026. Retornando os autos e intimadas as partes, as rés (mov. 302.1) requereram a nomeação de perito e a reabertura de prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. A autora (mov. 303.1), por sua vez, informou que a matrícula nº 6.641 (345,13 ha) foi cancelada, dando origem à matrícula nº 19.486 (380,93 ha), juntou documentação técnica atualizada e requereu que o perito, na realização dos trabalhos, observe a ratificação das áreas do imóvel e da servidão administrativa. Brevemente relatado, decido. 1. Em cumprimento ao acórdão transitado em julgado, que cassou a sentença e determinou a produção de nova prova pericial para apuração do justo valor indenizatório, DEFIRO a realização de prova pericial de avaliação, nos termos dos arts. 156, 464 e 465 do Código de Processo Civil. 2. NOMEIO como perito profissional habilitado (engenheiro civil, agrônomo ou avaliador) a ser sorteado pelo CAJU, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. 3. Considerando a natureza expropriatória da ação de constituição de servidão administrativa, os honorários periciais ficam a cargo da autora expropriante, a quem incumbe o adiantamento (arts. 82 e 95 do CPC). Apresentada a proposta, intime-se a autora para o respectivo depósito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Fica deferida a reabertura de prazo requerida pelas rés no mov. 302.1. Assim, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, na forma do art. 465, §1º, do CPC. 5. DEFIRO a juntada da documentação técnica atualizada apresentada pela autora (mov. 303.1). Dê-se ciência à parte ré e ao perito nomeado, que deverá observar, na realização dos trabalhos, a atual matrícula nº 19.486 e a ratificação das áreas do imóvel e da faixa de servidão. 6. Depositados os honorários, apresentados os quesitos e indicados os assistentes, intime-se o perito para designar data, local e horário do início dos trabalhos, apresentando o laudo no prazo de 30 (trinta) dias (art. 477 do CPC), com posterior manifestação das partes e assistentes em 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Neste Juízo, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito Designada por ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Unidade Especial de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (UEA)